{"id":20987,"date":"2023-06-15T17:18:41","date_gmt":"2023-06-15T20:18:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2162420"},"modified":"2023-06-15T17:18:41","modified_gmt":"2023-06-15T20:18:41","slug":"arcabouco-fiscal-excecoes-com-fundeb-e-fcdf-tem-impacto-reduzido-mas-enfraquecem-regra-diz-xp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/15\/arcabouco-fiscal-excecoes-com-fundeb-e-fcdf-tem-impacto-reduzido-mas-enfraquecem-regra-diz-xp\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: \u201cexce\u00e7\u00f5es\u201d com Fundeb e FCDF t\u00eam impacto reduzido, mas enfraquecem regra, diz XP"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O relator do projeto de lei complementar que trata do novo marco fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023), senador Omar Aziz (PSD-AM), indicou que dever\u00e1 apresentar mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados tr\u00eas semanas atr\u00e1s.<\/p>\n

At\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta-feira (15), 60 emendas haviam sido protocoladas por senadores integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da casa legislativa. Nos bastidores, h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de press\u00e3o mais elevada em torno de quatro mudan\u00e7as principais no texto. S\u00e3o elas:<\/p>\n

1) Retirada da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) da regra de limite de despesas estabelecida pelo novo marco fiscal;<\/p>\n

2) Retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do mesmo “teto” de despesas \u2212 mantendo a regra atual de evolu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desta rubrica em n\u00edvel equivalente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o de um ano para outro;<\/p>\n

3) Possibilidade de retomada da possibilidade de crescimento maior de despesas a priori em 2024, a partir da mudan\u00e7a da base para uma estimativa de crescimento de receita naquele ano;<\/p>\n

4) Mudan\u00e7a na metodologia de c\u00e1lculo usada para a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria incidente sobre o limite de despesas previsto na regra.<\/p>\n

Caso qualquer uma dessas altera\u00e7\u00f5es seja aprovada pelos senadores, o texto precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova an\u00e1lise. E a casa iniciadora tem a palavra final sobre projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

Do ponto de vista pol\u00edtico, o movimento pode gerar preocupa\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o seja acordado entre as duas casas legislativas \u2212 sobretudo considerando o ambiente hostil relacionado ao impasse envolvendo o rito de tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse buscar um “entendimento” entre os parlamentares para que haja aprimoramento ao texto, mas sem “grandes altera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet (MDB), afirmou que as decis\u00f5es sobre a formata\u00e7\u00e3o final do texto cabe aos congressistas, mas que a equipe econ\u00f4mica do governo estava buscando oferecer dados t\u00e9cnicos para amparar a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Do ponto de vista econ\u00f4mico, a possibilidade de mudan\u00e7as no texto suscitou novas avalia\u00e7\u00f5es de impacto sobre as contas p\u00fablicas e a efetividade da regra fiscal quanto ao desafio de trazer equil\u00edbrio fiscal para o pa\u00eds.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos analistas da equipe de macroeconomia da XP, a poss\u00edvel retirada do FCDF e do Fundeb do limite de despesas reduz o potencial da nova regra fiscal. Nos dois casos, a leitura \u00e9 que os impactos financeiros s\u00e3o reduzidos, mas podem motivar outras exce\u00e7\u00f5es \u00e0 norma.<\/p>\n

“Com base em nossas estimativas de crescimento da RCL e de limite de despesas, calculamos uma diferen\u00e7a acumulada de R$ 9,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2032 para o Distrito Federal”, pontuam.<\/p>\n

“Apesar de a retirada deste item do limite de despesas (e consequente retomada da forma anterior de c\u00e1lculo do seu reajuste) terem impacto fiscal limitado, o recuo sinaliza que outras despesas tamb\u00e9m podem ficar de fora, a depender da press\u00e3o pol\u00edtica”, prosseguem.<\/p>\n

O impacto \u00e9 similar ao calculado a partir da poss\u00edvel press\u00e3o gerada pelo Fundeb sobre o limite das despesas com o crescimento das receitas que comp\u00f5em o fundo superando o “teto”: R$ 9,3 bilh\u00f5es em 2032. O que naturalmente pressionaria um ajuste sobre outras despesas sujeitas \u00e0 regra.<\/p>\n

“Em outros termos, n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb, mas o crescimento da complementa\u00e7\u00e3o acima do limite por conta do crescimento das receitas que comp\u00f5em o Fundeb levaria a uma limita\u00e7\u00e3o nas demais despesas da ordem de valores apresentada acima. Portanto, a retirada do Fundeb do limite abre mais espa\u00e7o para outras despesas, levando a uma piora no resultado prim\u00e1rio”, escrevem os especialistas.<\/p>\n

O Fundeb \u00e9 composto por percentuais das receitas como do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp). Atualmente, a Uni\u00e3o aporta um adicional correspondente a 17% do fundo, valor que deve crescer 2 pontos percentuais por ano at\u00e9 atingir 23% em 2026.<\/p>\n

Quanto \u00e0s poss\u00edveis mudan\u00e7as na metodologia de c\u00e1lculo para a forma\u00e7\u00e3o do limite de despesas de 2024, os economistas da XP destacam um movimento para “reduzir as dificuldades relacionadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano”.<\/p>\n

“Avaliamos que o limite de despesas para 2024 deve ficar em R$ 2.132 bilh\u00f5es de acordo com a regra aprovada na C\u00e2mara, com possibilidade de abertura de cr\u00e9ditos adicionais da ordem de R$ 66 bilh\u00f5es no ano que vem, dos quais R$ 46 bilh\u00f5es relacionados \u00e0s diferen\u00e7as de infla\u00e7\u00e3o acumulada at\u00e9 junho e at\u00e9 dezembro deste ano”, estimam.<\/p>\n

Tal avalia\u00e7\u00e3o se deve ao fato de as proje\u00e7\u00f5es para a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses acumulada em dezembro seja superior \u00e0 esperada para o intervalo de julho de 2022 a junho de 2023.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma alta de 3,94% em 12 meses at\u00e9 maio de 2023. Mas a mediana das estimativas de analistas do mercado consultados pelo relat\u00f3rio Focus, do Banco Central, sugere que o indicador deve fechar em alta de 5,42% de janeiro a dezembro deste ano.<\/p>\n

“Embora a mudan\u00e7a n\u00e3o altere nosso cen\u00e1rio, j\u00e1 que consideramos que ao limite do pr\u00f3ximo ano ser\u00e3o efetivamente acrescidos os R$ 66 bilh\u00f5es apontados acima, a mudan\u00e7a pode ser negativa se incluir a priori algum crescimento do limite, desonerando o governo da responsabilidade sobre a eleva\u00e7\u00e3o das despesas e, principalmente, sobre a discuss\u00e3o de prioriza\u00e7\u00e3o dos gastos dentro do or\u00e7amento”, sustentam.<\/p>\n

“E levanta uma preocupa\u00e7\u00e3o adicional: se o governo tem dificuldade para definir um or\u00e7amento com um valor R$ 40 bilh\u00f5es a menos, conseguir\u00e1 fazer o contingenciamento obrigat\u00f3rio de mais de R$ 50 bilh\u00f5es se a meta de resultado prim\u00e1rio estiver amea\u00e7ada?”, indagam.<\/p>\n

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\"\"Abertura de espa\u00e7o com as mudan\u00e7as n\u00e3o deve comprometer contas, mas pode indicar dificuldade para o governo no cumprimento das metas<\/p>\n

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