![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/52977002788_651e0912fe_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023), apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (20), seu parecer para o texto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal.<\/p>\n Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o colegiado decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s pedido de vista coletiva, vocalizado pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). O presidente da comiss\u00e3o, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu 24 horas para an\u00e1lise do texto pelos integrantes do colegiado. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o seja retomada amanh\u00e3 (21).<\/p>\n O relat\u00f3rio traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, com a amplia\u00e7\u00e3o do rol de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas p\u00fablicas de um ano para o outro \u2212 movimento que j\u00e1 havia sido anunciado pelo parlamentar.<\/p>\n Clique aqui para acessar a \u00edntegra do documento<\/a>.<\/p>\n Pelo parecer, ficariam fora do novo “teto”: 1) as despesas referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); 2) as transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e 3) as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os tr\u00eas pontos figuraram entre as principais sugest\u00f5es de mudan\u00e7as apresentadas na forma de emendas pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos nos \u00faltimos dias. Ao todo, 23 senadores protocolaram 75 pedidos de modifica\u00e7\u00e3o ao texto aprovado h\u00e1 quase um m\u00eas pelos deputados.<\/p>\n A retirada do Fundeb do limite de despesas foi vocalizada sobretudo pelos senadores Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o Brasil-TO), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). J\u00e1 o segundo foi objeto de emendas de autoria, al\u00e9m dos dois primeiros, de Eduardo Gomes (PL-TO), Damares Alves (Republicanos-DF) e \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA).<\/p>\n E a retirada de despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o foi bandeira levantada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do governo, e que havia n\u00e3o ganhado tanta evid\u00eancia nas discuss\u00f5es p\u00fablicas quanto os demais.<\/p>\n Caso as mudan\u00e7as de m\u00e9rito sejam aprovadas pelos senadores no colegiado e em plen\u00e1rio, o projeto de lei complementar precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. A casa iniciadora do processo legislativo tem a palavra final sobre a vers\u00e3o a ser levada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n “Apesar das raz\u00f5es que embasaram a iniciativa da C\u00e2mara dos Deputados, entendemos, de uma parte, que essas despesas, por sua natureza constitucional e pela forma como s\u00e3o definidos os seus valores, t\u00eam caracter\u00edsticas que poderiam comprimir bastante as demais despesas sujeitas aos limites”, argumentou Aziz em seu parecer.<\/p>\n “De fato, quando a taxa de crescimento das dota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a essas transfer\u00eancias superar a corre\u00e7\u00e3o do valor dos limites individualizados, certamente as despesas discricion\u00e1rias dever\u00e3o ser reduzidas para ceder o espa\u00e7o requerido, comprometendo desnecessariamente o modelo proposto”, explicou.<\/p>\n “De outra parte, entendemos inaceit\u00e1vel que esses dois itens tenham qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o que ameace a sua viabilidade pr\u00e1tica: a complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 essencial para garantir no pa\u00eds inteiro a remunera\u00e7\u00e3o dos professores e demais profissionais da escola b\u00e1sica, a coluna vertebral da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds; j\u00e1 o Fundo Constitucional do Distrito Federal \u00e9 componente indispens\u00e1vel \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da receita de uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o, e isso n\u00e3o pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, prosseguiu o relator.<\/p>\n O poss\u00edvel retorno do texto para uma nova delibera\u00e7\u00e3o dos deputados ocorreria em um momento conturbado nas rela\u00e7\u00f5es entre as duas casas legislativas, em que os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disputam a preval\u00eancia sobre o rito a ser adotado para a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, no entanto, Omar Aziz intensificou conversas com Lira, com o relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), e com outros integrantes da casa vizinha para mitigar o risco de problemas para a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n “Este \u00e9 o avan\u00e7o poss\u00edvel no momento pol\u00edtico que vivemos, e por isso defendemos o projeto na sua ess\u00eancia. Mas isso n\u00e3o quer dizer que o Senado deva simplesmente dizer am\u00e9m ao que veio da C\u00e2mara dos Deputados”, pontuou Aziz em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n No parecer apresentado no in\u00edcio da tarde, o senador tamb\u00e9m disse que o novo marco fiscal “\u00e9 a regra fiscal que \u00e9 poss\u00edvel para organizar as finan\u00e7as do Pa\u00eds no dia de hoje”.<\/p>\n “Todos n\u00f3s temos cr\u00edticas a um ponto ou outro, cada um de n\u00f3s tem um modelo que acredita que \u00e9 melhor. E podem existir, sim, alguns problemas e limita\u00e7\u00f5es com o que est\u00e1 sendo proposto agora. Mas a lei que vai sair deste projeto certamente nos parece a melhor que as for\u00e7as pol\u00edticas no Executivo e aqui no Congresso permitem”, sustentou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m aproveitou para criticar o teto de gastos \u2212 regra em vigor desde 2017, que determina que a maior parte das despesas p\u00fablicas em um ano deve respeitar o limite estabelecido pelo ajuste da infla\u00e7\u00e3o apurada no exerc\u00edcio anterior. E disse que a nova regra combina um olhar sobre receitas e despesas.<\/p>\n “E isso \u00e9 o principal fundamento da boa administra\u00e7\u00e3o de um governo, de uma empresa ou de uma casa: se eu sou um chefe de fam\u00edlia e tenho dificuldades com desemprego, ou se caem muito as vendas do meu neg\u00f3cio, tenho que cortar o gasto, sim. Mas se eu conseguir um emprego melhor, se o meu neg\u00f3cio come\u00e7ar a dar bons resultados, eu tenho a obriga\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es da casa onde a minha fam\u00edlia mora, de dar melhores condi\u00e7\u00f5es de estudo aos filhos, e assim por diante”, justificou.<\/p>\n O parecer de Omar Aziz mant\u00e9m todas as regras fiscais aprovadas pelos deputados e os par\u00e2metros definidos pela casa vizinha \u2212 ou seja, as metas de resultado prim\u00e1rio e o crescimento real das despesas em 70% (ou 50% em caso de descumprimento do prim\u00e1rio) da evolu\u00e7\u00e3o das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% e 2,5%. As mudan\u00e7as sugeridas por ele, contudo, reduzem levemente o potencial da norma, mas n\u00e3o devem alterar de forma significativa os cen\u00e1rios de especialistas para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> “Exce\u00e7\u00f5es” com Fundeb e FCDF t\u00eam impacto reduzido, mas enfraquecem regra, diz XP<\/a><\/p>\n Um dos pontos de indefini\u00e7\u00e3o at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o par\u00e2metro para avalia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o que corrigir\u00e1 o limite de despesas foi mantido conforme vers\u00e3o encaminhada pelos deputados. A discuss\u00e3o tem impactos relevantes sobre o Or\u00e7amento de 2024 e dos exerc\u00edcios subsequentes.<\/p>\n Pela regra encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados, o novo “teto” \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior ao que se refere a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u2212 exatamente como funcionava o teto de gastos antes da mudan\u00e7a feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n O texto, no entanto, diz que a diferen\u00e7a entre a infla\u00e7\u00e3o verificada de janeiro a dezembro e a utilizada de par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas pode ser utilizada para ampliar o “teto” autorizado para o governo por meio de cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada pelos deputados tamb\u00e9m autoriza que, excepcionalmente em 2024, esses valores sejam incorporados na base de c\u00e1lculo do limite de despesas para os exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto aprovado pelos deputados permite que o Poder Executivo, ap\u00f3s a segunda avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas (que ocorre em maio do ano do exerc\u00edcio), amplie o n\u00edvel de despesas previstas, atrav\u00e9s de cr\u00e9dito suplementar, caso verifique um volume de receitas superior ao projetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, os dois dispositivos poderiam dar alguma “gordura” para o governo ajustar o volume de despesas em 2024. Mas, como a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses encerrada em junho dever\u00e1 ser menor do que a verificada no acumulado do ano fechado, c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica indicam que o governo ter\u00e1 que encaminhar a LOA com um ajuste entre R$ 32 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n The post Arcabou\u00e7o fiscal: Omar Aziz apresenta relat\u00f3rio com 3 exce\u00e7\u00f5es ao limite de despesas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Arcabou\u00e7o fiscal: Omar Aziz apresenta relat\u00f3rio com 3 exce\u00e7\u00f5es ao limite de despesas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,2886,359,559,4975,4976,34,4526,47,403,1161],"tags":[35],"class_list":["post-21615","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-ciencia","category-congresso-nacional","category-contas-publicas","category-distrito-federal","category-fundeb","category-g1","category-omar-aziz","category-politica","category-senado","category-tecnologia","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","Ci\u00eancia<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","Contas P\u00fablicas<\/a>","Distrito Federal<\/a>","Fundeb<\/a>","G1<\/a>","Omar Aziz<\/a>","POLITICA<\/a>","Senado<\/a>","Tecnologia<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","Ci\u00eancia<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","Contas P\u00fablicas<\/span>","Distrito Federal<\/span>","Fundeb<\/span>","G1<\/span>","Omar Aziz<\/span>","POLITICA<\/span>","Senado<\/span>","Tecnologia<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 20 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 20 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 20 de junho de 2023 13:08","modified":"Atualizado em 20 de junho de 2023 13:08"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21616,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21615\/revisions\/21616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Al\u00e9m de repasses para o Fundeb e transfer\u00eancias ao Fundo do Distrito Federal, relator retirou da regra despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n