A Promotoria de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa com orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Jo\u00e3o Multicultural 2023. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pela 43\u00aa promotora de Justi\u00e7a em substitui\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1udia Cabral Cavalcante, com atribui\u00e7\u00f5es especializadas de tutela coletiva de meio ambiente e de Patrim\u00f4nio Social na Capital do Estado, nesta quarta-feira (21), durante audi\u00eancia com representantes da PMJP e de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Conforme a promotora de Justi\u00e7a Cl\u00e1udia Cabral, a recomenda\u00e7\u00e3o integra o Procedimento Administrativo n\u00ba 001.2023.030272 e tem como objetivo garantir a observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, das licen\u00e7as pertinentes, da limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e dos protocolos sanit\u00e1rios, para que o S\u00e3o Jo\u00e3o Multicultural de Jo\u00e3o Pessoa ocorra em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes, de modo que n\u00e3o traga nenhum preju\u00edzo do ponto de vista ambiental, higi\u00eanico, de conforto e seguran\u00e7a \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Foi recomendado que, visando prevenir e reprimir polui\u00e7\u00e3o sonora, todas as festividades do S\u00e3o Jo\u00e3o Multicultural de Jo\u00e3o Pessoa 2023 devem ser encerradas \u00e0s 2h da manh\u00e3 todos os dias. O local do evento dever\u00e1 ser afastado da \u00e1rea do hospital num raio de pelo menos 200 metros. Al\u00e9m disso, os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino das festividades ser\u00e3o compat\u00edveis com os interregnos em que a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros estejam presentes.<\/p>\n
Diante da proximidade do evento, o Munic\u00edpio deve encaminhar, ainda nesta quarta-feira (21), o projeto de vistoria e p\u00e2nico para fins de aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros e a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o, sob pena da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do evento caso n\u00e3o haja a compatibilidade com as regras t\u00e9cnicas e normas t\u00e9cnicas pertinentes.<\/p>\n
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Pared\u00f5es proibidos<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi recomendado que o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, ap\u00f3s o encerramento dos shows no palco principal, pro\u00edba o uso de som nos demais polos de anima\u00e7\u00e3o, devendo providenciar, mediante atua\u00e7\u00e3o de fiscais da prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presen\u00e7a e funcionamento de pared\u00f5es e\/ou outros equipamentos sonoros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a prefeitura deve observar a acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida e atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a, referentes aos meios e estruturas f\u00edsicas essenciais \u00e0 seguran\u00e7a do evento.<\/p>\n A Promotoria de Justi\u00e7a recomendou ainda que o Munic\u00edpio de JP oriente e fiscalize os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descart\u00e1veis e a n\u00e3o comercializa\u00e7\u00e3o em vasilhames de vidros, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos. Deve tamb\u00e9m disponibilizar banheiros qu\u00edmicos em n\u00famero suficiente, colocando-os em locais de f\u00e1cil acesso, facilitando a visibilidade e utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos; e providenciar a limpeza urbana e desinfec\u00e7\u00e3o do local do evento, conforme plano de gerenciamento de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos e l\u00edquidos.<\/p>\n Outra medida recomendada foi a disponibiliza\u00e7\u00e3o de local adequado para funcionamento da base da Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais \u00f3rg\u00e3os necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a do evento. As entradas e sa\u00eddas de emerg\u00eancia do local do evento devem ser estabelecidas conforme projeto previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.<\/p>\n <\/p>\n Fogos de artif\u00edcio e seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o consta ainda que a prefeitura deve estabelecer que shows pirot\u00e9cnicos que utilizem fogos de artif\u00edcio somente ser\u00e3o autorizados pelo Corpo de Bombeiros, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o tempestiva de Projeto de Seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e emerg\u00eancia, garantindo o cumprimento das normas legais pertinentes. Al\u00e9m disso, a PMJP exigir\u00e1 termo de responsabilidade e idoneidade da empresa e certificado de manipula\u00e7\u00e3o de explosivos fornecido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, conforme NT 01\/2028.<\/p>\n Al\u00e9m disso, deve ser disponibilizado policiamento ostensivo necess\u00e1rio para atua\u00e7\u00e3o dentro e fora do evento, atrav\u00e9s de pontos bases e rondas. Ainda dever\u00e1 disponibilizar uma guarni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que dever\u00e1 atuar em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente de Jo\u00e3o Pessoa, no que concerne \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos ru\u00eddos sonoros;<\/p>\n Tamb\u00e9m foi recomendado que seja instalada uma central de monitoramento, com cobertura da seguran\u00e7a feita tamb\u00e9m por meio de drones; que sejam fiscalizados os ambulantes presentes quanto \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de alimentos, descarte regular de res\u00edduos, licen\u00e7a especial e tempor\u00e1ria para funcionar; e tamb\u00e9m que seja garantida via exclusiva para acesso dos ve\u00edculos das for\u00e7as de seguran\u00e7a e ambul\u00e2ncias, com o fim de n\u00e3o retardar os atendimentos;<\/p>\n Al\u00e9m dessas medidas, o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa deve obter da coordena\u00e7\u00e3o do evento a ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) referente ao evento e sua estrutura, incluindo som, palco e camarins. Tamb\u00e9m deve instalar no local do evento um posto da Secretaria de Sa\u00fade M\u00f3vel com ambul\u00e2ncia para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o durante as festividades. Por fim, deve garantir ilumina\u00e7\u00e3o adequada no local do evento, bem como assegurar o devido disciplinamento dos ambulantes.<\/p>\n O post Promotoria de Justi\u00e7a recomenda medidas para o S\u00e3o Jo\u00e3o da Capital; shows da festa devem encerrar \u00e0s 2h da manh\u00e3<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promotoria de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa com orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Jo\u00e3o Multicultural 2023. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pela 43\u00aa promotora de Justi\u00e7a em substitui\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1udia Cabral Cavalcante, com atribui\u00e7\u00f5es especializadas de tutela coletiva de meio ambiente e de Patrim\u00f4nio Social na Capital do Estado, [\u2026]<\/p>\n O post Promotoria de Justi\u00e7a recomenda medidas para o S\u00e3o Jo\u00e3o da Capital; shows da festa devem encerrar \u00e0s 2h da manh\u00e3<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34,54,4745,420],"tags":[35],"class_list":["post-21906","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","category-paraiba","category-promotoria-de-justica","category-sao-joao","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>","Para\u00edba<\/a>","Promotoria de Justi\u00e7a<\/a>","S\u00e3o Jo\u00e3o<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>","Para\u00edba<\/span>","Promotoria de Justi\u00e7a<\/span>","S\u00e3o Jo\u00e3o<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 21 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 21 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 21 de junho de 2023 18:24","modified":"Atualizado em 21 de junho de 2023 18:24"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21906"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21907,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21906\/revisions\/21907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}