{"id":22449,"date":"2023-06-26T10:00:56","date_gmt":"2023-06-26T13:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2169341"},"modified":"2023-06-26T10:00:56","modified_gmt":"2023-06-26T13:00:56","slug":"boeing-x-embraer-uniao-pede-sigilo-total-em-processo-contra-gigante-americana-mas-juiz-nega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/26\/boeing-x-embraer-uniao-pede-sigilo-total-em-processo-contra-gigante-americana-mas-juiz-nega\/","title":{"rendered":"Boeing x Embraer: Uni\u00e3o pede sigilo total em processo contra gigante americana, mas juiz nega"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O governo federal pediu o sigilo total do processo movido por duas associações contra a Boeing (BOEI34<\/a>) no Brasil, pela contratação de engenheiros altamente qualificados do setor aeroespacial e de defesa do país, mas o juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), negou a solicitação “por ora”.<\/p>\n

Pires afirmou em sua decisão que não vê “razão suficiente para decretar o sigilo total do processo”, mas ponderou que pode “eventualmente” restringir a “publicidade de alguns documentos, quando se revelar absolutamente indispensável, à vista dos preceitos da Lei de Acesso à Informação”. O despacho é de segunda-feira (19).<\/p>\n

Para negar o pedido, o magistrado citou a manifestação inicial da própria União no processo. A Ação Civil Pública (ACP) é movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), que tentam impor uma série de restrições à Boeing, como proibir ou impor um limite à contratação de engenheiros<\/a>, alegando que a sua postura ameaça a soberania nacional.<\/p>\n

Mas o governo federal afirmou inicialmente, com base em um parecer do Ministério da Defesa, que não via ameaça à soberania nacional nas contratações<\/a>. A pasta dizia ser “notória a ação de captura de talentos profissionais brasileiros pelo grupo Boeing”, mas ponderava que os argumentos apresentados pelas associações “ainda não são suficientes para demonstrar o interesse processual da União”.<\/p>\n

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás dois meses depois e pediu para fazer parte do processo. A mudança de opinião se baseou em parecer de outro ministério, o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que viu “possível abuso de poder econômico” e “provável concorrência desleal” da gigante americana nas contratações<\/a> (veja mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

\n

Leia também<\/h4>\n
\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Briga judicial<\/span>Boeing x Embraer: governo federal volta atrás e pede para fazer parte de Ação Civil Pública<\/a><\/span>AGU havia descartado ameaça à soberania nacional nas contratações da Boeing, mas mudou de posição<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Disputa de gigantes<\/span>Embraer já gastou mais de R$ 806 milhões em negócio frustrado com a Boeing — e pode perder ainda mais<\/a><\/span>Empresa brasileira cobra ressarcimento da americana há mais de 3 anos, mas faz alerta a investidores<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Boeing x Embraer<\/h2>\n

O processo é movido contra a Boeing em um contexto de disputa entre a gigante americana e a Embraer (EMBR3<\/a>) no Brasil. O InfoMoney<\/strong> tem publicado, desde março, uma série de reportagens mostrando a “guerra” extrajudicial (e por talentos) entre as empresas.<\/p>\n

Anos após a Boeing desistir de comprar 80% da divisão comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões, a empresa americana tem avançado, desde o ano passado, sobre os talentos da brasileira<\/a> — e de outras companhias do setor –, contratando “a elite da engenharia aeroespacial”, nas palavras de Roberto Gallo, presidente da Abimde. A Embraer é associada tanto à Abimde quanto à AIAB (as associações que processam a Boeing).<\/p>\n

A gigante americana já contratou mais de 200 profissionais no país desde o ano passado — sendo mais de uma centena da Embraer — e continua com dezenas de vagas em aberto em São José dos Campos (SP), o berço da multinacional brasileira e do setor aeroespacial e de defesa do país (a cidade de mais de 700 mil habitantes fica no Vale do Paraíba, a cerca de 90 km de São Paulo).<\/p>\n

O foco começou por engenheiros de nível sênior, que têm anos de experiência, chefiam importantes áreas de desenvolvimento de aeronaves, e possuem acesso a informações privilegiadas de projetos com segredos industriais, como os caças Gripen. Nos últimos meses, a gigante americana passou a contratar também profissionais de meio e começo de carreira no país.<\/p>\n

A Embraer inclusive notificou extrajudicialmente a Boeing, nos Estados Unidos, devido à contratação de seus engenheiros no Brasil. A brasileira afirma no documento, relevado pelo InfoMoney<\/strong>, que a americana se aproveitou do acordo frustrado entre as duas para acessar indevidamente suas informações confidenciais, para contratar os profissionais, e acusa a ex-parceria de “se apropriar indevidamente de seus segredos de negócios e outras informações confidenciais” — o que a Boeing nega<\/a>.<\/p>\n

\n

Leia também<\/h4>\n
\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Disputa por cérebros<\/span>Embraer notificou Boeing há quase 1 ano nos EUA por contratação de engenheiros no Brasil<\/a><\/span>Empresa brasileira acusa a americana de ‘se apropriar indevidamente de seus segredos de negócios e outras informações confidenciais’; Boeing nega<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Disputa de gigantes<\/span>Boeing x Embraer: após rompimento bilionário, americana avança sobre talentos da brasileira<\/a><\/span>Contratação de engenheiros que guardam ‘segredos industriais’ é questionada na Justiça por suposta ameaça à soberania nacional<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A Boeing cita a notificação extrajudicial da Embraer em suas manifestações na Ação Civil Pública e destaca que a empresa brasileira é associada à Abimde e à AIAB. A empresa americana diz inclusive que a ação “mimetiza” os principais argumentos da Embraer, tentando vincular os dois movimentos contra a empresa.<\/p>\n

A Embraer é a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo, atrás apenas da Airbus e própria Boeing, e líder no segmento de aviões de até 150 passageiros. Mas a escala das empresas é incomparável: enquanto a Embraer tem cerca de 18 mil funcionários em todo o mundo, a Boeing tem mais de 150 mil e contratou mais de 26 mil pessoas apenas em 2022. Além disso, a receita da empresa americana é cerca de 15 vezes superior à da brasileira.<\/p>\n

R$ 806 milhões (e gastando…)<\/h2>\n

Em meio à disputa entre as antigas parceiras, o InfoMoney<\/strong> também mostrou que a Embraer já gastou mais de R$ 806 milhões com o negócio frustrado com a Boeing — e continua gastando<\/a>, apesar de o acordo ter naufragado há mais de 3 anos. A empresa brasileira cobra ressarcimento da americana pelo rompimento do acordo, mas alerta seus investidores que pode não só não receber o dinheiro, como inclusive ser obrigada a “pagar danos monetários significativos à Boeing”<\/a>.<\/p>\n

Para chegar aos R$ 806 milhões, a reportagem analisou as demonstrações financeiras da empresa dos últimos seis anos, além de documentos públicos depositados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Securities and Exchange Comission)<\/em>.<\/p>\n

\n
\n
\n
<\/svg><\/div>\n
\n
Minissérie Gratuita<\/div>\n
Fenômeno Milionário<\/div>\n
Descubra de forma gratuita como multiplicar o seu patrimônio investindo no fenômeno que transformou centenas de pessoas comuns em milionários<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

A brasileira desembolsou milhões não só para segregar a sua divisão comercial (que seria transformada em uma joint venture<\/em> com a Boeing), mas também para reincorporá-la, depois que o acordo fracassou. Foram R$ 485,5 milhões em 2019<\/strong> e mais R$ 215,7 milhões no 1º semestre de 2020<\/strong>, antes de o negócio ser cancelado pela Boeing, além de R$ 105,6 milhões em 2021<\/strong>, com o programa One Embraer (criado para reintegrar a divisão comercial ao restante da empresa).<\/p>\n

\"\"
Embraer já gastou mais de R$ 806 milhões em negócio frustrado com a Boeing — e continua gastando (Arte: Leo Albertino\/InfoMoney)<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

No formulário 20-F, depositado na SEC neste ano, a Embraer trata dos riscos que corre por causa do processo de arbitragem contra a Boeing (que já dura mais de três anos). Com 307 páginas, o documento aborda o negócio frustrado logo na primeira parte, onde estão as “informações-chave” (“key information”) da empresa. Na parte “fatores de risco”, a empresa brasileira afirma:<\/p>\n

\n

“Incorremos e continuamos a incorrer em custos adicionais em conexão com o processo, defesa ou liquidação do processo judicial atualmente pendente e de quaisquer processos judiciais futuros e quaisquer procedimentos legais futuros relacionados à Transação Boeing e\/ou rescisão e falha da Boeing em fechar a Transação Boeing”, afirma a Embraer no documento (veja abaixo)<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A companhia lembra os investidores que “tanto a Embraer quanto a Boeing iniciaram arbitragens relacionadas à rescisão” e que os processos foram unificados. “No caso de uma determinação adversa no processo de arbitragem, podemos não recuperar quaisquer danos da Boeing e podemos ser obrigados a pagar danos monetários significativos à Boeing”, destaca a Embraer no formulário. A empresa alerta ainda que pode ser alvo de “litígios movidos por nossos acionistas e detentores de nossas ADRs relacionados à transação da Boeing”.<\/p>\n

\"\"
Embraer alerta investidores que pode não ser ressarcida pela Boeing, pelo negócio frustrado, e ainda ter que indenizar a gigante americana (Arte: Leo Albertino\/InfoMoney)<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Vai e vém judicial<\/h2>\n

A Ação Civil Pública contra a Boeing, movida pela Abimde e pela AIAB, tem sido marcada por um vai e vém judicial desde o seu início. As associações ingressaram com o processo em novembro, pedindo urgência na análise e solicitando que a União se pronunciasse, devido à ameaça à soberania nacional. Mas a troca de governo e o recesso do Judiciário atrasaram o andamento do processo.<\/p>\n

O governo Lula se manifestou apenas em fevereiro, com base no parecer do Ministério da Defesa, e discordou do pleito. O juiz Renato Barth Pires então declarou “incompetência absoluta” para julgar o caso e o enviou para Justiça Estadual, mas as associações recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspendeu a decisão e questionou novamente o governo<\/a>.<\/p>\n

Foi após esse segundo questionamento que o governo apresentou uma nova posição. Com base em um parecer do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a União voltou atrás e pediu para fazer parte do processo<\/a>, dizendo que não havia “dúvidas de que a expertise brasileira nos setores de defesa\/aeroespacial e aeronáutico, conquistada após uma trajetória de muito trabalho e estreito suporte estatal, possui caráter estratégico para a soberania nacional”.<\/p>\n

Devido à mudança de posição do governo, o magistrado reconsiderou a sua decisão anterior e reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar o caso (como queriam as associações). Mas Pires foi duro em sua decisão e afirmou que “é sintomático que o interesse da União (agora reconhecido) tenha partido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e não do Ministério da Defesa (que, ao que parece, não mudou de opinião a respeito)”.<\/p>\n

O juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) também negou o pedido liminar das associações para proibir — ou ao menos restringir — a contratação de engenheiros pela Boeing<\/a>. Ele afirmou em sua decisão que “em um sistema jurídico que tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa […], a intervenção judicial, quer para impedir, quer para limitar a contratação de trabalhadores, há de ser feita com muita cautela”.<\/p>\n

Disse também que a livre concorrência é “princípio regente da ordem econômica” e que, “para que se possa estabelecer uma restrição dessa natureza, precisaria haver uma prova muito clara dos fatos e dos propósitos indevidos das requeridas, o que, até o momento, não se verificou”.<\/p>\n

\n

O juiz afirmou também que “uma parte dos problemas narrados na inicial poderia ser resolvida com simples ajustes nos contratos de trabalho<\/strong>, com a inserção de cláusulas de confidencialidade e de não concorrência e, evidentemente, com a instituição de uma política salarial e de incentivos compatível com o mercado”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que diz a Boeing?<\/h2>\n

Este é o argumento da Boeing no processo judicial. Antes mesmo de ser intimada a se defender no processo, a empresa afirmou que “as associações não fornecem qualquer base legal para as medidas extremas pleiteadas” e querem impedi-la de “exercer seu direito constitucional de livre contratação de funcionários”.<\/p>\n

A empresa americana disse que “não pode ser impedida de oferecer bons salários e boas posições aos trabalhadores no Brasil” e que “os engenheiros brasileiros são livres para trabalhar na empresa que ofertar melhores condições de trabalho, especialmente em um mercado altamente especializado”, e que proibi-la de contratar esses profissionais “seria abusivo e desproporcional”.<\/p>\n

Questionada sobre a decisão da 3ª Vara Federal de São José, de não probir com uma liminar as contratações, a Boeing afirmou que o Brasil “possui um rico histórico de aviação, universidades técnicas de ponta e um forte ecossistema de engenharia”. “Como empresa global, estamos comprometidos em atrair e desenvolver os melhores talentos nos Estados Unidos e em todo o mundo para atender à demanda global por nossos produtos e serviços aeroespaciais”.<\/p>\n

\n

Leia também<\/h4>\n
\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Disputa por cérebros<\/span>Juiz nega pedido de associações para proibir Boeing de contratar engenheiros no Brasil<\/a><\/span>Juiz, porém, manteve a Ação Civil Pública contra a empresa na Vara Federal; Boeing diz que busca atrair e desenvolver os melhores talentos em todo o mundo<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

The post Boeing x Embraer: Uni\u00e3o pede sigilo total em processo contra gigante americana, mas juiz nega<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Empresa \u00e9 acusada de amea\u00e7ar a soberania nacional por contratar engenheiros altamente qualificados do setor aeroespacial e de defesa do Brasil<\/p>\n

The post Boeing x Embraer: Uni\u00e3o pede sigilo total em processo contra gigante americana, mas juiz nega<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[1510,115,1387,1511,1512,34,278,120,47],"tags":[35],"class_list":["post-22449","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boeing","category-brasil","category-carreira","category-embraer","category-engenheiro","category-g1","category-justica","category-negocios","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Lucas Sampaio","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/lucas-sampaio\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Boeing<\/a>","Brasil<\/a>","Carreira<\/a>","Embraer<\/a>","Engenheiro<\/a>","G1<\/a>","Justi\u00e7a<\/a>","Neg\u00f3cios<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["Boeing<\/span>","Brasil<\/span>","Carreira<\/span>","Embraer<\/span>","Engenheiro<\/span>","G1<\/span>","Justi\u00e7a<\/span>","Neg\u00f3cios<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 26 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de junho de 2023 10:00","modified":"Atualizado em 26 de junho de 2023 10:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22449"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22461,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22449\/revisions\/22461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}