![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/52718903098_9359b1b859_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/strong>, voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nas regras para julgamentos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Em conversa com jornalistas, ele afirmou, no entanto, que o governo federal est\u00e1 aberto a negociar pontos do texto em discuss\u00e3o, desde que o acordo costurado pela equipe econ\u00f4mica com o setor produtivo seja respeitado, com a garantia do retorno do chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco.<\/p>\n “Tem quest\u00f5es que s\u00e3o discut\u00edveis. Podemos eventualmente abrir para discuss\u00e3o com o relator. Mas o mais importante \u00e9 manter o esp\u00edrito do acordo que fizemos com os contribuintes que t\u00eam os maiores processos no Carf”, disse.<\/p>\n Segundo Haddad, se nada for feito, pode haver uma explos\u00e3o no volume de contenciosos junto ao \u00f3rg\u00e3o administrativo \u2012 com risco de resultarem em derrotas para a Uni\u00e3o e impactos relevantes sobre as contas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n Ele classificou a regra vigente, que permite posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte no \u00f3rg\u00e3o em caso de empate, como uma “anomalia” e disse que ela pode prejudicar o processo de ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n “Do jeito que estava, n\u00e3o dava para continuar. Sa\u00edmos de R$ 600 bilh\u00f5es em contencioso para R$ 1,3 trilh\u00e3o, e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilh\u00f5es, segundo proje\u00e7\u00f5es da Receita Federal \u2012 o que \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro”, afirmou.<\/p>\n “N\u00f3s temos que sair desse impasse. At\u00e9 o processo de ades\u00e3o \u00e0 OCDE est\u00e1 suspenso em virtude desta que \u00e9 considerada a maior anomalia do processo administrativos em todos os pa\u00edses membros da OCDE. N\u00e3o h\u00e1 nenhum precedente”, prosseguiu.<\/p>\n Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo tramita na C\u00e2mara dos Deputados em regime de urg\u00eancia e deve ser votado em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima segunda-feira (3), conforme calend\u00e1rio apresentado pelo presidente da casa legislativa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n O texto vem para substituir medida provis\u00f3ria (MPV 1160\/2023) editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em janeiro e que perdeu efic\u00e1cia por n\u00e3o ter sido apreciada pelo parlamento dentro do tempo h\u00e1bil de 120 dias, em meio \u00e0 queda de bra\u00e7o entre as casas legislativas sobre o rito para a tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de mat\u00e9ria.<\/p>\n Na conversa com os jornalistas, Haddad tamb\u00e9m criticou dispositivo que impede a Uni\u00e3o de contestar na Justi\u00e7a eventual decis\u00e3o desfavor\u00e1vel em julgamento administrativo no Carf. “N\u00e3o tem cabimento uma coisa dessas. Estamos discutindo uma coisa que n\u00e3o tem a menor l\u00f3gica”, afirmou.<\/p>\n O ministro chamou aten\u00e7\u00e3o, ainda, para os riscos de as regras vigentes serem aplicadas a estados e munic\u00edpios \u2012 o que, segundo ele, poderia resultar em impactos fiscais significativos e at\u00e9 num “desmonte” do sistema federativo.<\/p>\n “Imagina se isso for aplicado a estados e munic\u00edpios. Porque, ato cont\u00ednuo, isso vai para as inst\u00e2ncias subnacionais. Por isso que os governadores todos est\u00e3o no Congresso pedindo para a Uni\u00e3o ser respeitada. Eles sabem que amanh\u00e3 vai chegar o dia deles. Imagina isso numa prefeitura. N\u00f3s vamos desmontar o sistema federativo”, disse.<\/p>\n “N\u00f3s temos que ter a compreens\u00e3o de que h\u00e1 muita coisa em jogo e que o pr\u00f3prio ingresso do Brasil na OCDE est\u00e1 correndo risco. Mas mais preocupante \u00e9 o que vai acontecer no \u00e2mbito estadual e municipal. Vai haver uma quebra completa de isonomia, e isso pode significar um custo fiscal extremamente grave para o Brasil”, concluiu.<\/p>\n (com ag\u00eancias)<\/p>\n The post Haddad admite negocia\u00e7\u00e3o, mas diz que, sem mudan\u00e7a no Carf, contencioso pode chegar a R$ 2 trilh\u00f5es e “paralisar” Estado<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Haddad admite negocia\u00e7\u00e3o, mas diz que, sem mudan\u00e7a no Carf, contencioso pode chegar a R$ 2 trilh\u00f5es e \u201cparalisar\u201d Estado<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[469,69,109,34,130,47],"tags":[35],"class_list":["post-22495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-carf","category-economia","category-fernando-haddad","category-g1","category-ministerio-da-fazenda","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Carf<\/a>","Economia<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["Carf<\/span>","Economia<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 26 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de junho de 2023 13:54","modified":"Atualizado em 26 de junho de 2023 13:54"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22496,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22495\/revisions\/22496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A jornalistas, ministro diz que manuten\u00e7\u00e3o da regra atual prejudica entrada do Brasil na OCDE e pode ter forte impacto sobre estados e munic\u00edpios<\/p>\n