![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Reginaldo_Lopes1.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Coordenador do Grupo de Trabalho dedicado a debater a reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) \u00e9 o convidado do InfoMoney Entrevista nesta sexta-feira (9). O programa ser\u00e1 transmitido ao vivo pelo canal do IM no YouTube<\/a> a partir das 14h30 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) e estar\u00e1 aberto para perguntas da audi\u00eancia.<\/p>\n O debate sobre uma reforma tribut\u00e1ria que simplifique o regime de impostos sobre o consumo no Brasil voltou a ganhar for\u00e7a no Congresso Nacional e deve assumir car\u00e1ter priorit\u00e1rio com o fim das discuss\u00f5es sobre o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal \u2212 que agora tramita no Senado Federal.<\/p>\n Um parecer final do Grupo de Trabalho<\/a>, lido pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por 11 votos a 13 pelos integrantes do colegiado, com diretrizes do que dever\u00e1 conter no substitutivo de uma das principais proposi\u00e7\u00f5es que tratam do assunto: a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45, de 2019, que j\u00e1 tramita no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto votado pelos parlamentares exp\u00f4s um breve hist\u00f3rico do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e apresentou as conclus\u00f5es do colegiado. Na avalia\u00e7\u00e3o da maioria dos integrantes do GT, a tributa\u00e7\u00e3o vigente sobre o consumo no Brasil \u00e9 “complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta”.<\/p>\n O documento listou 16 causas para isso e fez 12 recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> sobre a mat\u00e9ria. Dentre elas est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) dual (um federal e outro subnacional, compartilhado entre estados e munic\u00edpios), a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Desenvolvimento Regional bancado pela Uni\u00e3o para compensar perdas com o fim de incentivos fiscais e um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos que causem preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m avan\u00e7a sobre a cobran\u00e7a de impostos sobre a propriedade em uma tentativa de conferir maior progressividade ao sistema. Neste caso, as recomenda\u00e7\u00f5es envolvem a cobran\u00e7a de IPVA sobre embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves e a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas sobre ve\u00edculos em rela\u00e7\u00e3o ao potencial de polui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Outro ponto seria a progressividade do ITCMD, ampliando a base de tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as. E a possibilidade de prefeituras atualizarem a base do IPTU por decreto.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalha com o objetivo de colocar o substitutivo da PEC em vota\u00e7\u00e3o antes do recesso parlamentar \u2212 que come\u00e7a em 17 de julho. A ideia \u00e9 que as discuss\u00f5es se aprofundem j\u00e1 no plen\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o do texto pelo relator.<\/p>\n Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3\/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado, segue para an\u00e1lise do Senado Federal, onde h\u00e1 exig\u00eancia do mesmo qu\u00f3rum proporcional, que equivale a um m\u00ednimo de 49 votos em cada vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. E para que possa seguir para promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, \u00e9 necess\u00e1rio que as duas casas legislativas aprovem o mesmo texto no m\u00e9rito.<\/p>\n The post InfoMoney entrevista Reginaldo Lopes, coordenador do GT da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post InfoMoney entrevista Reginaldo Lopes, coordenador do GT da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,34,556,47,191,192],"tags":[35],"class_list":["post-20130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-g1","category-impostos","category-politica","category-reforma-tributaria","category-reginaldo-lopes","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>","reginaldo lopes<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>","reginaldo lopes<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 9 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 9 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 9 de junho de 2023 10:54","modified":"Atualizado em 9 de junho de 2023 10:54"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20130"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20144,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20130\/revisions\/20144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A live ser\u00e1 transmitida no canal do InfoMoney no YouTube a partir das 14h30; voc\u00ea pode enviar suas perguntas pelo chat<\/p>\n