{"id":21927,"date":"2023-06-22T07:00:02","date_gmt":"2023-06-22T10:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2167218"},"modified":"2023-06-22T07:00:02","modified_gmt":"2023-06-22T10:00:02","slug":"tse-julga-bolsonaro-por-ataques-ao-sistema-eleitoral-em-reuniao-com-embaixadores-conheca-outros-processos-em-que-o-ex-presidente-e-alvo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/22\/tse-julga-bolsonaro-por-ataques-ao-sistema-eleitoral-em-reuniao-com-embaixadores-conheca-outros-processos-em-que-o-ex-presidente-e-alvo\/","title":{"rendered":"TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em reuni\u00e3o com embaixadores; conhe\u00e7a outros processos em que o ex-presidente \u00e9 alvo"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"200\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" style=\"float:right; margin:0 0 10px 10px;\" srcset=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?w=799&amp;quality=70&amp;strip=all 799w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?w=300&amp;quality=70&amp;strip=all 300w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?w=768&amp;quality=70&amp;strip=all 768w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?w=150&amp;quality=70&amp;strip=all 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" data-attachment-id=\"1868524\" data-permalink=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/bolsonaro-dobra-aposta-em-pressao-sobre-governadores-para-colher-dividendos-eleitorais\/attachment\/bolsonaro1-17\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=799%2C533&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-orig-size=\"799,533\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;Isac N\\u00f3brega\\\/PR&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;Creative Commons Attribution&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Jair Bolsonaro\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Isac N\u00f3brega\/PR)&lt;\/p&gt;\n\" data-medium-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-large-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=799%2C533&amp;quality=70&amp;strip=all\" title=\"\"><\/p>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se re\u00fane nesta quinta-feira (22) para julgar uma a\u00e7\u00e3o que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel pelos pr\u00f3ximos oito anos. Ajuizado pelos advogados do PDT, o processo sustenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por ter promovido, em julho passado, uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorada com embaixadores, em que atacou o sistema eleitoral. O evento foi transmitido pela TV Brasil, emissora estatal, e tamb\u00e9m nas redes sociais.<\/p>\n<p>Concentrando grande parte do seu discurso em um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal que apurava fatos e circunst\u00e2ncias envolvendo um suposto ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, o ent\u00e3o presidente levantou suspeitas sobre a efic\u00e1cia das urnas eletr\u00f4nicas sem apresentar qualquer prova.<\/p>\n<p>Aos representantes do corpo diplom\u00e1tico de outros pa\u00edses, Bolsonaro tamb\u00e9m disse que o TSE se recusava em aceitar sugest\u00f5es das For\u00e7as Armadas para aprimorar o processo eleitoral. Horas depois da transmiss\u00e3o, a Corte reafirmou o compromisso em garantir a seguran\u00e7a do voto, detalhando procedimentos realizados ao fim da vota\u00e7\u00e3o em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral, como a emiss\u00e3o dos boletins de urna em cinco vias, constando quantos votos cada candidato recebeu.<\/p>\n<p>Diferentemente da informa\u00e7\u00e3o difundida por Jair Bolsonaro na ocasi\u00e3o do encontro com os embaixadores, a Corte tamb\u00e9m havia se posicionado favoravelmente a algumas das propostas das For\u00e7as Armadas para aprimorar o processo eleitoral, como o aumento do n\u00famero de urnas eletr\u00f4nicas a serem submetidas ao teste de integridade no dia das elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da inclus\u00e3o de representante dos militares, desde 2021, na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia Eleitoral.<\/p>\n<h2><strong>Clima \u201cobviamente desfavor\u00e1vel\u201d, diz defesa<\/strong><\/h2>\n<p>Em janeiro, a pedido do PDT, o TSE incluiu no processo uma minuta com instru\u00e7\u00f5es para um golpe de Estado encontrada pela Pol\u00edcia Federal, durante a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a de Bolsonaro, Anderson Torres.<\/p>\n<p>Para o defensor de Bolsonaro no processo, o advogado Tarc\u00edsio Vieira, que j\u00e1 foi ministro do TSE, a a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente tem uma &#8220;base probat\u00f3ria fr\u00e1gil&#8221; porque questiona uma conduta de Bolsonaro antes do per\u00edodo eleitoral e, segundo ele, depois mudou a &#8220;narrativa inicial&#8221;, com a utiliza\u00e7\u00e3o de documento apreendido na resid\u00eancia de Torres.<\/p>\n<p>&#8220;Dentro de um julgamento honesto, leal, correto, jur\u00eddico a nossa tese \u00e9 bem firme, a de que para que haja esse tipo de condena\u00e7\u00e3o a prova tem que ser absolutamente robusta, ela n\u00e3o era e mesmo depois da abertura que se fez (para inclus\u00e3o da chamada minuta do golpe) continua n\u00e3o sendo&#8221;, afirmou em entrevista \u00e0 ag\u00eancia Reuters.<\/p>\n<p>Para o advogado, que admitiu um clima \u201cobviamente desfavor\u00e1vel\u201d para o julgamento de Bolsonaro no TSE, parece uma &#8220;coisa inveross\u00edmil&#8221; alegar que o ex-presidente tramou um golpe de Estado. O defensor de Bolsonaro adiantou que vai recorrer ao Supremo em caso de derrota alegando cerceamento de defesa, embora antes deva apresentar recursos no pr\u00f3prio tribunal eleitoral.<\/p>\n<p>&#8220;Jamais passou pela cabe\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica enquanto pessoa essa possibilidade (de golpe). Ele perdeu a elei\u00e7\u00e3o, se recolheu a sua tristeza inerente \u00e0 derrota eleitoral e um m\u00eas depois voltou, est\u00e1 no papel dele&#8221;, ressaltou Vieira, citando que Bolsonaro, com quem conversa com frequ\u00eancia, est\u00e1 sereno e tranquilo esperando um julgamento justo.<\/p>\n<p>Para Silvana Batini, professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, doutora em Direito P\u00fablico, e que entre 2019 e 2021 exerceu o cargo de procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a discuss\u00e3o sobre a prova produzida depois da propositura da a\u00e7\u00e3o, nesse caso, trata-se de uma quest\u00e3o lateral.<\/p>\n<p>\u201cA reuni\u00e3o \u00e9 um fato p\u00fablico e not\u00f3rio, e n\u00e3o tem uma demanda de provas muito complexa, cabendo ao TSE julgar a vincula\u00e7\u00e3o e os impactos desse evento no processo eleitoral. Caso a acusa\u00e7\u00e3o seja julgada como procedente, a lei eleitoral define a inelegibilidade por oito anos como san\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico\u201d, contextualizou.<\/p>\n<p>\u201cAlega\u00e7\u00f5es de abuso de poder dependem, sempre, de uma an\u00e1lise contextual dos atos, por isso a reuni\u00e3o com os embaixadores se tornou t\u00e3o marcante. Dentro de um contexto que permitia j\u00e1 o questionamento de se os atos praticados pelo ent\u00e3o presidente estavam dentro de um limite aceit\u00e1vel, a reuni\u00e3o se apresenta como um elemento concreto que pode envidenciar o rompimento dessas margens\u201d, complementou Paula Bernardelli, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Neisser e Bernardelli Advocacia e especialista em direito eleitoral.<\/p>\n<p>Por fim, Vieira tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o v\u00ea como absurdo um eventual pedido de vista de um dos sete ministros do TSE ao citar que a proposta de voto do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Benedito Gon\u00e7alves, deve ter mais de 400 p\u00e1ginas. Al\u00e9m de Gon\u00e7alves, integram a Corte Eleitoral os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, K\u00e1ssio Nunes Marques, Raul Ara\u00fajo, Andr\u00e9 Ramos Tavares e Floriano Marques.<\/p>\n<h2><strong>Direita pode sair fortalecida<\/strong><\/h2>\n<p>Ainda que represente uma derrota em um primeiro momento, analistas apontam que uma eventual condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro poderia fortalecer a direita e o campo conservador, credenciando nomes de perfil mais moderado, como o do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) a voos mais altos na pol\u00edtica nacional nos pr\u00f3ximos anos, chancelados pelo apoio incondicional do ex-presidente.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 esperado que, no caso de uma eventual inelegibilidade, Bolsonaro possa lan\u00e7ar m\u00e3o do seu capital pol\u00edtico de maneira mais contundente para apoiar figuras do seu grupo nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, quando ser\u00e3o eleitos prefeitos e vereadores.<\/p>\n<p>\u201cSe for condenado, Bolsonaro poder\u00e1 entrar com muito mais vigor na campanha eleitoral de 2024, uma vez que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer amarra ou pend\u00eancia que o limite enquanto cabo eleitoral de aliados que devem contar com seu apoio para as disputas municipais, realizadas nas bases eleitorais de deputados e senadores\u201d, analisou o cientista pol\u00edtico Andr\u00e9 Santos, s\u00f3cio diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica.<\/p>\n<h2><strong>Outras a\u00e7\u00f5es ajuizadas<\/strong><\/h2>\n<p>A a\u00e7\u00e3o do PDT questionando a legitimidade do encontro com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, com os ataques proferidos pelo presidente da rep\u00fablica ao sistema eleitoral, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ajuizada no TSE contra a chapa que tinha Jair Bolsonaro como candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e Walter Braga Netto como vice. H\u00e1 outros 15 processos aguardando julgamento, e segundo juristas, uma eventual condena\u00e7\u00e3o pelo tribunal n\u00e3o livra o ex-presidente de futuras senten\u00e7as.<\/p>\n<p>\u201cEsse tipo de a\u00e7\u00e3o eleitoral, que tem por objetivo, em \u00faltima an\u00e1lise, cassar o diploma de um candidato eleito ou tornar ineleg\u00edvel uma figura pol\u00edtica que n\u00e3o conseguiu se eleger, \u00e9 proposta durante o per\u00edodo eleitoral, com base na alega\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, a partir de provas que podem ter alto grau de complexidade ou n\u00e3o\u201d, explica Silvana Batini.<\/p>\n<p>Em duas a\u00e7\u00f5es protocoladas contra Bolsonaro h\u00e1 o argumento que o grupo pol\u00edtico do ent\u00e3o presidente se valeu de um projeto de elimina\u00e7\u00e3o das estruturas democr\u00e1ticas para tentar colocar em pr\u00e1tica um plano de se perpetuar no poder. Al\u00e9m de Jair Bolsonaro e Braga Netto, o processo tamb\u00e9m tem como r\u00e9us o senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), e os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), entre outros.<\/p>\n<p>Segundo a alega\u00e7\u00e3o, esses pol\u00edticos tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa na cria\u00e7\u00e3o de um ecossistema virtual de desinforma\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de perfis que agiam de maneira orquestrada nas redes sociais, como ferramenta para persuadir eleitores a partir de falsos argumentos, durante a disputa eleitoral.<\/p>\n<p>O grupo teria utilizado a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news em massa, apontando para a tese conspirat\u00f3ria de que as urnas eletr\u00f4nicas teriam sido violadas por ataque hacker ocorrido em 2018 e pela afirma\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio seria respons\u00e1vel por capitanear um processo de manipula\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, em uma grande articula\u00e7\u00e3o direta contra Jair Bolsonaro, que envolveria tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais fraudulentas.<\/p>\n<p>\u201cFoi incessante a busca de persuas\u00e3o dos cidad\u00e3os brasileiros de que o resultado obtido nas urnas eletr\u00f4nicas seria fraud\u00e1vel e que, ainda que se obtivesse uma parte de votos leg\u00edtima, esse resultado n\u00e3o seria v\u00e1lido porque o sistema eleitoral teria sido manipulado antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o com uma suposta atua\u00e7\u00e3o maliciosa do Poder Judici\u00e1rio e demais poderes, que estariam a conspirar e atuar, supostamente, em favor de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para \u201ccensurar\u201d opositores e conferir vantagem ao oponente de Jair Messias Bolsonaro\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O disparo de mensagens de SMS de cunho eleitoral em defesa da candidatura de Jair Bolsonaro origin\u00e1rias do mesmo n\u00famero que direcionava conte\u00fado referente ao Sistema Paran\u00e1 de Intelig\u00eancia Artificial e do Detran do mesmo Estado tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de pedido de investiga\u00e7\u00e3o. O fato foi divulgado em uma reportagem do portal Intercept.<\/p>\n<p>No processo s\u00e3o demandadas explica\u00e7\u00f5es dos respons\u00e1veis pelas empresas Algar Telecom e Celepar, com a indica\u00e7\u00e3o de seus diretores presidentes como r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o, assim como Jair Bolsonaro, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, e Walter Braga Netto, vice na mesma chapa.<\/p>\n<p>Ainda sobre a campanha de Jair Bolsonaro nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, o apoio de um movimento batizado como \u201cCasa da P\u00e1tria\u201d durante as elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Nela, o PDT pede que a empresa \u201c\u00cdCONI Marketing\u201d, respons\u00e1vel por manter no ar o site da organiza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, informe todos os valores gastos com a elabora\u00e7\u00e3o de material divulgado na internet em apoio ao ent\u00e3o presidente que tentava se reeleger, identificando tamb\u00e9m os financiadores da iniciativa.<\/p>\n<p>De acordo com as informa\u00e7\u00f5es divulgadas na p\u00e1gina da internet, a \u201cCasa da P\u00e1tria\u201d tem como parceiros o FENASP (F\u00f3rum Evang\u00e9lico Nacional de A\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica), o CONCEPAB (Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil); o Movimento Conservador Crist\u00e3o e APEB (Associa\u00e7\u00e3o dos Parlamentares Evang\u00e9licos do Brasil), dentre outras\u201d.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o, que relata a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com os representantes da \u201cCasa da P\u00e1tria\u201d no Pal\u00e1cio do Planalto, com o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro e outros apoiadores de campanha, pede a quebra do sigilo fiscal banc\u00e1rio de todas as entidades respons\u00e1veis por manter a organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de demandar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o valor total aplicado pelo grupo na campanha presidencial.<\/p>\n<p>De maneira geral, ainda que a disputa por votos n\u00e3o seja igualit\u00e1ria em termos pr\u00e1ticos, dadas as discrep\u00e2ncias naturais de recursos e condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre os postulantes, que podem ter maior ou menor influ\u00eancia sobre os eleitores, o direito eleitoral prima por estabelecer regras ancoradas no princ\u00edpio da igualdade entre os candidatos.<\/p>\n<p>\u201cNo dia a dia, \u00e9 t\u00eanue a linha entre a atua\u00e7\u00e3o regular do gestor, a quem \u00e9 permitido divulgar seus feitos, e o abuso de poder pol\u00edtico. A an\u00e1lise deve existir, essencialmente, nas situa\u00e7\u00f5es em que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o capazes de alterar a vontade do eleitor em favor daquele que est\u00e1 no poder, como por exemplo, a intensifica\u00e7\u00e3o de programas sociais, a entrega de benef\u00edcios em per\u00edodo eleitoral, o favorecimento de um grupo de eleitores pela coloca\u00e7\u00e3o em cargos p\u00fablicos. Ou sentido negativo, pelo uso da m\u00e1quina p\u00fablica para prejudicar advers\u00e1rios e impossibilitar a regular divulga\u00e7\u00e3o das outras candidaturas\u201d, pontuou a advogada eleitoralista Izabelle Paes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Callado, Petrin, Paes e Cezar.<\/p>\n<p>A intensifica\u00e7\u00e3o de programas sociais \u00e9 citada em outro processo movido contra Bolsonaro no TSE. Nele, advogados questionam o acesso a recursos financeiros concedido a parte da popula\u00e7\u00e3o no per\u00edodo eleitoral, como o aumento do n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas pelo Aux\u00edlio-Brasil, a partir de arranjos unipessoais para a inclus\u00e3o no programa.<\/p>\n<p>Aprovada pelo Congresso em julho de 2022, a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) n\u00ba 123, batizada de \u201cKamikaze\u201d, autorizou uma s\u00e9rie de programas pagos pelo governo Bolsonaro \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, em uma tentativa de recuperar n\u00edveis de aprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O dispositivo permitiu que o governo gastasse R$ 41 bilh\u00f5es fora do teto de gastos.<\/p>\n<p>O texto abriu espa\u00e7o para o prolongamento do estado de emerg\u00eancia \u2013 desta vez, sob a justificativa de mitigar os efeitos provocados pela guerra na Ucr\u00e2nia sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis -, e tamb\u00e9m possibilitou o reajuste das parcelas do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e um aumento do valor do vale-g\u00e1s, al\u00e9m de oficializar a ajuda financeira do governo federal a caminhoneiros aut\u00f4nomos e taxistas.<\/p>\n<p>S\u00e3o citadas como provas de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por parte do ent\u00e3o presidente a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de aux\u00edlio a caminhoneiros e taxistas; a cria\u00e7\u00e3o de um programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com o desenvolvimento de uma linha de cr\u00e9dito espec\u00edfica para mulheres empreendedoras, e tamb\u00e9m para benefici\u00e1rios de programas sociais; a libera\u00e7\u00e3o de FGTS futuro para financiar im\u00f3veis pelo programa Casa Verde e Amarela; e mesmo a concess\u00e3o de vantagens espec\u00edficas a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro, como a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 evidente que as pessoas benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil, justamente em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, n\u00e3o possuem acesso a cr\u00e9dito com facilidade no pa\u00eds. Dessa forma, a possibilidade da ferramenta criada pelo Governo Federal a dias da vota\u00e7\u00e3o do Segundo Turno permitiu o enxerto de mais de 4 bilh\u00f5es de reais em mais de 1,6 milh\u00f5es de casas brasileiras, o que evidentemente possui o cond\u00e3o de interferir da lisura das Elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 ajuizada e aguarda julgamento no TSE.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de questionar eventuais desvios de finalidade na concess\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pedidos de investiga\u00e7\u00f5es judiciais eleitorais que apontam a ocorr\u00eancia de irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o das estruturas governamentais do Pal\u00e1cio do Planalto e do Pal\u00e1cio da Alvorada para reunir apoiadores, como cantores e artistas, e anunciar alian\u00e7as pol\u00edticas ao lado de governadores, visando a disputa eleitoral.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o do aparato mobili\u00e1rio dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, contemplados pela condi\u00e7\u00e3o de presidente da rep\u00fablica para divulgar os apoios eleitorais \u00e9 visto como um desvirtuamento da finalidade dos bens da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura governamental para atos de campanha eleitoral, uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT tamb\u00e9m responsabiliza Jair Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico ao tratar de temas da campanha eleitoral em lives transmitidas do Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cAs referidas transmiss\u00f5es tinham por finalidade propagar os feitos do Governo, mas ganharam outros contornos com o in\u00edcio do per\u00edodo de propaganda eleitoral, sobretudo em raz\u00e3o do primeiro Investigado valer-se do espa\u00e7o para veicular atos de sua campanha e pedir votos para os seus aliados\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Como prova, o processo cita transmiss\u00e3o realizada por Bolsonaro em 21 de setembro. No v\u00eddeo, transmitido ao vivo, ele faz apelo para que os eleitores o apoiem, e exalta motociatas e com\u00edcios realizados em Pernambuco. O ent\u00e3o presidente candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita pontos fortes de sua campanha eleitoral, como a suposta estagna\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m do \u00f3leo de soja. Por fim, Bolsonaro anuncia o in\u00edcio do \u201chor\u00e1rio eleitoral gratuito\u201d para pedir votos para aliados pol\u00edticos, refor\u00e7ando o car\u00e1ter eleitoral da transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p>A intersec\u00e7\u00e3o entre prerrogativas de Bolsonaro enquanto chefe de Estado e dos direitos a serem exercidos como candidato em situa\u00e7\u00f5es diferentes tamb\u00e9m s\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o em pelo menos outras duas ocasi\u00f5es, apresentadas em quatro a\u00e7\u00f5es ajuizadas no TSE.<\/p>\n<p>Um dos epis\u00f3dios foi a viagem do ent\u00e3o Chefe do Executivo e comitiva presidencial ao funeral da Rainha Elizabeth, no Reino Unido. Na ocasi\u00e3o, segundo os advogados do PDT, Bolsonaro aproveitou para produzir material de propaganda eleitoral, misturando mais uma vez o que seria algo de interesse p\u00fablico com seus interesses pessoais. Ele aparece em um v\u00eddeo comparando o pre\u00e7o do combust\u00edvel na Inglaterra com as tarifas praticadas no Brasil. \u00c0quela altura, o tema era amplamente debatido no contexto da disputa eleitoral pelos candidatos \u00e0 presid\u00eancia.<\/p>\n<p>O processo tamb\u00e9m cita um discurso de Bolsonaro na sacada da embaixada brasileira em Londres, em que logo ap\u00f3s prestar condol\u00eancias \u00e0 fam\u00edlia real brit\u00e2nica, o presidente passa a defender seu ponto de vista sobre temas como aborto, drogas e quest\u00f5es de g\u00eanero, pautas debatidas em \u00e2mbito eleitoral. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que seja divulgada a lista de passageiros que naquela ocasi\u00e3o estiveram no voo da FAB entre Bras\u00edlia e Londres.<\/p>\n<p>Outro epis\u00f3dio que tamb\u00e9m ilustra pe\u00e7as jur\u00eddicas s\u00e3o as comemora\u00e7\u00f5es pelo Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil, em 7 de setembro. Neste dia, o presidente esteve presente em um desfile c\u00edvico em Bras\u00edlia e logo depois compareceu a um ato no Rio de Janeiro. Em ambos os momentos, o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o incluiu na sua fala direcionada ao p\u00fablico t\u00f3picos ligados ao conservadorismo, flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte de armas e tamb\u00e9m quest\u00f5es de g\u00eanero, em um discurso que pode ser interpretado como pe\u00e7a eleitoral, j\u00e1 que faz acenos sobre suas prefer\u00eancias, como forma de atrair a aten\u00e7\u00e3o de eventuais indecisos.<\/p>\n<p>(Com Reuters)<\/p>\n<p>The post <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/tse-julga-bolsonaro-por-ataques-ao-sistema-eleitoral-em-reuniao-com-embaixadores-conheca-outros-processos-em-que-o-ex-presidente-e-alvo\/\" target=\"_blank\">TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em reuni\u00e3o com embaixadores; conhe\u00e7a outros processos em que o ex-presidente \u00e9 alvo<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/\" target=\"_blank\">InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"200\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" data-attachment-id=\"1868524\" data-permalink=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/bolsonaro-dobra-aposta-em-pressao-sobre-governadores-para-colher-dividendos-eleitorais\/attachment\/bolsonaro1-17\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=799%2C533&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-orig-size=\"799,533\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta='{\"aperture\":\"0\",\"credit\":\"Isac N\\u00f3brega\\\/PR\",\"camera\":\"\",\"caption\":\"\",\"created_timestamp\":\"0\",\"copyright\":\"Creative Commons Attribution\",\"focal_length\":\"0\",\"iso\":\"0\",\"shutter_speed\":\"0\",\"title\":\"\",\"orientation\":\"0\"}' data-image-title=\"Jair Bolsonaro\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Isac N\u00f3brega\/PR)&lt;\/p&gt;\n\" data-medium-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-large-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Bolsonaro1.jpg?fit=799%2C533&amp;quality=70&amp;strip=all\">Ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o realizou encontro com diplomatas estrangeiros no Alvorada, e pode ficar ineleg\u00edvel por oito anos<\/p>\n<p>The post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/tse-julga-bolsonaro-por-ataques-ao-sistema-eleitoral-em-reuniao-com-embaixadores-conheca-outros-processos-em-que-o-ex-presidente-e-alvo\/\">TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em reuni\u00e3o com embaixadores; conhe\u00e7a outros processos em que o ex-presidente \u00e9 alvo<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/\">InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[728,34,135,47,464],"tags":[35],"class_list":["post-21927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes-2022","category-g1","category-jair-bolsonaro","category-politica","category-tse","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/eleicoes-2022\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Elei\u00e7\u00f5es 2022<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/g1\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">G1<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/jair-bolsonaro\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Jair Bolsonaro<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/politica\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">POLITICA<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/tse\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">TSE<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">Elei\u00e7\u00f5es 2022<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">G1<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Jair Bolsonaro<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">POLITICA<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">TSE<\/span>"]},"tags":{"linked":["<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/tse\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">g1<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 22 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 22 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 22 de junho de 2023 07:00","modified":"Atualizado em 22 de junho de 2023 07:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21928,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21927\/revisions\/21928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}