{"id":21744,"date":"2023-06-21T10:21:28","date_gmt":"2023-06-21T13:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2166502"},"modified":"2023-06-21T10:21:28","modified_gmt":"2023-06-21T13:21:28","slug":"comissao-do-senado-aprova-arcabouco-fiscal-com-3-excecoes-ao-limite-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/21\/comissao-do-senado-aprova-arcabouco-fiscal-com-3-excecoes-ao-limite-de-gastos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova arcabou\u00e7o fiscal com 3 exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovou, por 19 votos a 6, o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) sobre o projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023).<\/p>\n

O texto ainda depende de an\u00e1lise do plen\u00e1rio, onde \u00e9 necess\u00e1rio apoio m\u00ednimo de 41 senadores. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda nesta quarta-feira (21). Mas antes disso duas emendas ser\u00e3o votadas separadamente pelo colegiado.<\/p>\n

O parecer traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, com a amplia\u00e7\u00e3o do rol de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas p\u00fablicas de um ano para o outro \u2212 movimento que j\u00e1 havia sido anunciado pelo parlamentar.<\/p>\n

Clique aqui para acessar a \u00edntegra do documento<\/a>.<\/p>\n

Pelo parecer, ficariam fora do novo \u201cteto\u201d: 1) as despesas referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); 2) as transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e 3) as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os tr\u00eas pontos figuraram entre as principais sugest\u00f5es de mudan\u00e7as apresentadas na forma de emendas pelos integrantes da CAE nos \u00faltimos dias. Outras sugest\u00f5es n\u00e3o foram acatadas pelo relator, mas ainda podem entrar no texto ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o, na forma de destaques a serem votados separadamente pelo plen\u00e1rio. Ao todo, 23 senadores protocolaram 75 pedidos de modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o do projeto aprovada h\u00e1 quase um m\u00eas pelos deputados.<\/p>\n

Caso as mudan\u00e7as de m\u00e9rito indicadas por Omar Aziz sejam mantidas pelos senadores na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto de lei complementar precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. A casa iniciadora do processo legislativo tem a palavra final sobre a vers\u00e3o a ser levada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O parecer aprovado pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal mantiveram todas as regras fiscais aprovadas pelos deputados e os par\u00e2metros definidos pela casa vizinha \u2212 ou seja, as metas de resultado prim\u00e1rio e o crescimento real das despesas em 70% (ou 50% em caso de descumprimento do prim\u00e1rio) da evolu\u00e7\u00e3o das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% e 2,5%.<\/p>\n

As mudan\u00e7as sugeridas por ele, contudo, reduzem levemente o potencial da norma, mas n\u00e3o devem alterar de forma significativa os cen\u00e1rios de especialistas para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0\u201cExce\u00e7\u00f5es\u201d com Fundeb e FCDF t\u00eam impacto reduzido, mas enfraquecem regra, diz XP<\/a><\/p>\n

Um dos pontos de indefini\u00e7\u00e3o at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o par\u00e2metro para avalia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o que corrigir\u00e1 o limite de despesas foi mantido conforme vers\u00e3o encaminhada pelos deputados. A discuss\u00e3o tem impactos relevantes sobre o Or\u00e7amento de 2024 e dos exerc\u00edcios subsequentes.<\/p>\n

Pela regra encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados, o novo \u201cteto\u201d \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior ao que se refere a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u2212 exatamente como funcionava o teto de gastos antes da mudan\u00e7a feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

O texto, no entanto, diz que a diferen\u00e7a entre a infla\u00e7\u00e3o verificada de janeiro a dezembro e a utilizada de par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas pode ser utilizada para ampliar o \u201cteto\u201d autorizado para o governo por meio de cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada pelos deputados tamb\u00e9m autoriza que, excepcionalmente em 2024, esses valores sejam incorporados na base de c\u00e1lculo do limite de despesas para os exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto aprovado pelos deputados permite que o Poder Executivo, ap\u00f3s a segunda avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas (que ocorre em maio do ano do exerc\u00edcio), amplie o n\u00edvel de despesas previstas, atrav\u00e9s de cr\u00e9dito suplementar, caso verifique um volume de receitas superior ao projetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, os dois dispositivos poderiam dar alguma \u201cgordura\u201d para o governo ajustar o volume de despesas em 2024. Mas, como a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses encerrada em junho dever\u00e1 ser menor do que a verificada no acumulado do ano fechado, c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica indicam que o\u00a0governo ter\u00e1 que encaminhar a LOA com um ajuste entre R$ 32 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

O poss\u00edvel retorno do texto para uma nova delibera\u00e7\u00e3o dos deputados ocorreria em um momento conturbado nas rela\u00e7\u00f5es entre as duas casas legislativas, em que os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disputam a preval\u00eancia sobre o rito a ser adotado para a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, no entanto, Aziz intensificou conversas com Lira, com o relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), e com outros integrantes da casa vizinha para mitigar o risco de problemas para a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, mas n\u00e3o obteve garantia de que os pontos inclu\u00eddos durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal seriam mantidos.<\/p>\n

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