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O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), apresentou uma emenda ao projeto do arcabou\u00e7o fiscal que permite no Or\u00e7amento de 2024 a previs\u00e3o de despesas condicionadas, que s\u00f3 seriam executadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Congresso.<\/p>\n
O limite para essas despesas condicionadas seria a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) – a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds – acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho e o realizado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n
Depois de passar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, a proposta que muda a \u00e2ncora fiscal do Pa\u00eds deve ser votada na tarde desta quarta no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
“A presente emenda prev\u00ea que o PLOA e a LOA poder\u00e3o conter despesas condicionadas at\u00e9 o montante da estimativa da diferen\u00e7a entre o IPCA de 12 meses acumulado at\u00e9 junho e o acumulado para o exerc\u00edcio anterior ao que se refere o or\u00e7amento”, diz a emenda de plen\u00e1rio apresentada por Randolfe.<\/p>\n
“Obrigatoriamente, as despesas condicionadas ser\u00e3o executadas somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de projeto de lei de cr\u00e9dito adicional, nos termos da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias”, afirma outro trecho do texto.<\/p>\n
De acordo com Randolfe, esse dispositivo evitar\u00e1 o corte de aproximadamente R$ 32 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024. O senador argumenta que esse ajuste afetaria investimentos em rodovias, saneamento b\u00e1sico, conten\u00e7\u00e3o de encostas, al\u00e9m de despesas com emiss\u00e3o de passaporte e funcionamento do INSS e de servi\u00e7os assistenciais para acesso, por exemplo, ao Bolsa Fam\u00edlia, ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
“Conv\u00e9m lembrar que o dispositivo n\u00e3o amplia o limite para a despesa prim\u00e1ria da LOA em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela C\u00e2mara no PLP 93\/2023. Ele apenas prev\u00ea, de forma condicionada, despesas no PLOA que j\u00e1 seriam objeto de cr\u00e9dito posteriormente”, diz o texto da emenda.<\/p>\n
Randolfe afirma que a emenda n\u00e3o resultar\u00e1 em obriga\u00e7\u00e3o de corte or\u00e7ament\u00e1rio pelo Congresso, j\u00e1 que, se n\u00e3o for verificada a diferen\u00e7a entre o IPCA acumulado at\u00e9 junho e o realizado at\u00e9 dezembro, simplesmente n\u00e3o haveria a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. “Para 2024, esta possibilidade s\u00f3 ocorreria caso o IPCA de 2023 fosse inferior a cerca de 4%, o que n\u00e3o \u00e9 previsto por qualquer agente econ\u00f4mico”, diz a emenda.<\/p>\n
O relator do arcabou\u00e7o fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), j\u00e1 havia tentado aumentar o limite de despesas do governo, mas com uma mudan\u00e7a no per\u00edodo de c\u00e1lculo do IPCA que servir\u00e1 de refer\u00eancia para o aumento de gastos.<\/p>\n
O texto enviado pela Fazenda considerava para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o o valor oficial do indicador de janeiro a junho de 2023 mais a proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de julho at\u00e9 dezembro. Como h\u00e1 tend\u00eancia de acelera\u00e7\u00e3o neste ano, isso poderia aumentar o n\u00edvel de despesas em 2024.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, os deputados fixaram essa janela de julho do ano anterior a junho do ano vigente, retomando a atual regra e que, neste ciclo, seria menos favor\u00e1vel ao Executivo. No Senado, foi cogitada a possibilidade de mudar para dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente, porque permitiria a atualiza\u00e7\u00e3o com valores oficiais no teto da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela C\u00e2mara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flex\u00edveis para as despesas do governo.<\/p>\n
Pelo projeto, os gastos s\u00f3 poder\u00e3o crescer em at\u00e9 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as despesas sempre crescer\u00e3o menos que as receitas, para evitar um descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
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