{"id":23423,"date":"2023-06-30T13:00:09","date_gmt":"2023-06-30T16:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2175774"},"modified":"2023-06-30T13:00:09","modified_gmt":"2023-06-30T16:00:09","slug":"aposentadoria-especial-do-inss-stf-adia-de-novo-decisao-sobre-mudancas-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/30\/aposentadoria-especial-do-inss-stf-adia-de-novo-decisao-sobre-mudancas-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial do INSS: STF adia (de novo) decis\u00e3o sobre mudan\u00e7as da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.<\/span><\/p>\n

A análise no plenário virtual havia sido retomada na semana passada e acabaria nesta sexta-feira (30)<\/a>, mas o ministro Dias Toffoli pediu o destaque do processo, para que ele seja votado no plenário físico — fazendo com que o julgamento vá recomeçar do zero, em data ainda a ser definida.<\/p>\n

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou constitucionais as mudanças da reforma e votou contra os pedidos da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). O ministro Edson Fachin divergiu de Barroso, mas o julgamento agora será retomado do zero no plenário físico.<\/p>\n

A aposentadoria especial era um benefício concedido em três modalidades, antes de ser alterada pela Reforma da Previdência de 2019:<\/p>\n

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  1. Após 15 anos para o mineiro que trabalha no subsolo;<\/li>\n
  2. Após 20 anos para o mineiro que trabalha na rampa da superfície ou com exposição ao amianto; ou<\/li>\n
  3. Após 25 anos para os trabalhadores expostos a todos agentes nocivos (biológicos, químicos, agentes cancerígenos, ruído, calor, radiação ionizante, etc.).<\/li>\n<\/ol>\n

    Mudanças no benefício<\/h2>\n

    Com a reforma, a aposentadoria especial deixou de ter natureza preventiva e passou a exigir idade mínima (55 anos para mineiro do subsolo, 58 anos para mineiro na rampa e 60 anos para os demais trabalhadores expostos aos agentes nocivos).<\/p>\n

    Também foi criada uma regra de transição: além de cumprir o tempo mínimo de exposição (15, 20 e 25 anos), o segurado tem também uma pontuação (66 pontos quando é aposentadoria de 15 anos, 76 se for de 20 e 86 se for de 25 anos).<\/p>\n

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    Além disso, a reforma da Previdência também mudou o cálculo do benefício (que era de 100% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994). Ele passou a ser um percentual de 60% mais 2% a cada ano que supere os 15 anos de tempo de contribuição.<\/p>\n

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    Leia também<\/h4>\n
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    Judiciário<\/span>Pensão por morte do INSS: maioria do STF mantém regras da Reforma da Previdência<\/a><\/span>Ministros validaram mudança aprovada em 2019, que reduziu o benefício para 50% da aposentadoria (mais 10% por dependente)<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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    Empréstimos<\/span>Lula diz que fica ‘indignado’ com juros do consignado: ‘Está lesando o povo pobre’<\/a><\/span>Presidente quer rever limite da taxa, que já foi reduzido no começo do ano e atualmente está em 1,97% ao mês<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Julgamento no STF<\/h2>\n

    O julgamento da ADI 6.309 no plenário virtual começou em março, com o voto do ministro relator. <\/span>Barroso julgou improcedentes os pedidos e votou por considerar constitucionais as mudanças da reforma da Previdência.<\/p>\n

    O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista dos autos, mas se aposentou depois e não faz mais parte da Corte.<\/p>\n

    Antes de o julgamento ser suspenso, o ministro Edson Fachin antecipou seu voto e divergiu de Barroso. Fachin votou por acolher o pedido da confederação e declarar a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 19 da Reforma da Previdência; do § 2º do artigo 25; e do inciso IV do § 2º do artigo 26.<\/p>\n

    Críticas às mudanças<\/h2>\n

    Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que participa do processo como amicus curiae<\/em> (“amigo da Corte”), as mudanças da Reforma da Previdência de 2019 contradizem o que a própria Constituição Federal estabeleceu.<\/p>\n

    “Ficou muito mais difícil para o segurado exposto a agente nocivo, que tem uma redução de sua expectativa de sobrevida com uma renda diminuída”, afirma Adriane Bramante, presidente do instituto.<\/p>\n

    Ela diz que a exigência da idade mínimo tirou o caráter protetivo do benefício; a alteração no cálculo do benefício está incompatível com o próprio texto da reforma; e a não possibilidade de conversão de tempo do período trabalhado após a mudança fere o princípio da isonomia, o que é inconstitucional.<\/p>\n<\/p>\n

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    \"\"Prazo do julgamento no plen\u00e1rio virtual acabaria hoje, mas Toffoli pediu para processo ser votado no plen\u00e1rio f\u00edsico; vota\u00e7\u00e3o recome\u00e7ar\u00e1 do zero<\/p>\n

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