![\"O](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/jfcrz_191119mcal56022953.jpg?fit=300%2C225&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) encaminhou, na \u00faltima sexta-feira (23), um of\u00edcio ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) solicitando a exonera\u00e7\u00e3o do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, do comando da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi feita em um momento de inc\u00f4modo do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), aliados, empres\u00e1rios e at\u00e9 alguns integrantes do mercado financeiro com o atual patamar da taxa b\u00e1sica de juros (a Selic), mantida na semana passada em 13,75% pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) pela s\u00e9tima reuni\u00e3o consecutiva.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, a parlamentar alega que o desempenho de Campos Neto \u201cn\u00e3o est\u00e1 sendo suficiente\u201d para que a institui\u00e7\u00e3o alcance os objetivos estabelecidos em lei, de assegurar a estabilidade de pre\u00e7os e, sem preju\u00edzo deste, zelar pela estabilidade e pela efici\u00eancia do sistema financeiro, suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m acusa o atual presidente do BC de agir politicamente para prejudicar o governo de Lula, que tem cobrado h\u00e1 meses um afrouxamento na pol\u00edtica monet\u00e1ria. N\u00e3o s\u00f3 o entorno pol\u00edtico do petista, mas integrantes da equipe econ\u00f4mica t\u00eam manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel impacto dos juros altos sobre a atividade econ\u00f4mica e a sustentabilidade fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
No comunicado sobre a \u00faltima reuni\u00e3o, o Copom, por sua vez, pontuou que a conjuntura atual demanda \u201ccautela e parcim\u00f4nia\u201d na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria, a despeito de sinais de desinfla\u00e7\u00e3o no horizonte. E n\u00e3o deu indica\u00e7\u00f5es claras de que os juros poder\u00e3o come\u00e7ar a cair no pr\u00f3ximo encontro, marcado para agosto \u2012 momento em que o consenso do mercado espera o in\u00edcio do afrouxamento.<\/p>\n
\u201cAo decidir manter a taxa Selic nesse elevad\u00edssimo patamar, resta evidenciada uma clara atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Presidente do BC no sentido de prejudicar o atual governo de modo a impossibilitar um maior crescimento econ\u00f4mico e, com isso, inviabilizar uma maior entrega de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, diz a senadora no of\u00edcio.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o da taxa de juros em patamar t\u00e3o elevado, como \u00e9 do conhecimento de Vossas Excel\u00eancias, embora seja um mecanismo de controle da infla\u00e7\u00e3o, encarecendo o cr\u00e9dito para empresas e fam\u00edlias e gerando um arrefecimento do consumo, tamb\u00e9m faz com que as empresas adiem ou at\u00e9 mesmo descartem novos investimentos\u201d, prossegue.<\/p>\n
Campos Neto assumiu a presid\u00eancia do Banco Central em fevereiro de 2019, por indica\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado Federal. Seu mandato vai at\u00e9 dezembro de 2024.<\/p>\n
Pela lei complementar que conferiu autonomia ao Banco Central e estabeleceu mandatos fixos e n\u00e3o coincidentes aos diretores da autarquia (LC n\u00ba 179, de 2021), h\u00e1 quatro hip\u00f3teses de poss\u00edvel exonera\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica. S\u00e3o elas:<\/p>\n
1) A pedido;<\/p>\n
2) No caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exerc\u00edcio do cargo;<\/p>\n
3) Quando sofrerem condena\u00e7\u00e3o, mediante decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibi\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos; e<\/p>\n
4) Quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o da senadora Ana Paula Lobato se enquadra na \u00faltima delas. Neste caso, a lei diz que compete ao CMN submeter ao Presidente da Rep\u00fablica a proposta de exonera\u00e7\u00e3o, cujo aperfei\u00e7oamento ficar\u00e1 condicionado \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o, por maioria absoluta, do Senado Federal (ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos em plen\u00e1rio).<\/p>\n
\u201cA Lei Complementar 179\/2021, ao dispor sobre a autonomia do Banco Central, afirmou categoricamente que se trata de uma institui\u00e7\u00e3o \u2018caracterizada pela aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a Minist\u00e9rio, de tutela ou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, pela autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira’ Para a consecu\u00e7\u00e3o disso e para evitar forte inger\u00eancia pol\u00edtica na institui\u00e7\u00e3o \u00e9 que os seus dirigentes, inclusive o seu Presidente, s\u00e3o investidos a termo e com estabilidade durante seus mandatos\u2019\u2019, lembra a senadora.<\/p>\n
\u201cContudo, o que se verifica da conduta do Presidente do BC em politizar as suas decis\u00f5es em preju\u00edzo do atual governo \u00e9 exatamente o inverso do que se prop\u00f5e a Lei Complementar\u201d, argumenta.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, a parlamentar tamb\u00e9m menciona a recente queda do d\u00f3lar, a redu\u00e7\u00e3o dos juros futuros no mercado, o desempenho da bolsa brasileira, indicadores econ\u00f4micos \u2012 como o Produto Interno Bruto (PIB) acima das expectativas e a queda da infla\u00e7\u00e3o \u2012 e decis\u00e3o da ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco Standard&Poor\u2019s de alterar a perspectiva do rating soberano do Brasil para positiva como indicativos do que chamou de\u00a0 \u201cgrande incongru\u00eancia\u201d na decis\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da Selic a 13,75%.<\/p>\n
\u201cApenas para ilustrar a incongru\u00eancia da decis\u00e3o do Copom, basta a informa\u00e7\u00e3o de que a eleva\u00e7\u00e3o dos juros ao patamar atual se deu em raz\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o ter atingido n\u00fameros acima de 10%. Entretanto, as proje\u00e7\u00f5es do Copom em seu cen\u00e1rio de refer\u00eancia situam-se em 5,0% em 2023 e 3,4% em 2024, o que evidencia, pois, a necessidade de diminui\u00e7\u00e3o imediata da taxa Selic\u201d, diz a senadora.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o fosse isso o bastante, o Presidente do Copom, em seu comunicado do dia 21.06.2023, que acompanhou a decis\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da Selic, sequer sinaliza qualquer tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o, o que vai na contram\u00e3o da melhoria da economia brasileira e revela a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos para a tomada de decis\u00f5es\u201d, prossegue.<\/p>\n
\u201cDesse modo, constata-se um impacto bastante nocivo para a economia brasileira, porquanto se trata de uma decis\u00e3o desconectada da realidade atual, o que implica, necessariamente, no n\u00e3o cumprimento dos objetivos do Banco Central, sobretudo o zelo pela estabilidade e pela efici\u00eancia do sistema financeiro e o fomento ao pleno emprego e, consequentemente, o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, conclui.<\/p>\n
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