{"id":22717,"date":"2023-06-27T22:42:43","date_gmt":"2023-06-28T01:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2172522"},"modified":"2023-06-27T22:42:43","modified_gmt":"2023-06-28T01:42:43","slug":"relator-no-tse-pede-inelegibilidade-de-bolsonaro-por-ataques-a-urnas-eletronicas-em-reuniao-com-embaixadores-no-alvorada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/27\/relator-no-tse-pede-inelegibilidade-de-bolsonaro-por-ataques-a-urnas-eletronicas-em-reuniao-com-embaixadores-no-alvorada\/","title":{"rendered":"Relator no TSE pede inelegibilidade de Bolsonaro por ataques a urnas eletr\u00f4nicas em reuni\u00e3o com embaixadores no Alvorada"},"content":{"rendered":"

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Na retomada do julgamento do Jair Bolsonaro (PL)<\/strong> pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral e relator do processo, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou, nesta ter\u00e7a-feira (27), pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, pelos ataques ao sistema eleitoral perpetrados em julho de 2022, durante reuni\u00e3o com embaixadores estrangeiros no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gon\u00e7alves, o discurso de Bolsonaro na ocasi\u00e3o colaborou para a “degrada\u00e7\u00e3o da cadeia de confian\u00e7a que levou ao caos institucional”, esgar\u00e7ando a normalidade democr\u00e1tica ao “propor uma cruzada” contra uma poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es que, no seu entendimento, tinha como \u00fanico objetivo de fazer com que ele fosse derrotado na disputa presidencial do ano passado.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi encerrada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento ser\u00e1 retomado na quinta-feira (29), quando ser\u00e1 conclu\u00eddo. Neste dia, s\u00e3o esperadas as manifesta\u00e7\u00f5es dos ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A s\u00edntese do voto de aproximadamente 400 p\u00e1ginas de Benedito Gon\u00e7alves foi dividida em tr\u00eas partes, e sua leitura teve cerca de tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o, citando depoimentos de Ciro Nogueira (PP) e Carlos Fran\u00e7a, que integravam o governo de Bolsonaro e exerciam os cargos de ministro da Casa Civil e chefe do Itamaraty, respectivamente, na ocasi\u00e3o em que foi realizado o encontro com embaixadores, como testemunhas ouvidas no processo.<\/p>\n

O relator apontou que, a partir de ila\u00e7\u00f5es aos ministros do TSE, citando uma poss\u00edvel arma\u00e7\u00e3o favorecer seus advers\u00e1rios, Bolsonaro agiu de maneira sistem\u00e1tica ao criar um fio condutor cujo marco temporal se inicia ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando o ent\u00e3o presidente eleito se manifesta publicamente sobre uma suposta manipula\u00e7\u00e3o de votos (que jamais comprovou) para prejudic\u00e1-lo naquele pleito, ainda que tenha sa\u00eddo vencedor.<\/p>\n

Nessa linha do tempo, a reuni\u00e3o com os embaixadores a tr\u00eas meses da disputa presidencial seria uma tentativa de sensibilizar representantes internacionais e angariar algum apoio a partir de falsas alega\u00e7\u00f5es, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro. Para Gon\u00e7alves, o ataque \u00e0 credibilidade das urnas eletr\u00f4nicas se trata de um fato incontroverso, encoberto por um verniz de institucionalidade ao reunir representantes estrangeiros na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o com os embaixadores, Gon\u00e7alves observou que o comportamento de Bolsonaro em seu discurso refletia \u201cuma autoridade suprema de presidente da Rep\u00fablica\u201d, inclusive com exalta\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, que, na opini\u00e3o de Bolsonaro, teria um corpo t\u00e9cnico mais capacitado do que o pr\u00f3prio TSE para sugerir mudan\u00e7as no processo eleitoral. Tal comportamento reflete uma distor\u00e7\u00e3o do papel de mandat\u00e1rio, que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, deve prezar pelo equil\u00edbrio entre os Poderes da Rep\u00fablica e trabalhar para o bom funcionamento da burocracia estatal.<\/p>\n

Concentrando grande parte do seu discurso em um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal que apurava fatos e circunst\u00e2ncias envolvendo um suposto ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, Bolsonaro apresentou suspeitas sobre a efic\u00e1cia das urnas eletr\u00f4nicas sem apresentar qualquer prova.<\/p>\n

Ainda de acordo com Gon\u00e7alves, o acusado n\u00e3o abordou em sua fala informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o sistema de vota\u00e7\u00e3o, e disseminou desinforma\u00e7\u00e3o a partir de uma ret\u00f3rica ancorada em elementos como conspiracionismo e vitimiza\u00e7\u00e3o, descrevendo um falso cen\u00e1rio de que a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es limpas estava em risco. O conte\u00fado direcionado aos representantes estrangeiros teria sido formatado, portanto, da mesma forma das mensagens amplamente divulgadas em lives <\/em>do ent\u00e3o presidente um ano antes.<\/p>\n

Aos representantes do corpo diplom\u00e1tico de outros pa\u00edses, Bolsonaro afirmou que o TSE se recusava em aceitar sugest\u00f5es das For\u00e7as Armadas para aprimorar o processo eleitoral. Horas depois da transmiss\u00e3o, a Corte reafirmou o compromisso em garantir a seguran\u00e7a do voto, detalhando procedimentos realizados ao fim da vota\u00e7\u00e3o em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral, como a emiss\u00e3o dos boletins de urna em cinco vias, constando quantos votos cada candidato recebeu.<\/p>\n

Diferentemente da informa\u00e7\u00e3o difundida por Bolsonaro na ocasi\u00e3o, a Corte tamb\u00e9m havia se posicionado favoravelmente a algumas das propostas das For\u00e7as Armadas para aprimorar o processo eleitoral, como o aumento do n\u00famero de urnas eletr\u00f4nicas a serem submetidas ao teste de integridade no dia do pleito, al\u00e9m da inclus\u00e3o de representante dos militares, desde 2021, na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia Eleitoral.<\/p>\n

“A discrep\u00e2ncia entre as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o constitui mera imprecis\u00e3o ou equ\u00edvoco, mas foram conduzidas com m\u00e9todos, de forma a serem exploradas como elemento eleitoral”, disse Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Minuta de golpe apreendida na casa de Torres<\/strong><\/h2>\n

Respondendo o argumento da defesa de que o acolhimento da minuta de golpe apreendida na casa de Anderson Torres como prova ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o ter sido protocolada vai na dire\u00e7\u00e3o oposta de situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorrida no julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), seis anos atr\u00e1s, o relator\u00a0 abriu seu voto afirmando que a \u201cadmissibilidade n\u00e3o confronta e n\u00e3o contraria jurisprud\u00eancia firmada em 2014\u201d.<\/p>\n

\u201cBasta verificar que o autor da a\u00e7\u00e3o importou aos investigados uma estrat\u00e9gia eleitoral, que teria sido posta em pr\u00e1tica na reuni\u00e3o com os embaixadores\u201d, argumentou.<\/p>\n

De acordo com Gon\u00e7alves, s\u00e3o \u201cduas situa\u00e7\u00f5es totalmente distintas\u201d, e \u201ca reuni\u00e3o \u00e9 um fato inserido dentro de um contexto\u201d. Dessa forma, o relator sustentou que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre o documento \u201cgolpista em sua ess\u00eancia\u201d e o epis\u00f3dio da reuni\u00e3o com os embaixadores, configurando uma estrat\u00e9gia eleitoral mais ampla.<\/p>\n

Sobre o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o potencializados por publica\u00e7\u00f5es em perfis bolsonaristas divulgando trechos da reuni\u00e3o, em postagens de cunho eleitoral, o relator citou jurisprud\u00eancia de 2021, quando o TSE cassou o mandato e tornou ineleg\u00edvel o deputado estadual eleito pelo Paran\u00e1, em 2018, Fernando Francischini, por divulgar not\u00edcias falsas contra o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia da elei\u00e7\u00e3o, Francischini fez uma live para difundir a falsa not\u00edcia de que duas urnas foram apreendidas ap\u00f3s ser constatada fraude, que fazia com que os equipamentos n\u00e3o aceitassem votos no ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Em seu voto, o corregedor Benedito Gon\u00e7alves tamb\u00e9m considerou como falsa assimetria da defesa o argumento de que a reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada seria uma \u201cresposta\u201d \u00e0 reuni\u00e3o ocorrida em 31 de maio, quando o ministro do TSE, Edson Fachin, discursou em encontro com diplomatas sobre as elei\u00e7\u00f5es brasileiras, inclusive sobre a tecnologia utilizada.<\/p>\n

\u201cOs investigados sustentaram que o presidente do TSE convocou reuni\u00e3o sem estar legitimado constitucionalmente para tanto. No entanto, \u00e9 ineg\u00e1vel que esse \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula tem como dever a divulga\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o, c\u00e9lere e verdadeira\u201d, analisou Benedito Gon\u00e7alves, afastando qualquer irregularidade.<\/p>\n

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\"\"Audi\u00eancia ser\u00e1 retomada na quinta-feira, com sess\u00e3o iniciando pelo voto do ministro Raul Ara\u00fajo<\/p>\n

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