{"id":20917,"date":"2023-06-15T12:09:00","date_gmt":"2023-06-15T15:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2161954"},"modified":"2023-06-15T12:09:00","modified_gmt":"2023-06-15T15:09:00","slug":"haddad-busca-entendimento-com-senadores-para-evitar-grandes-alteracoes-no-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/15\/haddad-busca-entendimento-com-senadores-para-evitar-grandes-alteracoes-no-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"Haddad busca \u201centendimento\u201d com senadores para evitar \u201cgrandes altera\u00e7\u00f5es\u201d no arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/strong>, afirmou, nesta quinta-feira (15), que busca construir um “entendimento” com os parlamentares sobre o projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023), para que haja aprimoramento no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas sem “grandes altera\u00e7\u00f5es”<\/a>.<\/p>\n

Em conversa com jornalistas ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o relator da mat\u00e9ria, Omar Aziz (PSD-AM), e com lideran\u00e7as partid\u00e1rias na casa legislativa, Haddad enfatizou que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) n\u00e3o tem pressionado por qualquer modifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pelos deputados.<\/p>\n

Segundo o ministro, a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 se limitando a “prestar esclarecimentos t\u00e9cnicos” sobre a repercuss\u00e3o de cada modifica\u00e7\u00e3o considerada pelos senadores. Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet (MDB).<\/p>\n

“Estamos construindo com todo cuidado para que n\u00e3o se crie quest\u00f5es embara\u00e7osas para nenhuma das partes”, disse. “Agora \u00e9 a oportunidade de o Senado dar sua opini\u00e3o, com base em 81 parlamentares qualificados que v\u00e3o julgar. O que estamos tentando fazer \u00e9 esse entendimento para que n\u00e3o haja grandes altera\u00e7\u00f5es”, disse o ministro.<\/p>\n

At\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta-feira (15), 59 emendas haviam sido protocoladas por senadores que integram a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) com sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no substitutivo ao projeto de lei complementar aprovado pelos deputados.<\/p>\n

Entre os principais alvos dos membros do colegiado est\u00e3o os dispositivos que inclu\u00edram as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na regra de limita\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o os \u201cgatilhos\u201d que seriam acionados em caso de descumprimento do limite inferior da meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida para determinado exerc\u00edcio e exce\u00e7\u00f5es que podem permitir um incremento de despesas em 2024. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, o intuito de senadores seria tornar a regra mais r\u00edgida.<\/p>\n

Outro ponto muito atacado pelos senadores s\u00e3o “exce\u00e7\u00f5es” criadas pelo projeto de lei complementar que podem implicar em aumento mais generoso de despesas para o governo em 2024, seja por um diferencial entre a infla\u00e7\u00e3o projetada e a verificada, seja por uma arrecada\u00e7\u00e3o acima do esperado. Ao menos 7 emendas tratam destes dispositivos previstos no texto aprovado pelos deputados.<\/p>\n

Caso os senadores aprovem mudan\u00e7as de m\u00e9rito sobre a vers\u00e3o recebida, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, que tem a palavra final sobre projetos de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

O eventual retorno do texto \u00e0 casa iniciadora alongaria a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e poderia aumentar a percep\u00e7\u00e3o de risco para o governo, sobretudo considerando o momento menos harm\u00f4nico entre as duas casas legislativas, que est\u00e3o em dura disputa sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Durante a entrevista, Haddad lembrou o elevado apoio que a mat\u00e9ria obteve na C\u00e2mara dos Deputados, conquistando 372 votos favor\u00e1veis, e disse esperar repetir a mesma vota\u00e7\u00e3o proporcional no Senado Federal \u2212 o que significa algo em torno de 59 votos.<\/p>\n

Questionado sobre a poss\u00edvel retirada do Fundeb da regra de limite de despesas, o ministro disse que o impacto sobre a regra fiscal seria nulo. “N\u00e3o tem impacto. Toda despesa entra no resultado prim\u00e1rio, independentemente de estar no teto ou n\u00e3o”, disse.<\/p>\n

“\u00c0s vezes ouvimos no mercado uma opini\u00e3o divergente que est\u00e1 incorreta do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o. Quem apura o resultado prim\u00e1rio \u00e9 o Banco Central. Ficar fora ou estar dentro do teto pouco importa. O resultado prim\u00e1rio \u00e9 apurado pelo Banco Central na forma da contabilidade internacional”, sustentou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que, por mais que tais despesas deixem de ser contabilizadas no novo “teto”, elas continuariam a ser consideradas para a aferi\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio em um exerc\u00edcio \u2212 objetivo tamb\u00e9m estabelecido no arcabou\u00e7o fiscal aprovado pelos deputados.<\/p>\n

Apesar disso, vale destacar que a meta de prim\u00e1rio pode ser cumprida com incremento de receitas extraordin\u00e1rias, o que n\u00e3o \u00e9 considerado na base de c\u00e1lculo do ajuste do limite de despesas de um ano para outro.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que quer ver o texto aprovado na casa legislativa no m\u00e1ximo at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (21). Ele confirmou que deve retirar o Fundeb e o FCDF dos limites da nova regra fiscal em seu parecer, mas disse que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o se comprometeu a manter as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o com os senadores, tamb\u00e9m foram assunto as regras para a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria para o limite de despesas de um ano para o outro e dispositivo que abre espa\u00e7o para amplia\u00e7\u00e3o de gastos em 2024.<\/p>\n

Pela regra, o “teto” \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior ao que se refere a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u2212 exatamente como funcionava o teto de gastos antes da mudan\u00e7a feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

O texto do novo marco fiscal, no entanto, diz que a diferen\u00e7a entre a infla\u00e7\u00e3o verificada de janeiro a dezembro e a utilizada de par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas pode ser utilizada para ampliar o “teto” autorizado para o governo por meio de cr\u00e9dito suplementar. A vers\u00e3o aprovada pelos deputados tamb\u00e9m autoriza que, excepcionalmente em 2024, esses valores sejam incorporados na base de c\u00e1lculo do limite de despesas para os exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n

Na conversa com jornalistas, Haddad disse que h\u00e1 uma discuss\u00e3o em torno da “conveni\u00eancia ou n\u00e3o de mandar um PLN no ano que vem para fazer o ajuste da infla\u00e7\u00e3o de junho a novembro”, pontuando que Aziz est\u00e1 em tratativas com Lira tamb\u00e9m sobre o tema. “N\u00e3o fomos n\u00f3s que levantamos a quest\u00e3o, ele [Omar Aziz]<\/em> levantou a quest\u00e3o e est\u00e1 em tratativas com o presidente Arthur Lira”, disse.<\/p>\n

“N\u00e3o vamos criar pol\u00eamica onde n\u00e3o h\u00e1. O governo est\u00e1 aqui para ajudar as casas a entenderem as consequ\u00eancias de cada mudan\u00e7a”, pontuou. ” N\u00f3s esclarecemos as consequ\u00eancias de cada decis\u00e3o. N\u00e3o viemos aqui fazer defesa de uma mat\u00e9ria ou outra at\u00e9 porque n\u00e3o fizemos isso na C\u00e2mara dos Deputados”, frisou.<\/p>\n

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\"\"At\u00e9 agora, 59 emendas foram registradas por senadores para modificar vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara; retirada do Fundeb e do fundo do DF da regra s\u00e3o destaques<\/p>\n

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