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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias para o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado ineleg\u00edvel. O julgamento est\u00e1 marcado para come\u00e7ar na pr\u00f3xima quinta-feira (22).<\/p>\n
A Aije trata de uma reuni\u00e3o organizada por Bolsonaro no Pal\u00e1cio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplom\u00e1ticas, na qual apresentou acusa\u00e7\u00f5es sem provas contra a urna eletr\u00f4nica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos j\u00e1 desmentidos anteriormente pela Justi\u00e7a Eleitoral, isso quando j\u00e1 se apresentava como pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso \u00e9 relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relat\u00f3rio no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alega\u00e7\u00f5es finais de acusa\u00e7\u00e3o e defesa. O relator ainda n\u00e3o divulgou o pr\u00f3prio voto.<\/p>\n
O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necess\u00e1rio, em geral, a leitura de longo relat\u00f3rio sobre as investiga\u00e7\u00f5es, pelo relator. Na sess\u00e3o de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relat\u00f3rio e as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Cada fala dura at\u00e9 15 minutos.<\/p>\n
A expectativa, tamb\u00e9m, \u00e9 que Gon\u00e7alves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sess\u00e3o plen\u00e1ria. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o ministro Nunes Marques e, por \u00faltimo, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A reuni\u00e3o investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro j\u00e1 era pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Sua defesa alega n\u00e3o ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que seguiu todos os tr\u00e2mites formais para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um \u201cdi\u00e1logo aberto\u201d, no qual \u201cexp\u00f4s, \u00e0s claras, sem rodeios, em linguagem simples, f\u00e1cil e acess\u00edvel, em rede p\u00fablica, quais seriam suas d\u00favidas e os pontos que \u2013 ao seu sentir \u2013 teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar ineleg\u00edvel, em raz\u00e3o de ter praticado o abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido de meio de comunica\u00e7\u00e3o estatal. Isso porque a reuni\u00e3o com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/p>\n
Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade \u00e9 maior pela conduta ter sido realizada \u201cem per\u00edodo pr\u00f3ximo das elei\u00e7\u00f5es, veiculando no\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explica\u00e7\u00f5es dadas constantemente no passado\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) tamb\u00e9m argumentou que a gravidade do descr\u00e9dito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando \u201cpessoas convictas de que as elei\u00e7\u00f5es haviam sido fraudadas\u201d invadiram e depredaram a sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro afirmou n\u00e3o ser poss\u00edvel fazer qualquer liga\u00e7\u00e3o entre a reuni\u00e3o com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, n\u00e3o havendo nenhum tipo de conex\u00e3o entre os epis\u00f3dios. Os advogados tamb\u00e9m defenderam a anula\u00e7\u00e3o de provas inseridas no processo com autoriza\u00e7\u00e3o de Gon\u00e7alves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento ap\u00f3crifo encontrado na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Gomes.<\/p>\n
O texto \u00e9 uma esp\u00e9cie de decreto de interven\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, e foi encontrado no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre os atos antidemocr\u00e1ticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver poss\u00edvel nexo com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foram ouvidas como testemunhas no processo o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fl\u00e1vio Augusto Viana Rocha, ex-Secret\u00e1rio Especial de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia, e Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Os policiais federais Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, que se reuniram com Bolsonaro no dia anterior \u00e0 reuni\u00e3o com embaixadores, tamb\u00e9m foram ouvidos.<\/p>\n
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