{"id":22225,"date":"2023-06-23T18:22:00","date_gmt":"2023-06-23T21:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2169621"},"modified":"2023-06-23T18:22:00","modified_gmt":"2023-06-23T21:22:00","slug":"reforma-tributaria-veja-quais-sao-os-proximos-passos-e-entenda-principais-pontos-em-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/23\/reforma-tributaria-veja-quais-sao-os-proximos-passos-e-entenda-principais-pontos-em-discussao\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: veja quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos e entenda principais pontos em discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria foi apresentado pelo seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira, 22. Tanto Ribeiro quanto o coordenador do grupo de trabalho que avaliou a mat\u00e9ria na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmam que se trata de uma vers\u00e3o preliminar.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s reuni\u00e3o convocada por Arthur Lira (PP-AL) com governadores para arrematar os \u00faltimos detalhes do texto. As principais novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes da reforma, divulgadas no in\u00edcio deste m\u00eas, s\u00e3o o detalhamento das al\u00edquotas e das compensa\u00e7\u00f5es. Conhe\u00e7a os pr\u00f3ximos passos da reforma e entenda os principais pontos em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/b><\/h2>\n

Uma vez que o texto for finalizado -ele ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es -, Ribeiro o entregar\u00e1 o documento para a Mesa Diretora da C\u00e2mara, e o presidente da Casa, Arthur Lira, poder\u00e1 pautar o projeto – ele quer votar a reforma tribut\u00e1ria no plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 7 de julho.<\/p>\n

A PEC ser\u00e1 discutida e votada em dois turnos, e ser\u00e1 aprovada se obtiver tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308). Depois, \u00e9 a vez de ser encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado no mesmo processo, e deve ser aprovada por tr\u00eas quintos dos membros da Casa em duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se o texto for aprovado nas duas Casas sem altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 promulgada uma emenda constitucional. Por\u00e9m, caso haja uma modifica\u00e7\u00e3o substancial no Senado, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 votar a reforma na C\u00e2mara neste semestre para “poder trabalhar no segundo semestre no Senado”, afirmou Lira. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o prazo de 15 dias para que o texto possa ser criticado e negociado \u00e9 suficiente at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Principais pontos da reforma tribut\u00e1ria<\/b><\/h2>\n

1. Tributos extintos<\/b><\/p>\n

IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal)<\/p>\n

2. IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual<\/b><\/p>\n

Ser\u00e3o criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS dos Estados e o ISS dos munic\u00edpios; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e n\u00e3o cumulatividade plena na cadeia de produ\u00e7\u00e3o – ou seja, sem tributa\u00e7\u00e3o em cascata.<\/p>\n

O imposto ser\u00e1 cobrado no destino (local do consumo do bem ou servi\u00e7o), e n\u00e3o na origem, como \u00e9 hoje. Haver\u00e1 desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e investimentos.<\/p>\n

3. Imposto Seletivo<\/b><\/p>\n

Incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alco\u00f3licas, desonerando as exporta\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 usado para substitui\u00e7\u00e3o do IPI e usado para manter a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

4. Al\u00edquotas<\/b><\/p>\n

Haver\u00e1 a al\u00edquota \u00fanica, como regra geral, e a al\u00edquota reduzida. Oito grupos de produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 50%. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;<\/p>\n

Medicamentos;<\/p>\n

Dispositivos m\u00e9dicos;<\/p>\n

Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/p>\n

Insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;<\/p>\n

Atividades art\u00edsticas e culturais nacionais.<\/p>\n

5. Medicamentos e Prouni<\/b><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o para medicamentos e redu\u00e7\u00e3o em 100% da al\u00edquota da CBS incidente sobre servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de ensino superior (Prouni).<\/p>\n

6. Cashback<\/b><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS a pessoas f\u00edsicas de forma ampla, a ser definida em lei complementar.<\/p>\n

7. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)<\/b><\/p>\n

Cria o fundo com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais. Os recursos ter\u00e3o de ser aplicados em: realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es; a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8. Regimes tribut\u00e1rios espec\u00edficos<\/b><\/p>\n

Combust\u00edveis e lubrificantes: Cobran\u00e7a monof\u00e1sica (cobrado numa \u00fanica fase da cadeia), al\u00edquotas uniformes e possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para contribuinte do imposto<\/p>\n

Servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e apostas (concursos de progn\u00f3sticos): altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas, nas regras de creditamento e na base de c\u00e1lculo; e tributa\u00e7\u00e3o com base na receita ou no faturamento<\/p>\n

Compras governamentais: N\u00e3o incid\u00eancia de IBS e CBS, admitida a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores; destina\u00e7\u00e3o integral do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS recolhida ao ente federativo contratante (Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio)<\/p>\n

9. IPTU<\/b><\/p>\n

Autoriza que o Poder Executivo atualize a base de c\u00e1lculo do imposto por meio de decreto a partir de crit\u00e9rios gerais previstos em lei municipal. Atende a um pleito das prefeituras.<\/p>\n

10. Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/b><\/p>\n

O aumento da arrecada\u00e7\u00e3o obtida com ela deve ser utilizado para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e servi\u00e7os.\/Colaboraram Adriana Fernandes, Mariana Carneiro, Fernanda Trisotto e Iander Porcella<\/p>\n

The post Reforma tribut\u00e1ria: veja quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos e entenda principais pontos em discuss\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Projeto deve ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na primeira semana de julho<\/p>\n

The post Reforma tribut\u00e1ria: veja quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos e entenda principais pontos em discuss\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,34,556,47,4310,191],"tags":[35],"class_list":["post-22225","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-g1","category-impostos","category-politica","category-proposta-de-emenda-a-constituicao","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Estad\u00e3o Conte\u00fado","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/estadao-conteudo\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","POLITICA<\/a>","Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","POLITICA<\/span>","Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 23 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 23 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 23 de junho de 2023 18:22","modified":"Atualizado em 23 de junho de 2023 18:22"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22226,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22225\/revisions\/22226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}