![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Senado-1.jpg?fit=300%2C225&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Com 14 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para v\u00e1rios setores da economia. O PL 334\/2023, do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, tamb\u00e9m beneficia os pequenos munic\u00edpios. Assim, o PL precisar\u00e1 passar por uma segunda vota\u00e7\u00e3o no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprova\u00e7\u00e3o se confirmar, seguir\u00e1 direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara, a n\u00e3o ser que haja pedido para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos somente at\u00e9 o final deste ano. O PL 334\/2023 prorroga o benef\u00edcio at\u00e9 o fim de 2027 para os mesmos setores j\u00e1 previstos na lei em vigor. Para compensar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, o projeto tamb\u00e9m estende, pelo mesmo per\u00edodo, o aumento de 1% na al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m, pela lei atual, s\u00f3 vai at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 um mecanismo que permite \u00e0s empresas dos setores beneficiados pagarem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. Essa permiss\u00e3o foi introduzida h\u00e1 12 anos para algumas \u00e1reas e h\u00e1 pelo menos dez anos\u00a0j\u00e1 abrange todos os setores hoje inclu\u00eddos.<\/p>\n
Os 17 setores alcan\u00e7ados pela medida s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), TIC (tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Efraim Filho, que tamb\u00e9m foi o autor do projeto que resultou na lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 o fim deste ano (Lei 14.288, de 2021), argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio manter a desonera\u00e7\u00e3o diante do cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida \u201cvai ao encontro do princ\u00edpio constitucional da busca do pleno emprego\u201d. O senador tamb\u00e9m afirmou que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta o teto de gastos, de modo que n\u00e3o resulta em menos investimentos sociais.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, o senador Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desonera\u00e7\u00e3o, esta voltada aos munic\u00edpios. O artigo 4\u00ba do substitutivo acrescenta um par\u00e1grafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 142,6 mil habitantes tenham a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios reduzida de 20% para 8%.<\/p>\n
De acordo com o senador, a medida pode beneficiar tr\u00eas mil munic\u00edpios, que concentram 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Coronel avalia que n\u00e3o haver\u00e1 impacto para o poder p\u00fablico, pois, embora a Uni\u00e3o venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilh\u00f5es por ano, esse valor estar\u00e1, na verdade, nos pequenos munic\u00edpios, refor\u00e7ando suas contas e permitindo a presta\u00e7\u00e3o de melhores servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Segundo o relator, o benef\u00edcio a esses munic\u00edpios se justifica porque a legisla\u00e7\u00e3o os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas, embora permita al\u00edquotas de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de acordo com o porte das empresas, n\u00e3o faz o mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Angelo Coronel rejeitou tr\u00eas emendas apresentadas pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), entre elas a que propunha que o setor de fundi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fosse autorizado a recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es que oneram diretamente a folha de pagamentos.<\/p>\n
O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seria mais justo desonerar as prefeituras utilizando, como crit\u00e9rio, o\u00a0\u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), em vez do tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
L\u00edder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a desonera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 um provis\u00f3rio que vai se tornando o definitivo\u201d. Ele disse que o governo est\u00e1 trabalhando em uma proposta melhor para ser apresentada no segundo semestre deste ano. Por isto, ele solicitou ao colegiado que a mat\u00e9ria n\u00e3o fosse votada de imediato.<\/p>\n
“O projeto est\u00e1 maduro para ser votado. (…) \u00c9 um subs\u00eddio revestido de pol\u00edtica p\u00fablica para gerar emprego. (…) \u00c9 bom para quem empreende, \u00e9 bom para quem trabalha”, rebateu Efraim Filho.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que ele acredita ser fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego. J\u00e1 Eduardo Gomes (PL-TO) saudou o relator pela inclus\u00e3o das prefeituras no projeto.<\/p>\n
“Embutir a desonera\u00e7\u00e3o da folha e o atendimento direto \u00e0s prefeituras em qualquer proposta do arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o atende a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o desses empregos nesse momento”, afirmou.<\/p>\n
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a pequena e a grande empresa t\u00eam algum tipo de desonera\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece com a m\u00e9dia empresa, “que \u00e9 a que mais emprega no Brasil”.<\/p>\n
“O meu voto \u00e9 sim. Mas a Previd\u00eancia est\u00e1 com rombo gigantesco e esse \u00e9 um problema que vamos ter de enfrentar logo ali na frente”, destacou.<\/p>\n
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