{"id":20440,"date":"2023-06-12T14:15:12","date_gmt":"2023-06-12T17:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2158125"},"modified":"2023-06-12T14:15:12","modified_gmt":"2023-06-12T17:15:12","slug":"fundo-de-desenvolvimento-regional-deve-custar-r-50-bilhoes-por-ano-e-governo-quer-iniciar-capitalizacao-antes-do-iva-diz-deputado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/12\/fundo-de-desenvolvimento-regional-deve-custar-r-50-bilhoes-por-ano-e-governo-quer-iniciar-capitalizacao-antes-do-iva-diz-deputado\/","title":{"rendered":"Fundo de Desenvolvimento Regional deve custar R$ 50 bilh\u00f5es por ano, e governo quer iniciar capitaliza\u00e7\u00e3o antes do IVA, diz deputado"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"196\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/reginaldo-lopes-e1661109677624.jpeg?fit=300%2C196&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" style=\"float:right; 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Nesse sentido, h\u00e1 muita simpatia pelo conjunto de parlamentares. Tenho convic\u00e7\u00e3o de que, mais uma vez, o parlamento vai aprovar essa mat\u00e9ria&#8221;, prosseguiu.<\/p>\n<p><strong>Assista \u00e0 \u00edntegra da entrevista pelo v\u00eddeo acima ou <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=ywE-EoKhOCM\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">clicando aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>Durante a conversa, Lopes disse que h\u00e1 um <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/reforma-tributaria-estados-topam-rever-renuncias-e-ha-alinhamento-historico-no-congresso-diz-reginaldo-lopes\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">&#8220;alinhamento pol\u00edtico hist\u00f3rico&#8221;<\/a> entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, que em outras oportunidades entraram em disputa pelo protagonismo na condu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ele cita ainda o papel desempenhado pelo governo federal, que preferiu n\u00e3o encaminhar um texto pr\u00f3prio sobre o assunto e manifestar apoio ao conte\u00fado discutido no parlamento.<\/p>\n<p>Superadas as discuss\u00f5es no GT, o desafio agora \u00e9 intensificar o di\u00e1logo com representantes dos entes subnacionais e de setores econ\u00f4micos para construir um texto apoiado por pelo menos 3\/5 dos deputados federais e senadores \u2212 qu\u00f3rum exigido para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC nas duas casas do Congresso Nacional. O objetivo \u00e9 que o texto seja aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados antes do recesso parlamentar de 17 de julho. E no Senado Federal no segundo semestre.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma reforma estruturante, para o setor produtivo, que vai dar ao Brasil competitividade nacional e internacional. O atual sistema \u00e9 muito complexo, um sistema praticamente de exce\u00e7\u00f5es, e que levou o pa\u00eds a ter um PIB \u2212 quase R$ 9 trilh\u00f5es \u2212 ou na Justi\u00e7a ou no administrativo. O &#8216;custo Brasil&#8217; \u00e9 enorme&#8221;, argumentou.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 tamb\u00e9m um modelo de cumulatividade tribut\u00e1ria, que cobra imposto em efeito-cascata. Ou seja, faz com que o Brasil produza produtos e servi\u00e7os mais caros para o povo. E tamb\u00e9m impede o Brasil de ser um pa\u00eds exportador com valor agregado. Tanto que o d\u00e9ficit comercial na pauta de bens manufaturados chegou no ano passado em US$ 128 bilh\u00f5es, e US$ 1 bilh\u00e3o significa, na ind\u00fastria, 30 mil empregos diretos. Ou seja, o Brasil virou um pa\u00eds exportador de empregos e importador de bens manufaturados. N\u00f3s precisamos rever esse sistema&#8221;, continuou.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/reforma-tributaria-estados-topam-rever-renuncias-e-ha-alinhamento-historico-no-congresso-diz-reginaldo-lopes\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Estados topam rever ren\u00fancias e h\u00e1 \u201calinhamento hist\u00f3rico\u201d para reforma tribut\u00e1ria no Congresso, diz Reginaldo Lopes<\/a><\/p>\n<p>Apesar da concord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos v\u00edcios e inefici\u00eancias do sistema tribut\u00e1rio em vigor, a multiplicidade de interesses envolvendo diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios de todos os portes, al\u00e9m de demandas de diversos setores econ\u00f4micos, imp\u00f5e um desafio de d\u00e9cadas para a constru\u00e7\u00e3o de um consenso m\u00ednimo em torno de um novo modelo.<\/p>\n<p>Lopes reconhece que, para a proposta avan\u00e7ar ser\u00e3o necess\u00e1rias concess\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o ativa do governo federal. Embora haja uma percep\u00e7\u00e3o de governadores que o uso de benef\u00edcios fiscais como forma de atrair setores espec\u00edficos da economia gera preju\u00edzos para a economia brasileira e perda de competitividade, incentivos de curto prazo e a percep\u00e7\u00e3o de risco de perdas t\u00eam superado a compreens\u00e3o de ganhos futuros e inviabilizado um endosso \u00e0 migra\u00e7\u00e3o de regime.<\/p>\n<p>Por isso, a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) bancado pela Uni\u00e3o, que garanta a compensa\u00e7\u00e3o de todas as perdas calculadas para cada ente federado, \u00e9 visto pelo parlamentar como passo indispens\u00e1vel na busca de um acordo. O tamanho do fundo ainda \u00e9 assunto em discuss\u00e3o entre as partes, mas Lopes acredita que dever\u00e1 girar em torno de R$ 50 bilh\u00f5es ao ano. Governadores ainda querem que o dispositivo entre para o rol de exce\u00e7\u00f5es aos limites de despesas impostos pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, de modo a garantir que n\u00e3o haja problemas de repasses no futuro.<\/p>\n<p>&#8220;Acredito muito numa pol\u00edtica de desenvolvimento regional organizada e <em>[que possa]<\/em> fortalecer nosso modelo federativo. Hoje ele \u00e9 muito de concorr\u00eancia, de competi\u00e7\u00e3o. A partir do momento em que h\u00e1 um fundo, ele pode ser mais colaborativo. E podemos ter pol\u00edticas p\u00fablicas mais objetivas, que potencializem verdadeiramente as voca\u00e7\u00f5es regionais. H\u00e1 muitas regi\u00f5es que est\u00e3o adormecidas, que, com recursos p\u00fablicos, podemos potencializar uma voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica espec\u00edfica&#8221;, disse o deputado.<\/p>\n<p>Segundo Lopes, h\u00e1 uma compreens\u00e3o entre integrantes do governo federal de que a constitui\u00e7\u00e3o deste fundo e o financiamento de uma pol\u00edtica nacional de desenvolvimento regional seria papel da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele disse que a equipe econ\u00f4mica entende ser poss\u00edvel iniciar a capitaliza\u00e7\u00e3o do fundo antes mesmo do in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do IVA subnacional \u2212 ou seja, do imposto que tratar\u00e1 da unifica\u00e7\u00e3o do ICMS (cobrado pelos estados) e do ISS (cobrado pelos munic\u00edpios).<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio aprovado pelo Grupo de Trabalho da reforma tribut\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados, uma das diretrizes prev\u00ea o respeito aos benef\u00edcios fiscais do ICMS convalidados at\u00e9 2032 pela Lei Complementar n\u00ba 160. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel que o processo de transi\u00e7\u00e3o do IVA subnacional seja mais lento do que a do IVA federal \u2212 parte da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que trata dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI).<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio aprovado pelo GT tamb\u00e9m orienta que se adote uma al\u00edquota padr\u00e3o, mas sejam permitidas outras al\u00edquotas para bens e servi\u00e7os espec\u00edficos. A recomenda\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 evitar sua aplica\u00e7\u00e3o a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplica\u00e7\u00e3o a alguns bens e servi\u00e7os elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria (j\u00e1 que, quanto mais exce\u00e7\u00f5es, maior precisaria ser a al\u00edquota para compensar tais efeitos).<\/p>\n<p>Na lista, de bens e servi\u00e7os favorecidos s\u00e3o mencionados pelo documento aqueles relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, e transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e avia\u00e7\u00e3o regional, bem como a produ\u00e7\u00e3o rural. Al\u00e9m desses, o texto deixa em aberto a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n<p>Durante a entrevista ao <strong>InfoMoney<\/strong>, Reginaldo Lopes defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota padr\u00e3o e que as demais, oriundas de algum benef\u00edcio, sejam definidas a partir de um percentual da primeira. Isso evitaria o risco de uma reedi\u00e7\u00e3o da &#8220;guerra fiscal&#8221; entre os entes subnacionais, ainda que em menor propor\u00e7\u00e3o do que o observado atualmente. Para ele, o ideal seria ter algo como tr\u00eas ou quatro al\u00edquotas em todo o novo regime.<\/p>\n<p>&#8220;O ideal seria termos uma al\u00edquota padr\u00e3o, uma al\u00edquota de equil\u00edbrio na faixa de 60% da al\u00edquota padr\u00e3o, e al\u00edquota 0%. Ou mais uma outra intermedi\u00e1ria. Seria um sucesso. Esse \u00e9 o desafio para fazermos os acordos e conseguir manter essa unidade com todos os setores produtivos e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados&#8221;, pontuou.<\/p>\n<p>O parlamentar tamb\u00e9m defende que o novo regime tenha um mecanismo de &#8220;cashback&#8221;, que garanta a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago sobre o consumo por determinados grupos da popula\u00e7\u00e3o \u2212 por crit\u00e9rios que seriam especificados por lei complementar, mas que poderiam seguir renda, g\u00eanero e ra\u00e7a. A contrapartida seria uma reonera\u00e7\u00e3o, preferencialmente parcial, dos produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n<p>Ele diz que o instrumento poderia trazer maior progressividade ao sistema brasileira, compensando em alguma medida o fato de a carga tribut\u00e1ria incidir majoritariamente sobre o consumo (o que fatalmente afeta proporcionalmente os mais pobres).<\/p>\n<p>&#8220;O cashback \u00e9 extremamente importante para atender as pessoas de menor poder econ\u00f4mico. Os mais ricos j\u00e1 t\u00eam cashback. As pessoas que fazem declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda t\u00eam as restitui\u00e7\u00f5es. E quem n\u00e3o tem nenhuma restitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mais pobres&#8221;, sustentou.<\/p>\n<p>&#8220;O Brasil \u00e9 muito injusto. N\u00f3s temos um sistema tribut\u00e1rio que a maior arrecada\u00e7\u00e3o vem dos impostos sobre consumo. N\u00f3s arrecadamos a metade sobre renda e patrim\u00f4nio do que arrecadam os pa\u00edses da OCDE&#8221;, continuou.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma pol\u00edtica mais eficiente onerar parte da cesta b\u00e1sica, de alimentos ou outros produtos, e devolver para os mais pobres aquele imposto que foi pago. Isso cria uma consci\u00eancia fiscal enorme em nosso pa\u00eds&#8221;, disse.<\/p>\n<p>The post <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/fundo-de-desenvolvimento-regional-deve-custar-r-50-bilhoes-por-ano-e-governo-quer-iniciar-capitalizacao-antes-do-iva\/\" target=\"_blank\">Fundo de Desenvolvimento Regional deve custar R$ 50 bilh\u00f5es por ano, e governo quer iniciar capitaliza\u00e7\u00e3o antes do IVA, diz deputado<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/\" target=\"_blank\">InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"196\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/reginaldo-lopes-e1661109677624.jpeg?fit=300%2C196&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" data-attachment-id=\"1919234\" data-permalink=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/economia\/lider-no-pt-na-camara-pede-que-tcu-investigue-processo-de-privatizacao-da-petrobras-petr3petr4\/attachment\/reginaldo-lopes\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/reginaldo-lopes-e1661109677624.jpeg?fit=742%2C486&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-orig-size=\"742,486\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta='{\"aperture\":\"0\",\"credit\":\"\",\"camera\":\"\",\"caption\":\"\",\"created_timestamp\":\"0\",\"copyright\":\"\",\"focal_length\":\"0\",\"iso\":\"0\",\"shutter_speed\":\"0\",\"title\":\"\",\"orientation\":\"0\"}' data-image-title=\"reginaldo-lopes\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;O deputado Reginaldo Lopes, coordenador do GT da Reforma Tribut\u00e1ria (Foto: Gustavo Bezerra)&lt;\/p&gt;\n\" data-medium-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/reginaldo-lopes-e1661109677624.jpeg?fit=300%2C196&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-large-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/reginaldo-lopes-e1661109677624.jpeg?fit=742%2C486&amp;quality=70&amp;strip=all\">Para coordenador do GT da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, h\u00e1 um &#8220;alinhamento hist\u00f3rico&#8221; para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e participa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 fundamental<\/p>\n<p>The post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/fundo-de-desenvolvimento-regional-deve-custar-r-50-bilhoes-por-ano-e-governo-quer-iniciar-capitalizacao-antes-do-iva\/\">Fundo de Desenvolvimento Regional deve custar R$ 50 bilh\u00f5es por ano, e governo quer iniciar capitaliza\u00e7\u00e3o antes do IVA, diz deputado<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/\">InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,359,69,34,483,556,129,47,191,192],"tags":[35],"class_list":["post-20440","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-economia","category-g1","category-governador","category-impostos","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-politica","category-reforma-tributaria","category-reginaldo-lopes","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/camara-dos-deputados\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/congresso-nacional\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Congresso Nacional<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/economia\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Economia<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/g1\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">G1<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/governador\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">governador<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/impostos\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Impostos<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/luiz-inacio-lula-da-silva\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/politica\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">POLITICA<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/reforma-tributaria\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">reforma tribut\u00e1ria<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/reginaldo-lopes\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">reginaldo lopes<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Congresso Nacional<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Economia<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">G1<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">governador<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Impostos<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">POLITICA<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">reforma tribut\u00e1ria<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">reginaldo lopes<\/span>"]},"tags":{"linked":["<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/reginaldo-lopes\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">g1<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 12 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 12 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 12 de junho de 2023 14:15","modified":"Atualizado em 12 de junho de 2023 14:15"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20440"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20441,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20440\/revisions\/20441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}