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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (29), a sess\u00e3o que julga a\u00e7\u00e3o que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta de ataques ao sistema eleitoral proferidos em reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, transmitida por ve\u00edculos oficiais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O placar est\u00e1 em 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. A audi\u00eancia ser\u00e1 retomada na sexta-feira, a partir das 12h, iniciando pelo voto da ministra Carmen L\u00facia. Nesta quinta, o ministro Raul Ara\u00fajo votou contr\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o, e os ministros Floriano Marques e Andr\u00e9 Ramos acompanharam o relator Benedito Gon\u00e7alves favoravelmente ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente.<\/p>\n
Raul Ara\u00fajo foi o primeiro ministro a apresentar seu voto nesta quinta. Ele falou por aproximadamente duas horas e reconheceu a necessidade de incluir no processo a minuta com teor golpista encontrada durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, em Bras\u00edlia, mas afastou qualquer influ\u00eancia do documento como prova a ser considerada no julgamento.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, “inexiste qualquer elemento que relacione a reuni\u00e3o e a minuta de decreto, que \u00e9 de autoria desconhecida” e n\u00e3o se deve imputar a Bolsonaro qualquer responsabilidade na elabora\u00e7\u00e3o do documento. Al\u00e9m disso, o ministro Raul Ara\u00fajo apresentou uma justificativa temporal ao dizer que “tais fatos n\u00e3o poderiam servir de base do ato tido por abusivo, pois os eventos jur\u00eddicos posteriores n\u00e3o s\u00e3o capazes de serem vinculados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022”.<\/p>\n
Ao analisar o discurso de Bolsonaro aos embaixadores, o magistrado minimizou os impactos dos argumentos apresentados para o cen\u00e1rio eleitoral. De acordo com a justificativa de seu voto, a ret\u00f3rica belicosa de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas\u00a0 n\u00e3o teve poder de influenciar o comportamento dos eleitores, uma vez que o Brasil registrou comparecimento recorde nas se\u00e7\u00f5es eleitorais no pleito presidencial de 2022, marcado pelo acirramento.<\/p>\n
Em seguida, Floriano Marques votou pela inelegibilidade do ex-presidente. O magistrado acredita que s\u00e3o incontroversos os fatos ocorridos na resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia da rep\u00fablica na ocasi\u00e3o com o encontro com os representantes internacionais, e sublinhou que o evento foi realizado sem participa\u00e7\u00e3o efetiva dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1veis por atividades governamentais e diplom\u00e1ticas.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator, Floriano analisou o discurso do ent\u00e3o presidente da rep\u00fablica como parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla de desacreditar o sistema eleitoral e criar uma falsa narrativa com elementos de conspira\u00e7\u00e3o e vitimiza\u00e7\u00e3o. O magistrado apontou que, como parte da estrat\u00e9gia, Bolsonaro tratou de demonizar seu principal advers\u00e1rio, al\u00e9m de desvirtuar qualquer institucionalidade do encontro ao tratar de um tema que \u00e9 de responsabilidade da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Encerrando a sess\u00e3o desta quinta-feira, o ministro Andr\u00e9 Ramos endossou o voto do relator Benedito Gon\u00e7alves. Ele alegou que “a reuni\u00e3o esteve inserida no contexto de um fio condutor, com marcadores de passado, presente e proje\u00e7\u00f5es para o futuro”. De acordo com o magistrado, o ataque ao sistema eleitoral n\u00e3o foi fruto de equ\u00edvocos, ou realizado de maneira aleat\u00f3rio. Ao sistematizar as cr\u00edticas \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas a partir de falsas acusa\u00e7\u00f5es, o ent\u00e3o presidente lan\u00e7ou m\u00e3o de uma “narrativa delirante, n\u00e3o como um ato isolado e aleat\u00f3rio, mas por concatena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica ao longo do tempo com finalidade eleitoreira”.<\/p>\n
Recorrendo ao argumento utilizado pelo relator Benedito Gon\u00e7alves em seu voto, o magistrado defende que a reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Alvorada est\u00e1 inserida no contexto de um fio condutor, com refer\u00eancias a fatos do passado, com os sistem\u00e1ticos ataques ao sistema eleitoral ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2018, e proje\u00e7\u00f5es para o futuro, apresentando um falso risco para a realiza\u00e7\u00e3o do pleito que seria realizado dentro de alguns meses.<\/p>\n
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