{"id":21945,"date":"2023-06-22T08:05:54","date_gmt":"2023-06-22T11:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2167467"},"modified":"2023-06-22T08:05:54","modified_gmt":"2023-06-22T11:05:54","slug":"pis-pasep-r-252-bilhoes-esquecidos-por-trabalhadores-e-herdeiros-voltarao-ao-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/22\/pis-pasep-r-252-bilhoes-esquecidos-por-trabalhadores-e-herdeiros-voltarao-ao-tesouro\/","title":{"rendered":"PIS\/Pasep: R$ 25,2 bilh\u00f5es esquecidos por trabalhadores e herdeiros voltar\u00e3o ao Tesouro"},"content":{"rendered":"

\"Aplicativo<\/p>\n

Cerca de R$ 25,2 bilhões do abono do PIS\/Pasep, “esquecidos” por cerca de 10,5 milhões de brasileiros, voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto. A medida foi formalizada na terça-feira (20).<\/p>\n

Os recursos pertencem a trabalhadores e herdeiros que ainda não sacaram o dinheiro, que está em antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) cujas cotas passaram para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).<\/p>\n

A devolução do dinheiro foi determinada pela Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição), mas a medida precisava de aprovação conselho curador do FGTS — o que ocorreu na terça. A emanda também autorizou o uso desses recursos para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.<\/p>\n

A devolução dos recursos permitirá ao governo federal reduzir o déficit primário neste ano (que é estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda). Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional (o déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, sem os juros da dívida pública).<\/p>\n

Ainda dá para sacar<\/h2>\n

Os cerca de 10,5 milhões de “esquecidos”, que não sacaram o abono do PIS\/Pasep até o momento, têm o direito a R$ 2,4 mil em média, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n

Mesmo com o repasse desses valores ao Tesouro, os trabalhadores ainda poderão resgatar o recurso até 2025. Em caso de morte do beneficiário, dependentes e herdeiros têm direito ao dinheiro (veja mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

O saque das contas dos fundos do PIS\/Pasep está liberado desde agosto de 2019, devido à lei 13.932. Têm direito quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988.<\/p>\n

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Os interessados devem acessar o aplicativo do FGTS, e o prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.<\/p>\n

Saque pelo aplicativo FGTS<\/h2>\n

O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS. O trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, depois na mensagem “Solicitar o saque do PIS\/Pasep” e, por fim, escolher a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.<\/p>\n

Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. No crédito em conta, a transferência é feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo; no presencial, é emitida uma autorização para a retirada em espécie.<\/p>\n

A retirada em espécie varia de acordo com o valor a ser sacado: se for até R$ 3 mil, pode ser em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, com o cartão Cidadão (com senha). Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.<\/p>\n

Segundo a Lei 13.932\/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis a todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.<\/p>\n

Herdeiros e dependentes<\/h2>\n

A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.<\/p>\n

No caso de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS\/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.<\/p>\n

PIS\/Pasep<\/h2>\n

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado, e o Banco do Brasil (BBAS3<\/a>) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.<\/p>\n

Mas a Medida Provisória 946, editada em 2020 no governo Jair Bolsonaro (PL), extinguiu o fundo PIS\/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa.<\/p>\n<\/p>\n

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\"AplicativoCerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores (e seus herdeiros) t\u00eam direito a R$ 2,4 mil, em m\u00e9dia, e n\u00e3o retiraram o dinheiro; mas ainda \u00e9 poss\u00edvel sac\u00e1-lo<\/p>\n

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