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Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin participa nesta quarta-feira (21) de uma sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal.\u00a0A sabatina colocou Zanin e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) frente a frente pela primeira vez desde a Lava Jato.<\/p>\n
Moro fez 14 perguntas a Zanin e tentou empared\u00e1-lo com pegadinhas sobre a rela\u00e7\u00e3o do advogado com Lula e sobre liberdade de imprensa. Ap\u00f3s dizer que faria questionamentos t\u00e9cnicos ao sabatinado e dizer que suas perguntas n\u00e3o teriam cunho pessoal, Moro indagou se Zanin havia sido padrinho de casamento de Lula com a primeira-dama, Janja. \u201cMinha rela\u00e7\u00e3o com o presidente Lula \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o que se estabeleceu ao longo do tempo. Na rela\u00e7\u00e3o de advogado tive uma conviv\u00eancia bastante frequente. N\u00e3o fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito esta rela\u00e7\u00e3o, assim como a rela\u00e7\u00e3o que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado\u201d, esclareceu Zanin.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m quis que Zanin j\u00e1 se declarasse impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato. O sabatinado, no entanto, afirmou que seguiria as regras se declarando impedido de julgar processos em que atuou como advogado, mas deixou claro que “processos futuros” dever\u00e3o ser analisados caso a caso. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o e impedimento, as regras objetivas podem desde logo serem tratadas e enfrentadas. Regra objetiva \u00e9: processo em que funcionei como advogado, se aprovado for por este Senado, n\u00e3o poderei vir a julgar se estiver no Supremo. Por outro lado, quest\u00f5es futuras, processos futuros, evidentemente \u00e9 necess\u00e1rio para aquilatar ou n\u00e3o uma hip\u00f3tese de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o analisar os autos, quem s\u00e3o as partes, qual \u00e9 o conte\u00fado. At\u00e9 porque n\u00e3o acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome \u2018Lava Jato\u2019 possa ser um crit\u00e9rio a ser analisado do ponto de vista jur\u00eddico para aquilatar a suspei\u00e7\u00e3o e o impedimento. Sem nenhuma cr\u00edtica, no mundo jur\u00eddico sabemos que em um passado recente quase tudo que funcionava em varas especializadas muitas vezes recebia a etiqueta de \u2018Lava Jato\u2019. Ent\u00e3o isso n\u00e3o \u00e9, para mim, um crit\u00e9rio para um controle jur\u00eddico, mas sim aquilo que a lei prev\u00ea, que \u00e9 exatamente analisar as partes e o conte\u00fado. Uma vez identificada uma hip\u00f3tese de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o terei o menor problema em declarar o impedimento e a suspei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o participar do julgamento\u201d.<\/p>\n
Sobre as perguntas feitas por Moro acerca do livro de Zanin intitulado ‘Lawfare: uma introdu\u00e7\u00e3o’, o advogado respondeu: “com rela\u00e7\u00e3o ao livro, de fato ali h\u00e1 uma an\u00e1lise do caso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas tamb\u00e9m, sobretudo, o livro busca tra\u00e7ar perspectivas te\u00f3ricas sobre o fen\u00f4meno chamado \u2018lawfare\u2019. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um livro que trata de um caso concreto, mas sim um livro que buscou discutir esse conceito do \u2018lawfare\u2019, que foi um conceito que eu e minha s\u00f3cia e esposa, Valeska, apresentamos ao pa\u00eds em 2016 e depois acabamos escrevendo esse livro, justamente para colocar os contornos conceituais daquilo que entend\u00edamos ser o \u2018lawfare\u2019. Ali descrever as t\u00e1ticas para que as pessoas pudessem entender o racioc\u00ednio que n\u00f3s est\u00e1vamos apresentando publicamente e tamb\u00e9m pudessem aferir casos de \u2018lawfare\u2019 no Brasil e ao redor do mundo. Ent\u00e3o a obra \u00e9 uma obra conceitual e n\u00e3o pode, na minha vis\u00e3o, gerar em princ\u00edpio qualquer impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Extraindo um trecho do livro, Moro quis colocar Zanin em uma saia justa ao fazer parecer que o sabatinado defende um controle da imprensa, o que o advogado negou peremptoriamente. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao trecho sobre imprensa, queria dizer que defendo de forma veemente a liberdade de imprensa, defendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental inclusive daquele que tem o direito de ser informado. Na minha carreira, na minha atua\u00e7\u00e3o profissional, tive a oportunidade de defender a liberdade de imprensa nos tribunais, de defender empresas e jornalistas que por algum motivo estavam tendo sua atividade profissional cerceada. Ent\u00e3o a minha trajet\u00f3ria \u00e9 de defesa da liberdade de imprensa\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m perguntado por Moro sobre a lei das estatais, Zanin limitou sua resposta, justificando que, se aprovado para o STF, poder\u00e1 vir a julgar o tema j\u00e1 como ministro do Supremo. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei das estatais, esse Congresso aprovou uma lei que prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es e eu n\u00e3o posso aqui tratar especificamente da lei porque se vossas excel\u00eancias aprovarem meu nome, eu provavelmente terei que analisar esse assunto, porque est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. Posso dizer, em tese, que as restri\u00e7\u00f5es a direitos subjetivos sempre precisam estar acompanhadas de alguns requisitos, em especial \u00e0 necessidade e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, \u00e0 proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo estabelecida. \u00c9 razo\u00e1vel que se estabele\u00e7a determinada proibi\u00e7\u00e3o para uma situa\u00e7\u00e3o concreta? Ent\u00e3o esses requisitos n\u00e3o s\u00e3o meus, s\u00e3o da doutrina. E quando existe a imposi\u00e7\u00e3o de uma restri\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que haja o questionamento nessa perspectiva de verificar a adequa\u00e7\u00e3o e a proporcionalidade. \u00c9 um entendimento j\u00e1 bastante pacificado”.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m questionou Zanin sobre o uso de provas obtidas ilicitamente nos processos. O advogado afirmou que atualmente o entendimento geral \u00e9 de que provas il\u00edcitas podem ser usadas apenas pela defesa. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao uso de provas il\u00edcitas no processo para promover atos de persecu\u00e7\u00e3o, para acusar algu\u00e9m. Tamb\u00e9m aqui temos uma vis\u00e3o na doutrina que de um lado h\u00e1 autores, juristas que entendem que a prova il\u00edcita s\u00f3 pode ser usada como meio de defesa, e h\u00e1 uma outra corrente que defende que se a prova il\u00edcita, mesmo com esse car\u00e1ter, aponta uma determinada conduta il\u00edcita do Estado, ela pode ser usada tamb\u00e9m para puni\u00e7\u00e3o do agente. Reconhe\u00e7o que prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes que disciplinam essa quest\u00e3o do uso da prova il\u00edcita no processo\u201d<\/p>\n
No que se refere ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, Zanin avaliou que eventuais mudan\u00e7as neste mecanismo dever\u00e3o ser feitas pelo Congresso, e n\u00e3o por uma interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo. \u201cA quest\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o efetivamente \u00e9 um assunto que est\u00e1 disciplinado na Constitui\u00e7\u00e3o e que vem sendo tamb\u00e9m analisado pelo Supremo, que no seu mais recente pronunciamento de fato restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico. Ent\u00e3o acho que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m que est\u00e1 consolidada. N\u00e3o posso e n\u00e3o deveria analisar um julgamento que j\u00e1 ocorreu no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, eventuais mudan\u00e7as tamb\u00e9m podem ser realizada pela via do Congresso Nacional, pela via da emenda constitucional\u201d.<\/p>\n
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