O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva, vai assinar no pr\u00f3ximo m\u00eas o Plano Estadual de Documenta\u00e7\u00e3o Civil de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional. O Plano est\u00e1 entre v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es fomentadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justi\u00e7a, em parceria com Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A Para\u00edba \u00e9 pioneira na efetiva\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o, no Brasil, que objetiva fornecer documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como certid\u00e3o de nascimento, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e carteira de trabalho.<\/p>\n
Segundo o CNJ, este ser\u00e1 o primeiro plano com essa tem\u00e1tica, entre todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ministra Rosa Weber, fez um reconhecimento nacional em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho desenvolvido na Para\u00edba, envolvendo toda a rede de \u00f3rg\u00e3os de documenta\u00e7\u00e3o. O registro foi realizado durante a 10\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do STF.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do TJPB e ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal, Michelini Jatob\u00e1, “as situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social em que se encontram as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional afastam de alguns, o acesso a direitos fundamentais, a exemplo da documenta\u00e7\u00e3o civil, e o objetivo do plano estadual \u00e9 assegurar o exerc\u00edcio desse direito, que, por sua vez, possibilitar\u00e1 o alcance de outros benef\u00edcios”. A magistrada disse, ainda, “que trata-se de uma pol\u00edtica efetiva e com impactos positivos”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m v\u00e3o participar da solenidade de assinatura do Plano, que deve acontecer em julho, o governador do Estado, Jo\u00e3o Azevedo; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), desembargadora Maria de F\u00e1tima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranh\u00e3o; o secret\u00e1rio do Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), Jo\u00e3o Alves de Albuquerque; e o secret\u00e1rio do Estado da Seguran\u00e7a e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, al\u00e9m de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Receita Federal, Ex\u00e9rcito Brasileiro, Defensoria P\u00fablica e Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, essa parceria garante o direito fundamental \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil de uma pessoa privada de liberdade e possibilita o acesso a espa\u00e7os de direitos, gerando oportunidade de ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cGarantir o direito fundamental \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil aos detentos tamb\u00e9m significa possibilitar o acesso a diversos servi\u00e7os e programas p\u00fablicos existentes, como \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia social, trabalho e renda.<\/p>\n
\u201cA expedi\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 imprescind\u00edvel para o retorno ao ambiente escolar, \u00e0 inclus\u00e3o em um curso de profissionaliza\u00e7\u00e3o, a um pleito para uma vaga de trabalho, dentre outras necessidades da vida cotidiana\u201d, disse Jo\u00e3o Alves de Albuquerque.<\/p>\n
Para a assistente social e coordenadora do setor respons\u00e1vel pela tem\u00e1tica de documenta\u00e7\u00e3o na Seap, Cizia Romeu, o Plano Estadual de Documenta\u00e7\u00e3o Civil B\u00e1sica para Pessoas Privadas de Liberdade significa um avan\u00e7o materializado no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas de cidadania e de reintegra\u00e7\u00e3o social para os reeducandos e reeducandas do sistema prisional da Para\u00edba. \u201cTrata-se de todo o desenho, organiza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os emissores de documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica, que atuam no Estado com o intuito de garantir o acesso a este fundamental direito social\u201d, destacou.<\/p>\n
Desde 2019, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Pnud, atrav\u00e9s do Programa Fazendo Justi\u00e7a, v\u00eam realizando a\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito nacional de identifica\u00e7\u00e3o civil para pessoas egressas do sistema prisional, por biometria, tendo ainda como parceiros o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
De acordo a representante do Programa Fazendo Justi\u00e7a, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio estadual, Thabada Louise, o Plano \u201cpermitir\u00e1 uma rotina permanente de emiss\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil gratuita a pessoas privadas de liberdade e egressas, com a coopera\u00e7\u00e3o de mais de 150 institui\u00e7\u00f5es e o importante apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais\u201d, destacou.<\/p>\n
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