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O relator do arcabou\u00e7o fiscal na C\u00e2mara, Claudio Cajado (PP-BA), disse ao Broadcast Pol\u00edtico<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) que o Senado decidiu “politicamente” fazer mudan\u00e7as no texto que havia sido aprovado pelos deputados. Na vis\u00e3o dele, as altera\u00e7\u00f5es que os senadores patrocinaram na proposta, que define as regras para a substitui\u00e7\u00e3o do teto de gastos, foram feitas sem nenhum amparo t\u00e9cnico. “Se depender de mim, volto tudo ao teor do relat\u00f3rio [da C\u00e2mara]<\/i> que foi feito com justificativas t\u00e9cnicas”, declarou.<\/p>\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal passou no Senado na \u00faltima quarta-feira, 21, com altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator na Casa, Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as devem ser votadas pela C\u00e2mara, o que deve ocorrer na semana que vem, de acordo com determina\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
A pedido do Minist\u00e9rio do Planejamento, o senador acatou uma emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), para autorizar a previs\u00e3o de despesas condicionadas no Or\u00e7amento de 2024, que s\u00f3 seriam executadas com a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Legislativo.<\/p>\n
O limite para essas despesas condicionadas seria a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds, acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho e o realizado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda naquele dia, assim como o ministro da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es. Os dois estiveram no plen\u00e1rio do Senado na hora da vota\u00e7\u00e3o, e Tebet disse que o dispositivo abriria espa\u00e7o fiscal para a implementa\u00e7\u00e3o do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
“O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas altera\u00e7\u00f5es, sem qualquer amparo do ponto de vista t\u00e9cnico”, disse Cajado \u00e0 reportagem.<\/p>\n
O relator na C\u00e2mara afirmou que as mudan\u00e7as feitas por ele durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na Casa levaram em conta o impacto no resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas e na sustentabilidade da trajet\u00f3ria da d\u00edvida.<\/p>\n
Cajado tamb\u00e9m disse que s\u00f3 voltar\u00e1 \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o na semana que vem, depois de retornar de Lisboa, onde participar\u00e1 de um f\u00f3rum organizado pelo Instituto de Direito P\u00fablico (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como s\u00f3cio-fundador.<\/p>\n
No Senado, Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m incluiu dispositivo que torna mais natural a inclus\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse nesta segunda-feira que o governo tende a apoiar a C\u00e2mara em eventual decis\u00e3o de colocar o FCDF de volta nos limites fiscais<\/a>.<\/p>\n Cajado, por sua vez, afirmou ter “gostado” da emenda aprovada no Senado que trata de privatiza\u00e7\u00f5es e aliena\u00e7\u00e3o de ativos, proposta pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR).<\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela C\u00e2mara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flex\u00edveis para as despesas do governo. Pelo projeto, os gastos s\u00f3 poder\u00e3o crescer em at\u00e9 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as despesas sempre crescer\u00e3o menos que as receitas, para evitar descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n The post Relator do arcabou\u00e7o chama mudan\u00e7as do Senado de ‘pol\u00edticas’ e defende retomar texto da C\u00e2mara<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Relator do arcabou\u00e7o chama mudan\u00e7as do Senado de \u2018pol\u00edticas\u2019 e defende retomar texto da C\u00e2mara<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,276,2952,559,34,47,403],"tags":[35],"class_list":["post-22532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-camara-dos-deputados","category-claudio-cajado","category-contas-publicas","category-g1","category-politica","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Estad\u00e3o Conte\u00fado","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/estadao-conteudo\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Cl\u00e1udio Cajado<\/a>","Contas P\u00fablicas<\/a>","G1<\/a>","POLITICA<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Cl\u00e1udio Cajado<\/span>","Contas P\u00fablicas<\/span>","G1<\/span>","POLITICA<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 26 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de junho de 2023 17:33","modified":"Atualizado em 26 de junho de 2023 17:33"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22532"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22533,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22532\/revisions\/22533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Nova regra foi aprovada pela C\u00e2mara em maio; proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flex\u00edveis para as despesas do governo<\/p>\n