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O relator da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora. Ele apresentou um substitutivo com a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos, com aportes da Uni\u00e3o, para compensar perdas estaduais com as mudan\u00e7as no sistema. \u201cNo passado, este foi o grande impeditivo da reforma tribut\u00e1ria andar. Ent\u00e3o, queremos consignar como um fato muito relevante n\u00f3s termos a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da Uni\u00e3o para o FDR\u201d, disse.<\/p>\n
Ribeiro disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai compensar o fim da guerra fiscal. Com a cria\u00e7\u00e3o do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os estados perdem a possibilidade de reduzir al\u00edquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso porque o tributo ser\u00e1 cobrado no local de consumo e n\u00e3o no de origem dos produtos e servi\u00e7os. O Fundo ter\u00e1 ent\u00e3o aportes de R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 e R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FDR ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado outro fundo para garantir os benef\u00edcios tribut\u00e1rios j\u00e1 negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Ser\u00e3o R$ 8 bilh\u00f5es em 2025, chegando a R$ 32 bilh\u00f5es em 2028.<\/p>\n
Aguinaldo Ribeiro explicou que o novo tributo ser\u00e1 dividido em um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os gerido pelos estados e munic\u00edpios e uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, federal. Os dois ter\u00e3o, no m\u00e1ximo, tr\u00eas al\u00edquotas: a padr\u00e3o, uma reduzida em 50% para alguns bens e servi\u00e7os (transportes, servi\u00e7os de sa\u00fade, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, produtos agropecu\u00e1rios, cesta b\u00e1sica, atividades art\u00edsticas e culturais) e uma al\u00edquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa f\u00edsica). Mas os percentuais ser\u00e3o discutidos na lei complementar.<\/p>\n
Os novos tributos ser\u00e3o n\u00e3o cumulativos; ou seja, o imposto pago em uma fase da produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 descontado na fase posterior. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de imposto por cashback, mas tamb\u00e9m com regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
Segundo o relator, ser\u00e3o duas transi\u00e7\u00f5es para o novo sistema tribut\u00e1rio. A transi\u00e7\u00e3o para o fim dos cinco tributos ser\u00e1 de oito anos, de 2026 a 2033. J\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, para evitar perdas para alguns estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078. Isso porque a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a da origem para o local de consumo poderia gerar perdas para estados “produtores”.<\/p>\n
\u201cHavia um debate de v\u00e1rios estados querendo antecipar. Outros, querendo mais longo que esse per\u00edodo. Chegamos a receber proposta de 60 anos de transi\u00e7\u00e3o federativa. Ent\u00e3o achamos por bem manter no substitutivo os 50 anos enquanto n\u00e3o h\u00e1 um consenso. Acho que avan\u00e7amos bastante\u201d, afirmou.<\/p>\n
A reforma mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos e servi\u00e7os que sejam nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. E ser\u00e3o mantidos nas regras atuais o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.\u00a0Caso as modifica\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o do consumo aumentem a arrecada\u00e7\u00e3o geral, um dispositivo no texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e da CBS.<\/p>\n
O substitutivo confirma mudan\u00e7as nos impostos sobre patrim\u00f4nio (IPTU, IPVA e ITCMD) e determina um prazo de 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional para que seja enviada a segunda fase da reforma. Nesta fase, seria discutida a tributa\u00e7\u00e3o da renda. O resultado das mudan\u00e7as poder\u00e1 ser utilizado para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre folha de sal\u00e1rios e at\u00e9 mesmo sobre o consumo.<\/p>\n
Tanto Aguinaldo Ribeiro quanto o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram que o substitutivo \u00e9 preliminar e ainda ser\u00e1 ajustado at\u00e9 o momento da vota\u00e7\u00e3o em julho.<\/p>\n
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