![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Lula_Lira_Pacheco.jpg?fit=300%2C225&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Quem viu o Congresso Nacional aprovar as primeiras medidas provis\u00f3rias editadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nas \u00faltimas semanas pode at\u00e9 ter imaginado a retomada da normalidade na tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de mat\u00e9ria e a supera\u00e7\u00e3o da disputa entre C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal em torno do rito adotado.<\/p>\n
Mas um novo balde de \u00e1gua fria para o Pal\u00e1cio do Planalto veio ontem (13), com o adiamento das reuni\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de 5 comiss\u00f5es mistas que seriam instaladas para analisar MPVs editadas entre 28 de abril e 15 de maio. S\u00e3o elas:<\/p>\n
1) MPV 1170\/2023:<\/b>\u00a0Altera a remunera\u00e7\u00e3o de servidores e de empregados p\u00fablicos do Poder Executivo federal.<\/p>\n
O texto fala em aumento de 9% nos vencimentos dos servidores e empregados p\u00fablicos federais civis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional, pertencentes aos planos, carreiras, cargos efetivos e empregos p\u00fablicos, al\u00e9m de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, fun\u00e7\u00f5es comissionadas de natureza t\u00e9cnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial. Os reajustes est\u00e3o em vigor desde 1\u00ba de maio.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria est\u00e1 em seu 47\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o e o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por congressistas est\u00e1 encerrado. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, todos os senadores titulares da comiss\u00e3o j\u00e1 foram indicados pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Um assento de deputado ainda est\u00e1 vago, a ser definido pelo maior bloco da C\u00e2mara (Uni\u00e3o Brasil, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota).<\/p>\n
2) MPV 1171\/2023:<\/b>\u00a0Disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e\u00a0trusts<\/i>\u00a0no exterior; cria janela para atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens e direitos fora do pa\u00eds; e\u00a0altera os valores da faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
O texto atualiza em\u00a010,9% a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF, de\u00a0R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, ap\u00f3s 8 anos sem altera\u00e7\u00f5es. Como forma de\u00a0compensa\u00e7\u00e3o dos impactos fiscais previstos e sob a alega\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio vigente, altera a estrutura de tributa\u00e7\u00e3o da renda\u00a0aferida por pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras feitas no exterior.<\/p>\n
A MPV unifica a tabela do imposto cobrado sobre aplica\u00e7\u00f5es no exterior (antes dividida entre renda e ganhos de capital), altera do regime de “caixa” para de “compet\u00eancia” a regra de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0em casos de empresas controladas no exterior (\u201coffshores\u201d), evitando o diferimento por longos per\u00edodos.\u00a0Leia mais sobre a mat\u00e9ria clicando aqui<\/u><\/a>.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria est\u00e1 em seu 45\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o e o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por congressistas est\u00e1 encerrado. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, um senador titular ainda resta ser indicado pelo bloco\u00a0Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (PSB, PT, PSD, REDE). Tamb\u00e9m est\u00e3o vagos dois assentos para deputados: um do PL e outro do maior bloco da C\u00e2mara (Uni\u00e3o Brasil, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota).<\/p>\n 3) MPV 1172\/2023:<\/b>\u00a0Disp\u00f5e sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pelo texto, o valor passou para R$\u00a01.320,00 a partir de 1\u00ba de maio de 2023. J\u00e1 o valor m\u00ednimo equivalente por dia e hora trabalhada foi fixado em R$ 44,00 e R$ 6,00, respectivamente.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria est\u00e1 em seu 44\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o e o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por congressistas est\u00e1 encerrado.\u00a0De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, todos os senadores titulares da comiss\u00e3o j\u00e1 foram indicados pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias.\u00a0Um assento de deputado ainda est\u00e1 vago, a ser definido pelo maior bloco da C\u00e2mara (Uni\u00e3o Brasil, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota).<\/p>\n 4) MPV 1173\/2023:<\/b>\u00a0Altera o prazo para regulamentar medidas no \u00e2mbito do\u00a0Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). O texto busca possibilitar que o Poder Executivo regulamente a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pagamento dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n O governo alega que a aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo de prorroga\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 \u00e0s pastas competentes realizar an\u00e1lises t\u00e9cnicas acerca do assunto, inclusive com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, para regulamentar a mat\u00e9ria.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria est\u00e1 em seu 44\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o e o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por congressistas est\u00e1 encerrado.\u00a0De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, todos os senadores e deputados titulares da comiss\u00e3o j\u00e1 foram indicados pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n 5) MPV 1174\/2023:<\/b>\u00a0Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n O texto tem como objetivo permitir, por meio uma pactua\u00e7\u00e3o ampla e interfederativa, a constitui\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o normativo para o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica realizadas no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), sob o guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria est\u00e1 em seu 30\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o e o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por congressistas est\u00e1 encerrado.\u00a0De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, um senador titular ainda resta ser indicado pelo bloco Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (PSB, PT, PSD, REDE). Tamb\u00e9m est\u00e1 vago um assento para deputados do maior bloco da C\u00e2mara (Uni\u00e3o Brasil, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota).<\/p>\n Em meio ao impasse entre as duas casas legislativas, as instala\u00e7\u00f5es das 5 comiss\u00f5es mistas foram adiadas para a pr\u00f3xima quarta-feira (21)\u00a0\u2212\u00a0mesma data em que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal deve sabatinar o advogado Cristiano Zanin, indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Com a esperada mobiliza\u00e7\u00e3o dos senadores para a reuni\u00e3o com Zanin e poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o de sua indica\u00e7\u00e3o para a Corte na pr\u00f3pria comiss\u00e3o e no plen\u00e1rio, h\u00e1 riscos de as instala\u00e7\u00f5es dos colegiados sofrerem mais um adiamento.<\/p>\n Apesar de o sistema do parlamento informar que a maior parte dos assentos dos 5 colegiados estarem devidamente ocupados por deputados e senadores, nem todos os nomes foram efetivamente apresentados pelas lideran\u00e7as das bancadas da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Nos bastidores, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em negociar uma poss\u00edvel mudan\u00e7a no rito da tramita\u00e7\u00e3o das MPVs e que, caso n\u00e3o haja indica\u00e7\u00e3o formal dos deputados que integrar\u00e3o os colegiados, ele mesmo poder\u00e1 indicar os l\u00edderes.<\/p>\n Al\u00e9m do in\u00edcio formal dos trabalhos, \u00e9 na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o em que os integrantes da comiss\u00e3o escolhem presidente, vice-presidente, relator e relator revisor.<\/p>\n Pela regra h\u00e1 uma altern\u00e2ncia de posi\u00e7\u00f5es entre deputados e senadores: em um colegiado presidido por senador, a relatoria costuma ficar com deputado, e vice-versa. Mas mesmo a decis\u00e3o de qual comiss\u00e3o ter\u00e1 relator um deputado ou senador tamb\u00e9m t\u00eam sido objeto de disputa entre as Casas.<\/p>\n Medidas Provis\u00f3rias s\u00e3o normas com for\u00e7a de lei editadas pelo Presidente da Rep\u00fablica em alegadas situa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Elas produzem efeitos jur\u00eddicos imediatos a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) \u2212 salvo quando h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de prazos diversos no pr\u00f3prio texto ou exig\u00eancias legais de per\u00edodos de car\u00eancia, como no caso de noventenas envolvendo a cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n As MPVs, no entanto, precisam de posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, dentro do prazo m\u00e1ximo de 120 dias, para se converterem definitivamente em leis ordin\u00e1rias. Do contr\u00e1rio, perdem validade (\u201ccaducam\u201d, no jarg\u00e3o pol\u00edtico), exigindo que o parlamento decida, por decreto legislativo, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das normas,<\/p>\n O regimento comum do Congresso Nacional determina que, nas 48 horas que se seguirem \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), de Medida Provis\u00f3ria adotada pelo Presidente da Rep\u00fablica, a presid\u00eancia da mesa diretora do parlamento designar\u00e1 uma comiss\u00e3o mista, formada 12 deputados federais, 12 senadores e iguais quantitativos de suplentes (al\u00e9m de 1 vaga adicional destinada \u00e0s minorias), para emitir parecer sobre ela. Os nomes que compor\u00e3o os colegiados s\u00e3o indicados pelos l\u00edderes, sempre obedecendo a proporcionalidade dos partidos ou blocos em cada casa legislativa.<\/p>\n Seria apenas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de parecer na comiss\u00e3o mista que a mat\u00e9ria passaria a tramitar no plen\u00e1rio de cada casa legislativa, come\u00e7ando pela C\u00e2mara dos Deputados e encerrando an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n Tal rito regular para an\u00e1lise de MPVs foi suspenso durante a pandemia de Covid-19, sendo criado um regime excepcional para a tramita\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias, com discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o diretamente nos plen\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, isso deu maior poder para os presidentes das casas legislativas (sobretudo no caso da C\u00e2mara dos Deputados, como casa iniciadora), que tinham mais condi\u00e7\u00f5es de indicar relatorias e ter mais controle sobre o processo legislativo.<\/p>\n Com o abrandamento da crise sanit\u00e1ria, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a retomada do rito original, apoiado por senadores diante da percep\u00e7\u00e3o de maior proporcionalidade e protagonismo daquela casa no modelo antigo em compara\u00e7\u00e3o com aquele excepcional. Mas o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o aceitou e passou a defender a discuss\u00e3o de um novo rito das MPVs que respeitasse o fato de haver muito mais deputados federais (513) do que senadores (81) no parlamento brasileiro.<\/p>\n Criou-se um impasse que, por semanas, obstruiu o avan\u00e7o de todas as medidas provis\u00f3rias pendentes de an\u00e1lise do Congresso Nacional arrastando o governo para a crise. Um acordo pontual permitiu que Pacheco enviasse \u00e0 C\u00e2mara 13 MPVs de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u2212 portanto, mais pr\u00f3ximas de caducar \u2212 para que elas pudessem ser apreciadas pelos deputados e posteriormente pelos senadores. Delas, 10 foram encaminhadas \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial ou j\u00e1 convertidas em lei, com reda\u00e7\u00f5es finais envolvendo acordos com a atual administra\u00e7\u00e3o. Uma delas foi judicializada.<\/p>\n Foi apenas h\u00e1 duas semanas, no limite do prazo de validade, que Lula conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de sua primeira medida provis\u00f3ria no Congresso Nacional. A MPV 1.154\/2023 tratava da organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios e sofreu importantes altera\u00e7\u00f5es durante sua tramita\u00e7\u00e3o, em outro sinal de dificuldades para o governo no parlamento.<\/p>\n Depois desta, tamb\u00e9m foram aprovadas as MPVs que tratavam do novo Bolsa Fam\u00edlia e a volta do programa Minha Casa Minha Vida \u2212 em ambos os casos tamb\u00e9m \u00e0s v\u00e9speras de as mat\u00e9rias “caducarem”.<\/p>\n Nos bastidores, a avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares \u00e9 que o “estica e puxa” entre C\u00e2mara e Senado deve continuar. Como consequ\u00eancia, o risco \u00e9 medidas provis\u00f3rias tramitarem com dificuldades, chegando aos plen\u00e1rios no limite do prazo \u2212 aumentando o custo pol\u00edtico para aprova\u00e7\u00e3o e reduzindo o poder de o governo mitigar danos provocados por mudan\u00e7as de texto durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No momento, o governo Lula tem 13 MPVs sob a coordena\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas do Congresso Nacional, mas com apenas uma com colegiado em efetivo funcionamento: a MPV 1.167\/2023, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos. A mat\u00e9ria est\u00e1 em seu 75\u00ba dia de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n The post Disputa entre C\u00e2mara e Senado “trava” 5 medidas provis\u00f3rias de Lula e desafia articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Disputa entre C\u00e2mara e Senado \u201ctrava\u201d 5 medidas provis\u00f3rias de Lula e desafia articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[275,276,359,34,260,129,432,47,589,403],"tags":[35],"class_list":["post-20763","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arthur-lira","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-g1","category-governo","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-medida-provisoria","category-politica","category-rodrigo-pacheco","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arthur Lira<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","G1<\/a>","Governo<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Medida Provis\u00f3ria<\/a>","POLITICA<\/a>","Rodrigo Pacheco<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["Arthur Lira<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","G1<\/span>","Governo<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Medida Provis\u00f3ria<\/span>","POLITICA<\/span>","Rodrigo Pacheco<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 14 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 14 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 14 de junho de 2023 13:06","modified":"Atualizado em 14 de junho de 2023 13:06"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20764,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20763\/revisions\/20764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Procrastinando<\/b><\/h2>\n
Queda de bra\u00e7o<\/b><\/h2>\n
Impasse provoca adiamento na instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas e traz sinal de alerta para tramita\u00e7\u00e3o de MPVs no Congresso<\/p>\n