{"id":21796,"date":"2023-06-21T13:11:25","date_gmt":"2023-06-21T16:11:25","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=907401"},"modified":"2023-06-21T13:11:25","modified_gmt":"2023-06-21T16:11:25","slug":"comissao-do-senado-aprova-relatorio-do-novo-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/21\/comissao-do-senado-aprova-relatorio-do-novo-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova relat\u00f3rio do novo arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"

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Com 19 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relat\u00f3rio do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabou\u00e7o fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da Uni\u00e3o. Agora, a mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado.\"\"\"\"<\/p>\n

O relat\u00f3rio aprovado sofreu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou o\u00a0Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb)\u00a0e os\u00a0gastos com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\u00a0dos limites de gastos impostos pelo arcabou\u00e7o.<\/p>\n

O projeto contou com o voto contr\u00e1rio do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). Para o parlamentar, o arcabou\u00e7o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser cumprido porque depende do aumento da receita da Uni\u00e3o. \u201cN\u00e3o podemos colocar nossa digital em um projeto que n\u00e3o vai sobreviver ao primeiro ano. O governo n\u00e3o vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o d\u00e9ficit\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras v\u00e3o permitir a estabilidade da d\u00edvida. \u201cVoc\u00ea tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente ter\u00e1 um excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 se comprometendo j\u00e1 a diminuir a d\u00edvida p\u00fablica, que \u00e9 uma d\u00edvida em real, n\u00f3s n\u00e3o temos d\u00edvida em d\u00f3lar\u201d, ponderou.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

O projeto teve dois pontos destacados, votados em separado e rejeitados pela maioria da comiss\u00e3o. O primeiro destaque dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) pedia a inclus\u00e3o de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) suspendendo totalmente o crescimento real das despesas prim\u00e1rias caso a d\u00edvida chegue a 80% do PIB. \u201cA rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB deve se aproximar de 80% do PIB em 2026. Esse percentual \u00e9 muito elevado quando considerando a experi\u00eancia internacional\u201d, justificou.<\/p>\n

O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) rebateu dizendo que o crescimento do PIB deve reduzir a d\u00edvida. \u201cSe tivermos crescimento de 2%, como est\u00e1 previsto para este ano, essa rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida PIB vai cair\u201d, afirmou.<\/p>\n

A segunda emenda destacada foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabou\u00e7o as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios bancarem o piso nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso ficar dentro do arcabou\u00e7o \u201cas prefeituras e os estados n\u00e3o v\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de corrigir os sal\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O senador Omar Aziz respondeu que n\u00e3o cr\u00ea que faltar\u00e1 recursos para enfermagem e ponderou que qualquer mudan\u00e7a precisaria ter entendimento com a C\u00e2mara dos Deputados, que ter\u00e1 a \u00faltima palavra sobre as mudan\u00e7as aprovadas no Senado.<\/p>\n

Novo arcabou\u00e7o<\/strong><\/p>\n

O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da Uni\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, sem levar em considera\u00e7\u00e3o o aumento, ou n\u00e3o, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, os gastos estavam limitados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o aumento das despesas levando em conta tamb\u00e9m a varia\u00e7\u00e3o da receita. A Uni\u00e3o estar\u00e1 autorizada a aumentar os gastos em at\u00e9 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas prim\u00e1rias, com previs\u00e3o de se chegar a um d\u00e9ficit fiscal zero j\u00e1 em 2024. As despesas prim\u00e1rias s\u00e3o todas as despesas do governo exclu\u00eddos os gastos com a d\u00edvida.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados ainda incluiu no projeto a previs\u00e3o de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 Com 19 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relat\u00f3rio do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabou\u00e7o fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da Uni\u00e3o. Agora, a mat\u00e9ria segue [\u2026]<\/p>\n

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