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O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), vetou o pedido dos governadores de assumirem a administra\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e disse a eles que tentativas de mexer no regime especial de tributa\u00e7\u00e3o podem amea\u00e7ar a viabilidade da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O recado foi dado diretamente aos l\u00edderes estaduais em reuni\u00e3o a portas fechadas na \u00faltima quinta-feira. Naquele mesmo dia, \u00e0 noite, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiria que n\u00e3o havia espa\u00e7o para avan\u00e7ar nessa frente.<\/p>\n
“\u00c9 o mesmo que dar um tiro na testa da reforma. Esque\u00e7am isso, n\u00e3o tem nem possibilidade de a gente tratar desse assunto porque \u00e9 um tema muito sens\u00edvel”, disse Lira, aos governadores. “Essa inova\u00e7\u00e3o a gente j\u00e1 descarta por aqui.”<\/p>\n
Na semana passada, secret\u00e1rios estaduais de Fazenda haviam deliberado, por maioria, que a administra\u00e7\u00e3o do Simples deveria ficar a cargo do conselho federativo a ser criado pela reforma – e que gerenciar\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), novo imposto que unificar\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).<\/p>\n
Dada a relev\u00e2ncia do Simples – s\u00e3o quase 22 milh\u00f5es de empresas no regime, e, em alguns Estados, elas representam quase a totalidade dos CNPJs -, os secret\u00e1rios dizem que \u00e9 preciso dar uma “gest\u00e3o mais t\u00e9cnica” ao modelo, assumindo, inclusive, a responsabilidade de definir os limites de enquadramento.<\/p>\n
Hoje, os tetos s\u00e3o atualizados pelo Congresso e, por isso, calibrados ao sabor da pol\u00edtica. O \u00faltimo reajuste ocorreu em 2018, quando o limite subiu de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es de receita bruta por ano. Mas h\u00e1 um projeto de lei que prop\u00f5e dobrar esse valor.<\/p>\n
Para os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, essas atualiza\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto na arrecada\u00e7\u00e3o de todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, pois empresas de maior porte passam a entrar no regime simplificado e a recolher menos tributos. Por isso, eles entendem que essas decis\u00f5es devem ser tomadas \u00e0 luz da an\u00e1lise fiscal.<\/p>\n
O assunto foi levado \u00e0 reuni\u00e3o com Lira pelo presidente do Comsefaz (Conselho dos Secret\u00e1rios de Fazenda), Carlos Eduardo Xavier, que enumerou pedidos dos Estados na reforma, alguns deles ainda em aberto, e que ser\u00e3o objeto de negocia\u00e7\u00e3o nesta semana.<\/p>\n
Na conversa, Lira e Ribeiro, que tamb\u00e9m participava da reuni\u00e3o, ouviram que a maioria dos Estados prefere uma transi\u00e7\u00e3o mais curta na mudan\u00e7a da arrecada\u00e7\u00e3o do local de produ\u00e7\u00e3o para o destino do consumo, em vez dos 50 anos previstos por Ribeiro – 26 anos, com a fixa\u00e7\u00e3o de um seguro contra perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m uma f\u00f3rmula para a divis\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – que vai compensar Estados e munic\u00edpios pelo fim dos incentivos – que leve em considera\u00e7\u00e3o o “PIB invertido”, ou seja, que regi\u00f5es mais pobres recebam mais.<\/p>\n
Dias antes do encontro do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, e do relator da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro, com o representante do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, governadores do Centro-Oeste e do Esp\u00edrito Santo disseram a Ribeiro que mexer no Simples era tamb\u00e9m uma forma de criar salvaguardas ao com\u00e9rcio local. A proposta \u00e9 estipular que empresas do regime simplificado n\u00e3o podem gerar e usufruir de cr\u00e9ditos em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, restringindo o benef\u00edcio a opera\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n
O intuito, segundo o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), \u00e9 evitar que grandes varejistas do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que servem como pontos de venda online, engulam o varejo local.<\/p>\n
At\u00e9 agora, Ribeiro limitou-se a prometer que o Simples ter\u00e1 o mesmo tratamento diferenciado concedido \u00e0 Zona Franca. Tributaristas dizem que a proposta de Ribeiro n\u00e3o prev\u00ea que as empresas do Simples v\u00e3o usufruir do benef\u00edcio da “n\u00e3o cumulatividade plena”, que \u00e9 o esp\u00edrito da reforma tribut\u00e1ria, e delega a decis\u00e3o para legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n
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