![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/jose-guimaraes-1.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse, na tarde desta quarta-feira (28), que as mudan\u00e7as no projeto do arcabou\u00e7o fiscal sugeridas pelo Senado, e que podem ou n\u00e3o ser aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o alteram a espinha dorsal do projeto, que dever\u00e1 ser votado pelo plen\u00e1rio da Casa na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela C\u00e2mara em maio, a nova regra fiscal foi aprovada no Senado<\/a> ap\u00f3s sofrer mudan\u00e7as de autoria do relator Omar Aziz (PSD-AM), que retirou do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A pedido do Minist\u00e9rio do Planejamento, tamb\u00e9m foi acolhida uma emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), para autorizar a previs\u00e3o de despesas condicionadas no Or\u00e7amento de 2024, que s\u00f3 seriam executadas com a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Legislativo.<\/p>\n Esse dispositivo permite que o governo utilize estimativa para a diferen\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o cheia no ano e a apurada no per\u00edodo considerado para corre\u00e7\u00e3o do \u201cteto\u201d de gastos para incluir programa\u00e7\u00f5es de despesas prim\u00e1rias. Tal execu\u00e7\u00e3o, contudo, ficaria condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de projeto de lei de cr\u00e9dito adicional com a amplia\u00e7\u00e3o do limite individualizado em quest\u00e3o. De acordo com o autor da emenda, a medida evita o corte de aproximadamente R$ 32 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n “Se pudermos manter o que for feito no Senado, no caso dessa emenda sobre o IPCA, para o governo \u00e9 melhor. Mas n\u00e3o \u00e9 o fim do mundo [se as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem aprovadas]”, disse Guimar\u00e3es. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara tamb\u00e9m afirmou que\u00a0“h\u00e1 controv\u00e9rsias sobre o modelo de reajuste sobre o Fundo de Bras\u00edlia e o repasse constitucional”, dando a entender que o tema dever\u00e1 passar por novo debate entre os parlamentares.<\/p>\n Na segunda-feira (26), o relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), chamou as mudan\u00e7as propostas pelo Senado Federal de \u2018pol\u00edticas\u2019 e defendeu que a vers\u00e3o aprovada inicialmente seja retomada na C\u00e2mara.<\/p>\n Sobre a reforma tribut\u00e1ria, ponto considerado complementar \u00e0 nova regra fiscal e que tamb\u00e9m deve entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es afirmou que “n\u00e3o tem como agradar a todos”, mas destacou a necessidade de compatibilizar os interesses federativos na busca por um consenso sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os entes federados perdem a possibilidade de reduzir al\u00edquotas de ICMS para atrair investimentos, uma vez que o tributo ser\u00e1 cobrado no local de consumo.<\/p>\n De acordo com substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Fundo de Desenvolvimento Regional ter\u00e1 aportes de R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 e R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2033 para investimento em projetos locais. A gest\u00e3o seria de responsabilidade de um Conselho Federativo, que centralizaria a arrecada\u00e7\u00e3o e seria formado pelos gestores regionais, ideia que n\u00e3o agrada governadores como Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP). No relat\u00f3rio tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um outro fundo para garantir os benef\u00edcios tribut\u00e1rios j\u00e1 negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. A previs\u00e3o \u00e9 que sejam direcionados R$ 8 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n The post Guimar\u00e3es descarta embate na C\u00e2mara e diz que altera\u00e7\u00f5es do Senado n\u00e3o afetam ess\u00eancia do arcabou\u00e7o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Guimar\u00e3es descarta embate na C\u00e2mara e diz que altera\u00e7\u00f5es do Senado n\u00e3o afetam ess\u00eancia do arcabou\u00e7o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,276,359,34,47,191],"tags":[35],"class_list":["post-23121","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-g1","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","G1<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","G1<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 28 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 28 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 28 de junho de 2023 17:56","modified":"Atualizado em 28 de junho de 2023 17:56"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23122,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23121\/revisions\/23122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n
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