![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/52976021037_f55ddc18a2_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet (MDB), afirmou, nesta quinta-feira (15), que a decis\u00e3o de retirar da regra de limite de despesas do novo arcabou\u00e7o fiscal os gastos com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) cabe ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator da mat\u00e9ria, senador Omar Aziz (PSD-AM), e l\u00edderes partid\u00e1rios da casa legislativa, ela disse que, qualquer que seja a decis\u00e3o, ser\u00e1 seguida pela sua pasta. Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).<\/p>\n
“Foram 3 temas basicamente debatidos, e o governo, atrav\u00e9s do ministro Haddad, deixou muito claro que as quest\u00f5es do Fundeb e do DF s\u00e3o decis\u00f5es pol\u00edticas do Congresso Nacional. O que for decidido o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento est\u00e1 pronto para fazer os ajustes necess\u00e1rios”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m desses temas, os parlamentares tamb\u00e9m discutiram a regra que define a corre\u00e7\u00e3o do limite de despesas pela infla\u00e7\u00e3o e duas brechas atualmente previstas no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela regra, o \u201cteto\u201d \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior ao que se refere a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u2212 exatamente como funcionava o teto de gastos antes da mudan\u00e7a feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O texto do novo marco fiscal, no entanto, diz que a diferen\u00e7a entre a infla\u00e7\u00e3o verificada de janeiro a dezembro e a utilizada de par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas pode ser utilizada para ampliar o \u201cteto\u201d autorizado para o governo por meio de cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada pelos deputados tamb\u00e9m autoriza que, excepcionalmente em 2024, esses valores sejam incorporados na base de c\u00e1lculo do limite de despesas para os exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto aprovado pelos deputados permite que o Poder Executivo, ap\u00f3s a segunda avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas (que ocorre em maio do ano do exerc\u00edcio), amplie o n\u00edvel de despesas previstas, atrav\u00e9s de cr\u00e9dito suplementar, caso verifique um volume de receitas superior ao projetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, os dois dispositivos poderiam dar alguma “gordura” para o governo ajustar o volume de despesas em 2024.<\/p>\n
Durante a entrevista, Tebet disse que a regra para a infla\u00e7\u00e3o tal como foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados poderia implicar na necessidade de envio da LOA do ano que vem, em agosto, com uma “compress\u00e3o” de at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es de despesas.<\/p>\n
“Por fidelidade e transpar\u00eancia, a \u00fanica coisa que o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento esclareceu para a classe pol\u00edtica \u00e9 que temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da C\u00e2mara, n\u00f3s precisar\u00edamos j\u00e1 mandar na LOA uma compress\u00e3o de espa\u00e7o fiscal com despesas de R$ 32 bilh\u00f5es a R$ 40 bilh\u00f5es, a depender dos c\u00e1lculos que forem feitos. Mas isso \u00e9 cont\u00e1bil”, disse.<\/p>\n
“No aspecto cont\u00e1bil, temos que deixar claro que vamos ter no projeto de lei que cortar de R$ 32 a 40 bilh\u00f5es. Mas a C\u00e2mara nos deu uma v\u00e1lvula de escape. A depender do segundo relat\u00f3rio bimestral do ano que vem, se tivermos uma melhora da receita, podemos mandar um PLN em maio, para ser votado at\u00e9 o fim do ano, abrindo esse espa\u00e7o fiscal, e portanto voltando esses valores”, continuou.<\/p>\n
“A \u00fanica quest\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s ficamos realmente com certa dificuldade na a\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 maio, das despesas discricion\u00e1rias entre R$ 32 e 40 bi. Para o minist\u00e9rio, \u00e9 uma dificuldade, mas respeitamos a decis\u00e3o do Congresso Nacional e viemos apenas fazer esclarecimentos do que significaria manter o IPCA com c\u00e1lculo de julho a junho”, explicou.<\/p>\n
Questionada se a compress\u00e3o de despesas exigiria cortes na previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de emendas parlamentares, Tebet preferiu dizer que o primeiro passo seria promover o ajuste “dentro de casa”.<\/p>\n
“Dependendo do valor (…), as despesas discricion\u00e1rias ter\u00e3o que ser executadas de forma mais lenta, at\u00e9 maio, junho ou julho, dependendo de quando for aprovado pelo Congresso Nacional. Se vai precisar chegar at\u00e9 emendas, s\u00f3 saberemos com o tempo”, disse.<\/p>\n
Aos jornalistas, a ministra tamb\u00e9m deixou claro senso de urg\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar do novo marco fiscal, sob risco de sua pasta atrasar no encaminhamento da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2024.<\/p>\n
“Para n\u00f3s, o importante \u00e9 que o arcabou\u00e7o saia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Para o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, n\u00f3s n\u00e3o conseguimos mandar uma PLOA enquanto n\u00e3o for aprovado o arcabou\u00e7o e, mais do que isso, n\u00f3s provavelmente vamos precisar que o Congresso nos d\u00ea mais tempo para ser aprovada a LDO”, disse ela em refer\u00eancia a poss\u00edveis mudan\u00e7as no projeto que afetem os par\u00e2metros previamente apresentados.<\/p>\n
Para que possa cumprir formalmente o recesso parlamentar a partir de 17 de julho, o Congresso Nacional precisa aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO). Do contr\u00e1rio, apenas seria permitido o que se chama de “recesso branco”, em que os congressistas fazem um acordo informal de interrup\u00e7\u00e3o nos trabalhos, mas com manuten\u00e7\u00e3o de contagem de todos os prazos \u2212 como aqueles que determinam a caducidade de uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
The post Tebet diz que retirada de Fundeb e fundo do DF do limite de gastos \u00e9 decis\u00e3o do Congresso, mas aponta impacto de R$ 40 bi com regra de infla\u00e7\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Tebet diz que retirada de Fundeb e fundo do DF do limite de gastos \u00e9 decis\u00e3o do Congresso, mas aponta impacto de R$ 40 bi com regra de infla\u00e7\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,69,34,376,47,360],"tags":[35],"class_list":["post-20942","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-economia","category-g1","category-ministerio-do-planejamento","category-politica","category-simone-tebet","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","Economia<\/a>","G1<\/a>","Minist\u00e9rio do Planejamento<\/a>","POLITICA<\/a>","Simone Tebet<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","Economia<\/span>","G1<\/span>","Minist\u00e9rio do Planejamento<\/span>","POLITICA<\/span>","Simone Tebet<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 15 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 15 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 15 de junho de 2023 13:57","modified":"Atualizado em 15 de junho de 2023 13:57"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20942"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20943,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20942\/revisions\/20943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ap\u00f3s reuni\u00e3o com senadores, ministra pede celeridade na aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal e diz que PLOA pode atrasar com impasse<\/p>\n