{"id":20985,"date":"2023-06-15T17:44:26","date_gmt":"2023-06-15T20:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2162433"},"modified":"2023-06-15T17:44:26","modified_gmt":"2023-06-15T20:44:26","slug":"escolas-e-universidades-privadas-pedem-que-nao-haja-aumento-da-carga-tributaria-para-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/15\/escolas-e-universidades-privadas-pedem-que-nao-haja-aumento-da-carga-tributaria-para-o-setor\/","title":{"rendered":"Escolas e universidades privadas pedem que n\u00e3o haja aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Entidades representativas de escolas e universidades privadas e de editoras de livros querem garantir que o texto final da reforma tribut\u00e1ria (PECs 45\/19 e 110\/19), que dever\u00e1 ser apresentado nas pr\u00f3ximas semanas, n\u00e3o aumente a carga para os setores. As demandas foram apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (15).<\/p>\n

A deputada Socorro Neri (PP-AC), que pediu a audi\u00eancia e \u00e9 vice-presidente da Frente Parlamentar pela Inclus\u00e3o e Qualidade na Educa\u00e7\u00e3o Particular, resumiu as demandas do setor: \u201cPrimeira delas, que n\u00e3o haja aumento da carga tribut\u00e1ria para a educa\u00e7\u00e3o, seguindo as melhores pr\u00e1ticas internacionais; segundo, na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins e cria\u00e7\u00e3o de uma nova contribui\u00e7\u00e3o, que exista uma continuidade do Prouni [Programa Universidade para Todos]; manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria, mas neutralidade de novas contribui\u00e7\u00f5es sobre livros did\u00e1ticos\u201d, enumerou.<\/p>\n

\u201cCaso sejam aplicadas taxas mais altas para a escola particular, isso poder\u00e1 levar a um significativo aumento nos custos para as fam\u00edlias que est\u00e3o hoje no ensino privado\u201d, acrescentou. Segundo a parlamentar, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o de investimentos, de infraestrutura, de recursos pedag\u00f3gicos e na qualifica\u00e7\u00e3o de professores, al\u00e9m de demiss\u00f5es em larga escala e fechamento de escolas.<\/p>\n

Vis\u00e3o do governo<\/strong><\/h2>\n

Diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Manoel Proc\u00f3pio J\u00fanior disse que o relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), j\u00e1 sinalizou que dar\u00e1 tratamento diferenciado para o setor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 prevista altera\u00e7\u00e3o na imunidade tribut\u00e1ria para os livros. Ele ponderou, por\u00e9m, que a palavra final caber\u00e1 aos parlamentares, e n\u00e3o ao governo.<\/p>\n

Proc\u00f3pio J\u00fanior garantiu que os recursos para a educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o mantidos nas duas propostas em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida alguma de que todas as vincula\u00e7\u00f5es e partilhas constitucionais previstas no texto atual, todos os recursos endere\u00e7ados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o integralmente mantidos nesta proposta\u201d, destacou.<\/p>\n

Al\u00edquota neutra<\/strong><\/h2>\n

Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares, Juliano Griebeler defendeu que o texto final da reforma preveja al\u00edquota neutra para o setor de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele acrescentou que oito em cada 10 pa\u00edses que adotam o Imposto do Valor Agregado (IVA), que est\u00e1 em discuss\u00e3o, isentam ou d\u00e3o tratamento diferenciado para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos pedindo nada diferente do que \u00e9 feito nas melhores pr\u00e1ticas internacionais, a gente quer simplesmente que o setor n\u00e3o pague mais do que paga atualmente\u201d, ressaltou. Ele tamb\u00e9m defendeu a continuidade do Prouni, mesmo com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e do Confins e com a cria\u00e7\u00e3o de uma nova contribui\u00e7\u00e3o (CBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para livros did\u00e1ticos.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o para livros<\/strong><\/h2>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais (Abrelivros), Jos\u00e9 \u00c2ngelo Xavier de Oliveira tamb\u00e9m pediu a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio que o livro conquistou\u201d na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei 10.865\/04 \u2013 ambas garantem isen\u00e7\u00e3o de quaisquer impostos e imunidade de tributos para os livros.<\/p>\n

Segundo Oliveira, os impactos dessa lei foram notados especialmente entre 2006 e 2011. \u201cHouve uma redu\u00e7\u00e3o significativa de pre\u00e7os de livros, que chegou a 33% e, na linha contr\u00e1ria, um crescimento gigantesco do consumo, da compra de livros, que chegou a bater no acumulado desses anos 90 milh\u00f5es de exemplares a mais vendidos. Ou seja, causa e consequ\u00eancias imediatas\u201d, apontou.<\/p>\n

Ele acrescentou que o setor de livros foi afetado pela recess\u00e3o econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos e pela pandemia, com fechamento de v\u00e1rias livrarias, e manter o tratamento tribut\u00e1rio para os livros \u00e9 fundamental para n\u00e3o agravar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n

Tratamento diferenciado<\/strong><\/h2>\n

Consultor Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Privada (Abreduc), Luiz Gustavo Bichara disse que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser tratada como servi\u00e7o na reforma.\u00a0Conforme Bichara, o texto atual da reforma garante al\u00edquota diferenciada na educa\u00e7\u00e3o, mas ele acredita que ainda assim haver\u00e1 aumento de carga para o setor.<\/p>\n

O deputado \u00c1tila Lira (PP-PI) defende que as garantias para o setor privado estejam expressas no texto da PEC, e n\u00e3o em lei complementar. \u00a0Ele manifestou ainda preocupa\u00e7\u00e3o com as isen\u00e7\u00f5es municipais para \u201cinstitui\u00e7\u00f5es com papel social relevante para as cidades\u201d. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o do deputado Maur\u00edcio Carvalho (Uni\u00e3o-RO): \u201cTemos grandes institui\u00e7\u00f5es de ensino que est\u00e3o numa cidade do interior de 10, 15 mil habitantes porque o munic\u00edpio deu isen\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ainda segundo Carvalho, o governo n\u00e3o d\u00e1 conta de atender \u00e0 demanda por educa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds sem ajuda do setor privado.<\/p>\n

Vis\u00e3o do MEC<\/strong><\/h2>\n

O subsecret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Adalton Rocha de Matos disse que as duas propostas de reforma em discuss\u00e3o na C\u00e2mara trazem altera\u00e7\u00f5es significativas para o setor, podendo haver impactos, por exemplo, sobre os tributos que comp\u00f5em recursos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente para diminuir.<\/p>\n

\u201cAs propostas em si s\u00e3o de muita valia, sobretudo no sentido de simplifica\u00e7\u00e3o e no sentido de melhor aloca\u00e7\u00e3o desses tributos em apenas uma cesta, em apenas um tributo, para que fique mais simples tanta a arrecada\u00e7\u00e3o quanto a quest\u00e3o ligada ao contribuinte, para dar mais celeridade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o industrial e produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para a sociedade\u201d, avaliou o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n

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\"\"Entidades do setor tamb\u00e9m querem garantir manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria para livros did\u00e1ticos e do Prouni<\/p>\n

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