![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Alexandre-Baldy.jpeg?fit=300%2C246&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Um processo intenso de reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, desafios de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Congresso Nacional e, em alguns casos, falta de clareza sobre uma agenda propositiva t\u00eam marcado os primeiros seis meses do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do experiente pol\u00edtico Alexandre Baldy<\/strong>, que concedeu entrevista exclusiva ao InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n Com passagem pela C\u00e2mara dos Deputados, pelo Minist\u00e9rio das Cidades do governo de Michel Temer (MDB), e pelas secretarias de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Goi\u00e1s na gest\u00e3o de Marconi Perillo e de Transportes Metropolitanos do governo Jo\u00e3o Doria, em S\u00e3o Paulo, Baldy v\u00ea Lula diante de um Congresso empoderado e com desafios para fazer avan\u00e7arem agendas prometidas na campanha eleitoral.<\/p>\n “Faz muita falta a defini\u00e7\u00e3o clara de uma agenda propositiva sobre o que de fato \u00e9 necess\u00e1rio ser articulado politicamente. E a\u00ed, [o governo]<\/em> fica sempre correndo atr\u00e1s do inc\u00eandio do momento. Isso dificulta, al\u00e9m do trabalho, a realidade do dia a dia, j\u00e1 que toda semana h\u00e1 um inc\u00eandio a ser apagado. Perde-se tempo, f\u00f4lego e gordura pol\u00edtica”, observa.<\/p>\n Ele cita como exemplo as a\u00e7\u00f5es do governo no campo do saneamento b\u00e1sico, com a edi\u00e7\u00e3o de dois decretos alterando de forma substancial o marco legal aprovado pelo Congresso Nacional na legislatura anterior. O dispositivo sofreu duras cr\u00edticas de parlamentares, que viram suas prerrogativas invadidas sem possibilidade de discuss\u00e3o pr\u00e9via. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo suspendendo parte dos efeitos do dispositivo, e ainda resta an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Baldy, que foi um dos principais atores envolvidos na constru\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria destinada \u00e0 abertura do setor \u00e0 iniciativa privada durante o governo Temer, para al\u00e9m da abordagem conceitual distinta da atual administra\u00e7\u00e3o sobre o assunto, h\u00e1 uma falta de articula\u00e7\u00e3o das vontades indicadas no projeto de governo para que elas sejam respeitadas na arena pol\u00edtica.<\/p>\n Como consequ\u00eancia, ele observa um risco de amplia\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2212 que pode ser agravado por epis\u00f3dios como a disputa jur\u00eddica entre o atual governo e a Eletrobras, em meio a uma busca da atual administra\u00e7\u00e3o em garantir proporcionalidade entre sua participa\u00e7\u00e3o na companhia e peso nas vota\u00e7\u00f5es do conselho.<\/p>\n “Quando voc\u00ea observa uma vit\u00f3ria de Lula [nas elei\u00e7\u00f5es]<\/em>, \u00e9 preciso ter a correta no\u00e7\u00e3o de que o programa de governo do candidato que se tornou presidente \u00e9 esse (maior participa\u00e7\u00e3o do governo nas decis\u00f5es de voto da companhia). N\u00e3o tenha d\u00favida de que a agenda do governo vai levar \u00e0 agenda do candidato”, afirma.<\/p>\n “E quais s\u00e3o as consequ\u00eancias? Sem d\u00favida, inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas a agenda do governo \u00e9 muito importante para que n\u00e3o seja generalizada a inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos temas que o governo deseja discutir conceitualmente”, sustenta. Tal postura, diz, seria fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da atratividade de determinados setores econ\u00f4micos n\u00e3o necessariamente alvos da atual gest\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada no setor p\u00fablico, Baldy retornou \u00e0 iniciativa privada depois de disputar uma vaga ao Senado Federal nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Atualmente ele \u00e9 acionista e conselheiro de Involv R\u00f3tulos, Allbox Embalagens e Alexandre Baldy Empreendimentos. Advogado de forma\u00e7\u00e3o pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s (PUC-GO), assumiu a posi\u00e7\u00e3o de conselheiro especial da BYD, montadora de autom\u00f3veis, carros el\u00e9tricos, \u00f4nibus, bicicletas el\u00e9tricas, caminh\u00f5es, empilhadeiras, pain\u00e9is solares e baterias recarreg\u00e1veis.<\/p>\n Baldy tamb\u00e9m tem participado das negocia\u00e7\u00f5es para reabrir a antiga planta da Ford em Cama\u00e7ari (regi\u00e3o metropolitana de Salvador-BA), desativada no in\u00edcio de 2021, em meio ao encerramento das atividades produtivas da montadora no Brasil, em um projeto com potencial estimado de gera\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es em investimentos e 1,2 mil empregos diretos.<\/p>\n Veja os principais trechos, por assunto abordado, da entrevista concedida de forma remota:<\/p>\n Lula III<\/b><\/p>\n O governo passou e passa por um per\u00edodo de reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa. Ele entrou desconhecendo qual era a realidade. Foi uma transi\u00e7\u00e3o muito dura, talvez uma das mais duras \u2212 muito mais do que aquela de Fernando Henrique para Lula.<\/p>\n Faz muita falta a defini\u00e7\u00e3o clara de uma agenda propositiva sobre o que de fato \u00e9 necess\u00e1rio ser articulado politicamente. E a\u00ed,\u00a0[o governo]<\/i>\u00a0fica sempre correndo atr\u00e1s do inc\u00eandio do momento. Isso dificulta, al\u00e9m do trabalho, a realidade do dia a dia, j\u00e1 que toda semana h\u00e1 um inc\u00eandio a ser apagado. Perde-se tempo, f\u00f4lego e gordura pol\u00edtica.<\/p>\n Essa rearruma\u00e7\u00e3o administrativa que o governo vem promovendo nos \u00faltimos seis meses dificulta a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas imediatas. Soma-se a isso o Congresso, vindo de dois governos extremamente empoderado. E, na falta da pol\u00edtica p\u00fablica que desencadeia na pol\u00edtica em si, o parlamentar se torna menos dependente do governo para fazer a\u00e7\u00f5es nas suas bases eleitorais.<\/p>\n Marco do saneamento<\/strong><\/p>\n \u00c9 matem\u00e1tica. Avalie quanto de or\u00e7amento p\u00fablico somado ao que vem de FGTS se disponibiliza para o saneamento ambiental no Brasil. N\u00e3o ter\u00e1 R$ 15 bilh\u00f5es por ano. Hoje falamos em mais de R$ 1 trilh\u00e3o necess\u00e1rio para resolver o problema, entre fornecimento e abastecimento de \u00e1gua e coleta e tratamento de esgoto. Precisar\u00edamos de mais 80 anos de or\u00e7amento e de financiamento. Qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o? Se n\u00e3o tem no p\u00fablico, tem que ter no privado. \u00c9 o pragmatismo da vis\u00e3o do agente p\u00fablico: se voc\u00ea tem um cobertor curto para um assunto no setor p\u00fablico, voc\u00ea tem que us\u00e1-lo onde o lado privado n\u00e3o chega.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o saneamento b\u00e1sico era gerido por sete \u00f3rg\u00e3os distintos no \u00e2mbito federal. Como ter uma pol\u00edtica nacional assim? Claramente n\u00e3o h\u00e1 planejamento ao longo do tempo. Seria necess\u00e1rio concentrar em um s\u00f3.<\/p>\n Decretos do saneamento<\/b><\/p>\n [A aprova\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo, pela C\u00e2mara dos Deputados suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos de decreto editado por Lula na \u00e1rea do saneamento]<\/i>\u00a0\u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o da desarticula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica frente ao desejo administrativo do governo.<\/p>\n Fui subscritor por duas vezes da medida provis\u00f3ria que enviou o marco do saneamento ao Congresso. Ele tem um vi\u00e9s conceitual. Se voc\u00ea deseja mud\u00e1-lo, como foi feito atrav\u00e9s dos decretos do governo federal, \u00e9 preciso dialogar politicamente para poder enfrentar uma decis\u00e3o que veio do Congresso. Isso claramente n\u00e3o foi feito e, consequentemente, veio a derrota com o PDL aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n [O epis\u00f3dio]<\/i> tamb\u00e9m demonstra a distinta rela\u00e7\u00e3o entre as duas casas do Congresso. N\u00e3o podemos generalizar: a rela\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara com o governo \u00e9 bem diferente da rela\u00e7\u00e3o do Senado com o governo, haja vista que este n\u00e3o aprovou ainda o projeto de decreto legislativo sustando parte do decreto que muda sensivelmente o marco regulat\u00f3rio do saneamento no Brasil.<\/p>\n Quando fui enviar a MPV do marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico para o Congresso, o presidente [Michel]<\/i>\u00a0Temer me disse:\u00a0“v\u00e1 l\u00e1, busque autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do presidente da C\u00e2mara e do presidente do Senado, para que a gente envie essa medida provis\u00f3ria”<\/i>. Eu tive a anu\u00eancia dos presidentes das duas casas naquele momento (o deputado Rodrigo Maia e o senador Eun\u00edcio Oliveira) para que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos de imediato uma tens\u00e3o nessa rela\u00e7\u00e3o por um assunto que \u00e9 conceitual.<\/p>\n Existe projeto de governo que \u00e9 a favor do marco, trazendo o privado, porque sabe que o governo n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de investimento pelo setor p\u00fablico para resolver o problema de saneamento b\u00e1sico. E h\u00e1 quem ache que o Estado tem capacidade para investir. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o de conceito. Mas podemos entrar no m\u00e9rito da consequ\u00eancia da falta de articula\u00e7\u00e3o da vontade conceitual de um projeto de governo para que desencadeie a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica necess\u00e1ria para ela ser respeitada.<\/p>\n [Os decretos de Lula]<\/i>\u00a0impactam totalmente\u00a0[o novo marco do saneamento]<\/i>. Ao retroagir a legisla\u00e7\u00e3o a ponto de fortalecer os contratos de programa das companhias estatais, voc\u00ea torna o ambiente inseguro como ele era anteriormente e freia investimentos privados, que s\u00e3o muito vultosos, no mercado e no setor de saneamento.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o de voto do governo na Eletrobras<\/b><\/p>\n Quando voc\u00ea observa uma vit\u00f3ria de Lula [nas elei\u00e7\u00f5es]<\/i>, \u00e9 preciso ter a correta no\u00e7\u00e3o de que o programa de governo do candidato que se tornou presidente \u00e9 esse (maior participa\u00e7\u00e3o do governo nas decis\u00f5es de voto da companhia)<\/em>. N\u00e3o tenha d\u00favida de que a agenda do governo vai levar \u00e0 agenda do candidato.<\/p>\n E quais s\u00e3o as consequ\u00eancias? Sem d\u00favida, inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas a agenda do governo \u00e9 muito importante para que n\u00e3o seja generalizada a inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos temas que o governo deseja discutir conceitualmente.<\/p>\n O ministro da Fazenda [Fernando Haddad]<\/em> vem fazendo um bom e importante papel de tentar desenvolver essa agenda para ser claro sobre a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o conceitual do governo, como no caso da Eletrobras, para que aqueles pontos sejam tornados motivos de discuss\u00e3o \u2212 e, claro, de inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2212, mas os demais n\u00e3o.<\/p>\n Pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O desafio do setor habitacional \u00e9 gigantesco, especialmente porque passamos quatro anos com um governo que n\u00e3o tratou de frente o problema. Ele funcionou naquilo que era o ambiente comercial. Para a faixa de renda populacional que tem condi\u00e7\u00f5es de fazer aquisi\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o, continuou-se dando oportunidade. A faixa de renda que n\u00e3o tem, que se vire. N\u00e3o havia qualquer tipo de vis\u00e3o por parte do governo federal, que det\u00e9m mais de 65% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil, num assunto que \u00e9 constitucionalmente um direito do cidad\u00e3o. Isso realmente desestruturou o setor e aumentou o d\u00e9ficit habitacional, sobretudo em um momento em que a infla\u00e7\u00e3o derivada dos atos que foram importantes e necess\u00e1rios na pandemia (n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como no mundo) encareceram o custo de vida e o custo de aluguel.<\/p>\n Um dos indicadores que mais prejudicam a popula\u00e7\u00e3o de faixas de renda menores \u00e9 o aluguel excessivo – o comprometimento com mais de 30%\/35% da renda familiar com o pagamento de aluguel. E a\u00a0pol\u00edtica p\u00fablica habitacional deixou de ser motivo de prote\u00e7\u00e3o social da forma e do tamanho que era necess\u00e1rio. E o di\u00e1logo tamb\u00e9m. Quando voc\u00ea deixa de praticar essa pol\u00edtica habitacional como foi deixada nos \u00faltimos 4 anos, voc\u00ea deixa de ter essa organiza\u00e7\u00e3o e planejamento. E quando volta, a demanda represada exige uma velocidade.<\/p>\n Agora o Minist\u00e9rio das Cidades, de forma competente com o ministro, vem tentando implementar uma pol\u00edtica habitacional que olhe para as faixas de renda mais baixas, que foram esquecidas. Estamos apagando inc\u00eandio para que volte a pol\u00edtica habitacional. Depois, o di\u00e1logo com estados e munic\u00edpios vem sendo buscado para que volte de maneira mais planejada de complementa\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos para que se possa diminuir o d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n Nos \u00faltimos dez anos, investiu-se bilh\u00f5es e bilh\u00f5es, constru\u00edram-se mais de 4 milh\u00f5es de unidades habitacionais com o programa Minha Casa, Minha Vida, e o d\u00e9ficit habitacional da fam\u00edlia brasileira continuou em elevados patamares, n\u00e3o diminuiu. Realmente h\u00e1 coisa errada nesse planejamento.<\/p>\n The post Baldy v\u00ea desarticula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Lula e alerta para inseguran\u00e7a jur\u00eddica com decretos do saneamento e a\u00e7\u00e3o contra Eletrobras<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Baldy v\u00ea desarticula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Lula e alerta para inseguran\u00e7a jur\u00eddica com decretos do saneamento e a\u00e7\u00e3o contra Eletrobras<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[5023,2369,34,260,129,4046,47,133],"tags":[35],"class_list":["post-21733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-alexandre-baldy","category-eletrobras","category-g1","category-governo","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-michel-temer","category-politica","category-saneamento","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Alexandre Baldy<\/a>","Eletrobras<\/a>","G1<\/a>","Governo<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","michel temer<\/a>","POLITICA<\/a>","Saneamento<\/a>"],"unlinked":["Alexandre Baldy<\/span>","Eletrobras<\/span>","G1<\/span>","Governo<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","michel temer<\/span>","POLITICA<\/span>","Saneamento<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 21 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 21 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 21 de junho de 2023 08:00","modified":"Atualizado em 21 de junho de 2023 08:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21733"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21734,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21733\/revisions\/21734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ex-ministro do governo Temer v\u00ea Lula diante de um Congresso empoderado e com desafios para fazer avan\u00e7arem agendas prometidas na campanha<\/p>\n