![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Reforma_Tributaria.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Depois de quase quatro meses de discuss\u00f5es e debates, o relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relat\u00f3rio da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificar\u00e1 e unificar\u00e1 os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.<\/p>\n
A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos \u00faltimos anos, uma na C\u00e2mara e outra no Senado. Esta \u00e9 uma vers\u00e3o preliminar do texto, que poder\u00e1 ser alterada pela C\u00e2mara durante as negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a prevista no relat\u00f3rio ser\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos: tr\u00eas federais; o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), arrecadado pelos munic\u00edpios. Em troca, ser\u00e1 criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) unificar\u00e1 o ICMS e o ISS. A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ser\u00e1 arrecadada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em troca de mudan\u00e7as que trar\u00e3o o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criar\u00e1 um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente or\u00e7ado em R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2033, o fundo \u00e9 o principal ponto de pol\u00eamica na reforma tribut\u00e1ria. Diversos governadores pedem a amplia\u00e7\u00e3o do valor para R$ 75 bilh\u00f5es e poder\u00e3o mobilizar as bancadas estaduais para aumentar o valor.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea al\u00edquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de cashback (devolu\u00e7\u00e3o de parte do tributo pago), que ser\u00e1 regulamentada por lei complementar. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio, com cobran\u00e7a de imposto sobre meios de transporte de luxo e heran\u00e7as.<\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o de tributos<\/p>\n
\u2022 Somem os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/p>\n
\u2022 Extin\u00e7\u00e3o do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).<\/p>\n
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual<\/p>\n
No lugar desses tributos, ser\u00e3o criados dois tributos<\/p>\n
\u2022 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS): unificar\u00e1 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/p>\n
\u2022 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS): unificar\u00e1 o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (IBS);<\/p>\n
\u2022 No modelo dual, a Uni\u00e3o define a al\u00edquota da CBS; e os estados e munic\u00edpios, do IBS. Em rela\u00e7\u00e3o aos tributos locais, a diferen\u00e7a ser\u00e1 que os governos estaduais e as prefeituras ter\u00e3o de concordar com uma al\u00edquota \u00fanica, em vez de cada ente p\u00fablico reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o cumulatividade plena: a CBS e o IBS n\u00e3o incidir\u00e3o em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro \u00e9 de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o pre\u00e7o anterior), mas contam com isen\u00e7\u00f5es ao longo das etapas que resultam em maior tributa\u00e7\u00e3o ao fim da cadeia;<\/p>\n
\u2022 Cobran\u00e7a no destino: mercadoria e servi\u00e7o ser\u00e3o tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudan\u00e7a acaba com guerra fiscal;<\/p>\n
\u2022 Desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e investimentos.<\/p>\n
Imposto Seletivo<\/p>\n
\u2022 Sobretaxa sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente;<\/p>\n
\u2022 Incidir\u00e1 sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas, com possibilidade de ser estendido para alimentos e bebidas ricos em a\u00e7\u00facar;<\/p>\n
\u2022 Originalmente, substituiria o IPI, mas ser\u00e1 um imposto \u00e0 parte;<\/p>\n
\u2022 Parte da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada para manter Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
Al\u00edquotas<\/p>\n
\u2022 Al\u00edquota \u00fanica padr\u00e3o: valer\u00e1 como regra geral;<\/p>\n
\u2022 Al\u00edquota reduzida em 50% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que seriam prejudicados pelo IVA n\u00e3o cumulativo:<\/p>\n
\u2013 Servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;<\/p>\n
\u2013 Parte dos medicamentos (al\u00edquota de IBS);<\/p>\n
\u2013 Dispositivos m\u00e9dicos;<\/p>\n
\u2013 Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n
\u2013 Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 Produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura (para beneficiar a cesta b\u00e1sica);<\/p>\n
\u2013 Insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (para beneficiar a cesta b\u00e1sica);<\/p>\n
\u2013 Atividades art\u00edsticas e culturais nacionais.<\/p>\n
\u2022 Se modifica\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o do consumo aumentarem arrecada\u00e7\u00e3o geral, dispositivo no texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e da CBS.<\/p>\n
Al\u00edquota zero de CBS:<\/p>\n
\u2013 Medicamentos;<\/p>\n
\u2013 Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de ensino superior: Prouni;<\/p>\n
Al\u00edquota zero de IBS e CBS<\/p>\n
\u2022 Pessoas f\u00edsicas que desempenhem atividades agropecu\u00e1rias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>\n
\u2022 No caso de produtor rural pessoa f\u00edsica, isen\u00e7\u00e3o de IBS e CBS vale para quem tem receita anual de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es. O produtor que recebe menos que esse valor por ano poder\u00e1 repassar cr\u00e9dito presumido (tipo de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) aos compradores de seus produtos.<\/p>\n
Livros<\/p>\n
\u2022 Livros continuar\u00e3o com imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Cashback<\/p>\n
\u2022 Possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas f\u00edsicas;<\/p>\n
\u2022 Ideia inicial era incluir na PEC mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados, mas sistema ser\u00e1 definido em lei complementar.<\/p>\n
Regimes tribut\u00e1rios favorecidos<\/p>\n
\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Regimes tribut\u00e1rios espec\u00edficos<\/p>\n
\u2022 Combust\u00edveis e lubrificantes: cobran\u00e7a monof\u00e1sica (em uma \u00fanica etapa da cadeia), al\u00edquotas uniformes e possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para contribuinte;<\/p>\n
\u2022 Servi\u00e7os financeiros, seguros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, cooperativas, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e apostas: al\u00edquotas espec\u00edficas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios) e na base de c\u00e1lculo; e tributa\u00e7\u00e3o com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia);<\/p>\n
\u2022 Compras governamentais: isen\u00e7\u00e3o de IBS e CBS, caso seja admitida a manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de opera\u00e7\u00f5es anteriores; repasse integral da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS recolhida ao ente p\u00fablico contratante (Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio).<\/p>\n
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)<\/p>\n
\u2022 Criado para reduzir desigualdades regionais e sociais;<\/p>\n
\u2022 Aportes feitos pela Uni\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 Uni\u00e3o aporta R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 e R$ 40 bilh\u00f5es por ano a partir de 2033;<\/p>\n
\u2022 Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, com possibilidade de concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es; a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/p>\n
\u2022 Fundo com recursos da Uni\u00e3o garantir\u00e1 benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos pelos estados at\u00e9 2032;<\/p>\n
\u2022 Em 2028, o fundo chegaria ao ponto m\u00e1ximo, com R$ 32 bilh\u00f5es. Posteriormente, recursos caem.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2022 Transi\u00e7\u00e3o dos tributos antigos para os novos come\u00e7a em 2026 e levar\u00e1 oito anos;<\/p>\n
\u2022 2026: al\u00edquota 1%, compens\u00e1vel com o PIS\/Cofins;<\/p>\n
\u2022 2027: in\u00edcio da CBS, extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e redu\u00e7\u00e3o a zero do IPI (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus);<\/p>\n
\u2022 2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extin\u00e7\u00e3o gradativa do ICMS e do ISS;<\/p>\n
\u2022 2029 a 2078: mudan\u00e7a gradual em 50 anos da cobran\u00e7a na origem (local de produ\u00e7\u00e3o) para o destino (local de consumo);<\/p>\n
\u2022 2033: vig\u00eancia integral do novo sistema e extin\u00e7\u00e3o dos tributos e da legisla\u00e7\u00e3o antigos.<\/p>\n
Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/p>\n
\u2022 Eventual aumento de arrecada\u00e7\u00e3o obtido com desonera\u00e7\u00e3o da folha a alguns setores da economia deve ser usado para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do consumo de bens e servi\u00e7os e desonerar a folha de pagamentos dos demais setores que n\u00e3o se beneficiam da medida.<\/p>\n
IPVA<\/p>\n
\u2022 Cobran\u00e7a de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, como jatos, helic\u00f3pteros, iates e jet skis;<\/p>\n
\u2022 Possibilidade de o imposto ser progressivo conforme o impacto ambiental do ve\u00edculo. Quem polui mais, paga mais.<\/p>\n
Heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2022 Progressividade do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD);<\/p>\n
\u2022 Al\u00edquota subir\u00e1 conforme o valor da transmiss\u00e3o; transfer\u00eancia a compet\u00eancia do imposto sobre bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos ao Estado onde tiver domic\u00edlio;<\/p>\n
\u2022 Cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as no exterior<\/p>\n
IPTU<\/p>\n
\u2022 Possibilidade de prefeituras atualizarem base de c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto;<\/p>\n
\u05c7\u2022 Decreto obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios gerais previstos em lei municipal;<\/p>\n
\u2022 Medida atende a pedido das prefeituras.<\/p>\n
Segunda etapa da reforma<\/p>\n
\u2022 Prazo de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma dos tributos sobre o consumo para o envio da segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria, que trata da reforma dos tributos sobre a renda.<\/p>\n
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