{"id":19956,"date":"2023-06-07T18:54:47","date_gmt":"2023-06-07T21:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2156212"},"modified":"2023-06-07T18:54:47","modified_gmt":"2023-06-07T21:54:47","slug":"arcabouco-fiscal-senadores-propoem-mais-de-30-emendas-para-modificar-texto-aprovado-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/07\/arcabouco-fiscal-senadores-propoem-mais-de-30-emendas-para-modificar-texto-aprovado-pela-camara\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: senadores prop\u00f5em mais de 30 emendas para modificar texto aprovado pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Antes do come\u00e7o das discuss\u00f5es formais sobre o projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023) no Senado Federal, 31 emendas j\u00e1 foram apresentadas por parlamentares que integram a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da casa legislativa para modificar a vers\u00e3o do texto encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Entre os principais alvos dos senadores membros do colegiado est\u00e3o os dispositivos que inclu\u00edram as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na regra de limita\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o os \u201cgatilhos\u201d que seriam acionados em caso de descumprimento do limite inferior da meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida para determinado exerc\u00edcio e exce\u00e7\u00f5es que podem permitir um incremento de despesas em 2024. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, o intuito de senadores seria tornar a regra mais r\u00edgida.<\/p>\n

Veja a lista completa dos dispositivos ao final desta reportagem.<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei complementar chegou ao Senado Federal h\u00e1 exatamente duas semanas, depois que concluiu sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Na casa revisora, o texto dever\u00e1 tramitar em apenas uma comiss\u00e3o de m\u00e9rito \u2013 a CAE, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) \u2013 e seguir para delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Caso o texto n\u00e3o sofra altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o votada pelos deputados, ele segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Mas se eventuais mudan\u00e7as n\u00e3o se restrinjam a ajustes redacionais, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, que tem a palavra final sobre o projeto e decidir\u00e1 se acata ou n\u00e3o o novo texto.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de analistas pol\u00edticos consultados pelo InfoMoney<\/strong> na 45\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Bar\u00f4metro do Poder<\/strong>, a tend\u00eancia \u00e9 que os senadores n\u00e3o imponham mudan\u00e7as expressivas no projeto. Para 85% dos especialistas que participaram do levantamento, o texto deve sair da casa legislativa sem mudan\u00e7as de m\u00e9rito. Outros 15% esperam uma vers\u00e3o mais branda em termos fiscais e\/ou de \u201cenforcement\u201d<\/em> (ou seja, de mecanismos de garantia de cumprimento).<\/p>\n

At\u00e9 a tarde desta quarta-feira (7), 8 senadores de partidos de oposi\u00e7\u00e3o e independentes haviam protocolado emendas ao projeto de lei complementar na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. Ningu\u00e9m da base governista prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es, em um esfor\u00e7o para evitar um alongamento na tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o no parlamento.<\/p>\n

Os opositores Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS) foram os que apresentaram mais sugest\u00f5es: 7 cada um. Ambos foram ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) \u2013 o primeiro da Casa Civil e a segunda, da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, aparece Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), outro ex-ministro da gest\u00e3o anterior e que hoje lidera a oposi\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Ele protocolou 5 emendas ao projeto \u2013 mesmo n\u00famero que Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).<\/p>\n

J\u00e1 a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o Brasil-TO) registrou 3 emendas \u2013 uma a mais que Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou 1 emenda.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Partido<\/strong><\/td>\nEmendas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
PL<\/td>\n6<\/td>\n<\/tr>\n
PP<\/td>\n14<\/td>\n<\/tr>\n
PSDB<\/td>\n6<\/td>\n<\/tr>\n
Republicanos<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n
Uni\u00e3o Brasil<\/td>\n3<\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL<\/td>\n31<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Fonte: Senado Federal | Elabora\u00e7\u00e3o: InfoMoney<\/p>\n

H\u00e1 uma expectativa no Senado Federal de que o texto seja apreciado em plen\u00e1rio ainda neste m\u00eas e n\u00e3o enfrente dificuldades para avan\u00e7ar. O relator do projeto, senador Omar Aziz, tem dito que espera votar a mat\u00e9ria entre os dias 20 e 21 de junho.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 CNN Brasil<\/em>, ele afirmou que n\u00e3o quer \u201cprotelar\u201d a tramita\u00e7\u00e3o do texto e que conversar\u00e1 com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da mat\u00e9ria na casa legislativa, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), caso ajustes obriguem uma nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem indicar a posi\u00e7\u00e3o que adotar\u00e1 sobre a inclus\u00e3o do Fundeb no limite de despesas, Aziz se limitou a dizer que \u201cde forma alguma\u201d o Congresso Nacional prejudicar\u00e1 a Educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o tenha d\u00favida de que o Fundeb n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado, e ser\u00e1 analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Poss\u00edveis mudan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 pelo menos 4 emendas protocoladas na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos que buscam retirar do limite de despesas imposto pelo projeto de lei complementar os valores referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb.<\/p>\n

S\u00e3o defensores desta bandeira os senadores Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o Brasil-TO), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os textos que tratam desta mudan\u00e7a s\u00e3o similares, mas merece destaque a emenda n\u00ba 3, da primeira parlamentar, que tamb\u00e9m busca retirar do “teto” o m\u00ednimo constitucional destinado \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (valor calculado a partir de 18% da receita resultante de impostos).<\/p>\n

“Inclu\u00ed-las, vincula\u00e7\u00f5es e complementa\u00e7\u00e3o, sob o teto \u00e9, na pr\u00e1tica, uma forma de trazer a trava das despesas n\u00e3o vinculadas constitucionalmente mais para baixo a cada ano de crescimento, at\u00e9 que essa trava se torne negativa”, argumenta Dorinha.<\/p>\n

“Num primeiro momento, isso pode parecer n\u00e3o t\u00e3o problem\u00e1tico, porque isso s\u00f3 se d\u00e1 num ambiente de crescimento, no qual todas as despesas poder\u00e3o crescer, ainda que em margem menor. No entanto, em longo prazo, essa diferen\u00e7a a mais em que crescem as vincula\u00e7\u00f5es e a complementa\u00e7\u00e3o reduzir\u00e1 cada vez mais essa margem de crescimento das outras despesas, at\u00e9 se tornarem cortes”, prossegue.<\/p>\n

A parlamentar tamb\u00e9m \u00e9 autora de emenda que defende a exclus\u00e3o dos limites impostos pelo novo marco fiscal de despesas relativas a transfer\u00eancias aos fundos de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, na forma de assist\u00eancia financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o t\u00e9cnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.<\/p>\n

Outro ponto muito defendido pelos parlamentares \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da regra antiga para o ajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) \u2013 o que na pr\u00e1tica significa a exclus\u00e3o deste item do rol de despesas sujeitas ao limite previsto no projeto de lei complementar.<\/p>\n

Neste caso, as emendas pedem a supress\u00e3o do art. 14 do projeto. Isso significa que, caso n\u00e3o seja incorporado pelo relator, mas levado a vota\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de destaque no plen\u00e1rio da casa legislativa, obrigar\u00e3o os defensores da vers\u00e3o original a constru\u00edrem maioria para derrubar o dispositivo e manter o texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Foram identificadas 3 emendas nesse sentido, de autoria dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n

“O FCDF \u00e9 respons\u00e1vel pelo custeio integral da seguran\u00e7a p\u00fablica da Capital da Rep\u00fablica, sede dos Tr\u00eas Poderes e de representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas de dezenas de pa\u00edses, al\u00e9m de auxiliar em \u00e1reas sens\u00edveis como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade no Distrito Federal. A retirada de recursos do Fundo corr\u00f3i a autonomia e a capacidade do governo do Distrito Federal de atender \u00e0s necessidades de sua popula\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias prejudiciais em todos os aspectos da vida cotidiana da popula\u00e7\u00e3o”, alerta Pl\u00ednio Val\u00e9rio.<\/p>\n

J\u00e1 a senadora Damares Alves alega que houve equ\u00edvoco nas simula\u00e7\u00f5es consideradas pelos deputados e que n\u00e3o houve debate suficientemente aprofundado sobre o assunto, apesar de sua inclus\u00e3o ao projeto durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

“O Governo do Distrito Federal utilizou, para fins de c\u00e1lculo de varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual, toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica de varia\u00e7\u00e3o do FCDF, obtendo 10,71% de crescimento m\u00e9dio anual. Alterando a forma de corre\u00e7\u00e3o do FCDF, como pretende o projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o preju\u00edzo ao Distrito Federal seria de R$ 87,8 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 10 anos”, pontua.<\/p>\n

“A C\u00e2mara dos Deputados, por sua vez, para fins de c\u00e1lculo de varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual utilizou apenas o per\u00edodo entre 2012 a 2022, obtendo 5,9 % de crescimento anual. Ato cont\u00ednuo, fez uma proje\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a de valores finais (e n\u00e3o perda acumulada) no ano de 2030, obtendo uma redu\u00e7\u00e3o de valor final de R$ 278 milh\u00f5es, ou seja, aproximadamente 1 % do FCDF atual.”, continua.<\/p>\n

“Como se observa, a C\u00e2mara dos Deputados firmou entendimento, por equ\u00edvoco, de que as perdas em 2030 seriam de 1%, o que n\u00e3o justificaria qualquer mudan\u00e7a na lei atual”, conclui.<\/p>\n

Senadores do Distrito Federal acreditam que conseguir\u00e3o retirar o dispositivo do texto durante as discuss\u00f5es na casa legislativa. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila Barros (PDT-DF) trataram do assunto em reuni\u00e3o realizada ontem (6) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), e com outros 7 ex-governadores do DF.<\/p>\n

“N\u00e3o tenho d\u00favida de que o Senado \u00e9 favor\u00e1vel ao Distrito Federal. Os senadores est\u00e3o nos ajudando muito. Acho que a grande maioria entendeu e vai nos ajudar a retirar isso do texto”, disse Izalci ap\u00f3s o encontro \u2013 que ele classificou como “hist\u00f3rico”.<\/p>\n

O parlamentar acrescentou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) teria se comprometido a vetar o trecho caso ele venha a ser mantido no texto da lei. Ele destacou que a mudan\u00e7a sobre o Fundo Constitucional n\u00e3o veio no texto original do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Outro ponto muito atacado pelos senadores s\u00e3o “exce\u00e7\u00f5es” criadas pelo projeto de lei complementar que podem implicar em aumento mais generoso de despesas para o governo em 2024, seja por um diferencial entre a infla\u00e7\u00e3o projetada e a verificada, seja por uma arrecada\u00e7\u00e3o acima do esperado. Ao menos 7 emendas tratam destes dispositivos previstos no texto aprovado pelos deputados.<\/p>\n

“Considerando que o objetivo do regime fiscal sustent\u00e1vel \u00e9 assegurar uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica, n\u00e3o nos parece razo\u00e1vel ter uma regra extra para 2024, com expans\u00f5es adicionais aos limites da despesa, al\u00e9m daquelas j\u00e1 definidas pela corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e pelo crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o”, pontua o senador Ciro Nogueira na justifica\u00e7\u00e3o de uma das emendas.<\/p>\n

“Dada essa forte expans\u00e3o dos gastos em 2023, que representa a base para a expans\u00e3o das despesas nos pr\u00f3ximos anos, com impactos na trajet\u00f3ria de endividamento p\u00fablico, somos contr\u00e1rios \u00e0 possibilidade de uma expans\u00e3o adicional dos gastos em 2024. Temos que lembrar que um crescimento adicional do limite das despesas vai requerer aumento da carga tribut\u00e1ria ou do endividamento p\u00fablico, com impactos negativos no crescimento econ\u00f4mico e no bem-estar das nossas gera\u00e7\u00f5es futuras”, adiciona a senadora Tereza Cristina.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado Federal, Rog\u00e9rio Marinho, defende que o novo arcabou\u00e7o fiscal desconsidere de sua base de c\u00e1lculo as despesas aprovadas pelo Congresso Nacional na chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que somaram R$ 250 bilh\u00f5es para viabilizar pol\u00edticas defendidas por Lula em seu primeiro ano de mandato.<\/p>\n

Em uma de suas emendas, o parlamentar defende que seja adicionado \u00e0 base de c\u00e1lculo do limite de despesas previsto no projeto um montante de R$ 120 bilh\u00f5es, que acomodaria pagamentos relativos ao novo Bolsa Fam\u00edlia (R$ 70 bilh\u00f5es) e o que ele chamou de “outros compromissos discricion\u00e1rios do Poder Executivo” (R$ 50 bilh\u00f5es). Ele estima que a mudan\u00e7a geraria uma economia de R$ 500 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 4 anos.<\/p>\n

Um quarto pilar sugerido por senadores envolve mudan\u00e7as no “enforcement”<\/em> e nos “gatilhos” previstos no projeto de lei em caso de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida pelo pr\u00f3prio governo de turno. No primeiro caso, h\u00e1 iniciativas que buscam restabelecer a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico em eventual fracasso na busca dos objetivos.<\/p>\n

J\u00e1 no segundo, h\u00e1 dispositivos que buscam endurecer as regras. A senadora Tereza Cristina \u00e9 autora de uma emenda que libera o acionamento de “gatilhos” para impedir a cria\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas caso o governo n\u00e3o cumpra o centro da meta de resultado prim\u00e1rio \u2013 ainda que se mantenha na banda de toler\u00e2ncia. E Ciro Nogueira defende que todos os “gatilhos” previstos sejam liberados no primeiro ano em que os objetivos n\u00e3o forem alcan\u00e7ados pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Veja um resumo de cada emenda apresentada ao projeto pelos senadores:<\/strong><\/p>\n

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Emenda<\/strong><\/td>\nAutor<\/strong><\/td>\nPartido<\/strong><\/td>\nUF<\/strong><\/td>\nResumo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 1<\/td>\nEduardo Gomes<\/td>\nPL<\/td>\nTO<\/td>\nEmenda supressiva para retirar altera\u00e7\u00f5es na forma de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 2<\/td>\nProfessora Dorinha Seabra<\/td>\nUni\u00e3o Brasil<\/td>\nTO<\/td>\nRetira do limite de despesas a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 3<\/td>\nProfessora Dorinha Seabra<\/td>\nUni\u00e3o Brasil<\/td>\nTO<\/td>\nRetira do limite de despesas a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb e o m\u00ednimo constitucional reservado para despesas com Educa\u00e7\u00e3o (18% da receita resultante de impostos).<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 4<\/td>\nProfessora Dorinha Seabra<\/td>\nUni\u00e3o Brasil<\/td>\nTO<\/td>\nInclui no rol de exce\u00e7\u00f5es ao limite de despesas transfer\u00eancias aos fundos de sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, na forma de assist\u00eancia financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o t\u00e9cnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 5<\/td>\nPl\u00ednio Val\u00e9rio<\/td>\nPSDB<\/td>\nAM<\/td>\nEmenda supressiva para retirar altera\u00e7\u00f5es na forma de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 6<\/td>\nPl\u00ednio Val\u00e9rio<\/td>\nPSDB<\/td>\nAM<\/td>\nEmenda supressiva para retirar trecho que permite ao presidente da Rep\u00fablica enviar mensagem ao Congresso Nacional acompanhada de PLP que proponha a suspens\u00e3o parcial ou a grada\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es previstas nos “gatilhos”, demonstrando ue o impacto e a dura\u00e7\u00e3o das medidas adotadas ser\u00e3o suficientes para compensar a diferen\u00e7a havida entre o resultado prim\u00e1rio apurado e o limite inferior do intervalo de toler\u00e2ncia. Tamb\u00e9m retira a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos gatilhos caso a despesa obrigat\u00f3ria atinja a marca de 95% das despesas totais e item que permitia a suspens\u00e3o das medidas por mensagem presidencial, al\u00e9m de dispositivo que blindava a lei de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos impactos das medidas.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 7<\/td>\nPl\u00ednio Val\u00e9rio<\/td>\nPSDB<\/td>\nAM<\/td>\nEmenda supressiva para retirar dispositivo que previa despesas adicionais em 2024, por cr\u00e9dito suplementar, em caso de arrecada\u00e7\u00e3o superior ao previsto.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 8<\/td>\nPl\u00ednio Val\u00e9rio<\/td>\nPSDB<\/td>\nAM<\/td>\nEmenda modificativa para retirar complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para o Fundeb da base de c\u00e1lculo e dos limites estabelecidos pela nova regra fiscal.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 9<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda supressiva para retirar do texto dispositivo que determina que os limites de pagamento e de movimenta\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar os limites or\u00e7ament\u00e1rios, exceto quando as estimativas de receitas e despesas durante o exerc\u00edcio indicarem que n\u00e3o haver\u00e1 comprometimento na obten\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o, observados os intervalos de toler\u00e2ncia.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 10<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda supressiva para retirar do texto dispositivo que determina que a diferen\u00e7a entre a corre\u00e7\u00e3o do limite de despesas com base na varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA e o valor apurado em 12 meses ao final do exerc\u00edcio poder\u00e1 ser utilizado para ampliar o limite autorizado para o Poder Executivo na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 11<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda supressiva para retirar do texto norma que define que ato do ministro da Fazenda dispor\u00e1 sobre a receita a ser considerada no c\u00e1lculo do limite de despesas. O trecho tamb\u00e9m trata de receitas que n\u00e3o seriam consideradas.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 12<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda modificativa que inclui no texto dispositivo que prev\u00ea configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o o descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio definida. Retira trecho que diz que o n\u00edvel m\u00ednimo de despesas discricion\u00e1rias necess\u00e1rias ao funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 de 75% do valor autorizado na respectiva lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 13<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda modificativa que prev\u00ea o acionamento de todos os “gatilhos” previstos na Constitui\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio logo no primeiro ano em que isso ocorrer. O dispositivo preserva dos efeitos do ajuste fiscal reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 14<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda modificativa para alterar a regra de defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas. Pela reda\u00e7\u00e3o sugerida, o comportamento das despesas dependeria da rela\u00e7\u00e3o entre DBGG e PIB. Quando ela for superior a 80%, ficaria suspenso qualquer crescimento real. Em outras situa\u00e7\u00f5es, os par\u00e2metros s\u00e3o definidos pelo dispositivo. A banda de 0,6% a 2,5% reais somente seria aplic\u00e1vel quando a rela\u00e7\u00e3o fosse inferior a 70%.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 15<\/td>\nCiro Nogueira<\/td>\nPP<\/td>\nPI<\/td>\nEmenda supressiva para retirar dispositivo que previa despesas adicionais em 2024, por cr\u00e9dito suplementar, em caso de arrecada\u00e7\u00e3o superior ao previsto.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 16<\/td>\nAlessandro Vieira<\/td>\nPSDB<\/td>\nSE<\/td>\nEmenda modificativa para retirar complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para o Fundeb da base de c\u00e1lculo e dos limites estabelecidos pela nova regra fiscal.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 17<\/td>\nDamares Alves<\/td>\nRepublicanos<\/td>\nDF<\/td>\nEmenda supressiva para retirar altera\u00e7\u00f5es na forma de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 18<\/td>\nDamares Alves<\/td>\nRepublicanos<\/td>\nDF<\/td>\nEmenda modificativa para incluir no rol de exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos as despesas com “aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o dependentes vinculadas ao Setor Estrat\u00e9gico de Defesa”.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 19<\/td>\nPl\u00ednio Val\u00e9rio<\/td>\nPSDB<\/td>\nAM<\/td>\nEmenda modificativa que delimita medidas que o gestor p\u00fablico precisa tomar para estar isento de san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de descumprimento da meta fiscal. O mesmo dispositivo prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o de lei complementar adicional para definir o n\u00edvel m\u00ednimo de despesas discricion\u00e1rias que estariam dispensadas dos efeitos dos “gatilhos”.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 20<\/td>\nRog\u00e9rio Marinho<\/td>\nPL<\/td>\nRN<\/td>\nEmenda modificativa para alterar a reda\u00e7\u00e3o de regra que permite adicional de despesas em 2024 em caso de verifica\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o superior ao n\u00edvel previsto. O dispositivo busca deixar claro que o “b\u00f4nus” respeitar\u00e1 as propor\u00e7\u00f5es previstas na regra de limita\u00e7\u00e3o de despesas.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 21<\/td>\nRog\u00e9rio Marinho<\/td>\nPL<\/td>\nRN<\/td>\nEmenda modificativa para restringir o incremento de despesas da PEC da Transi\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2024, incluindo apenas o montante de R$ 120 bilh\u00f5es para a base, de modo a viabilizar o pagamento de valores adicionais do novo Bolsa Fam\u00edlia (R$ 70 bilh\u00f5es) e outros compromissos discricion\u00e1rios do Poder Executivo (R$ 50 bilh\u00f5es).<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 22<\/td>\nRog\u00e9rio Marinho<\/td>\nPL<\/td>\nRN<\/td>\nEmenda modificativa para alterar a regra de defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas. Pela reda\u00e7\u00e3o proposta, o crescimento real dos gastos ser\u00e1 limitado a 2,5% ao ano enquanto a DBGG em propor\u00e7\u00e3o do PIB estiver abaixo de 75%; de 0,6% se estiver entre 75% e 80%; e nulo nos demais casos.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 23<\/td>\nRog\u00e9rio Marinho<\/td>\nPL<\/td>\nRN<\/td>\nEmenda modificativa para retirar do texto do substitutivo quaisquer exce\u00e7\u00f5es, seja em tipo ou percentual de despesa, para fins de c\u00e1lculo do cumprimento da meta prim\u00e1ria, admitindo t\u00e3o somente o intervalo de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 24<\/td>\nRog\u00e9rio Marinho<\/td>\nPL<\/td>\nRN<\/td>\nEmenda modificativa para incluir no texto necessidade de acionamento dos “gatilhos” caso\u00a0 a propor\u00e7\u00e3o da despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria, somada a investimentos p\u00fablicos, supere 95% da despesa prim\u00e1ria total. E retira trecho que suspende tais veda\u00e7\u00f5es por PLP do Executivo.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 25<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda modificativa que inclui no texto dispositivo que prev\u00ea configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o o descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio definida.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 26<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda modificativa que inclui dispositivo que prev\u00ea a possibilidade de acionamento de “gatilhos” constitucionais j\u00e1 para o caso de descumprimento do centro da meta (ainda que acima da banda inferior). Neste caso, est\u00e3o previstos impeditivos para a cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira ou cria\u00e7\u00e3o e majora\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios que impliquem aumento de despesa. Al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 27<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda supressiva que busca retirar do texto dispositivo que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o do limite de despesas, em 2024 (e a inclus\u00e3o dos novos valores na base de c\u00e1lculo exclusivamente no referido per\u00edodo), caso a infla\u00e7\u00e3o acumulada ao final do exerc\u00edcio seja superior \u00e0quela considerada na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 28<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda modificativa que retira da base de c\u00e1lculo e do limite de despesas estabelecido as despesas discricion\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal financiadas com receitas prim\u00e1rias pr\u00f3prias da aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e das previstas no inciso II do art. 145 (taxas, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou pela utiliza\u00e7\u00e3o, efetiva ou potencial, de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi\u00e7\u00e3o) e no art. 243 da Constitui\u00e7\u00e3o (expropria\u00e7\u00e3o de propriedades rurais e urbanas de qualquer regi\u00e3o do Pa\u00eds onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo).<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 29<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda modificativa que inclui dispositivo para prever que anualmente o Poder Executivo detalhe planejamento quanto \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de ativos com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do montante da d\u00edvida, destacando as medidas necess\u00e1rias para sua consecu\u00e7\u00e3o, os montantes estimados de arrecada\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio, os poss\u00edveis efeitos da execu\u00e7\u00e3o do planejamento para a evolu\u00e7\u00e3o do endividamento, em termos do PIB.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 30<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda supressiva para retirar dispositivo que previa despesas adicionais em 2024, por cr\u00e9dito suplementar, em caso de arrecada\u00e7\u00e3o superior ao previsto.<\/td>\n<\/tr>\n
Emenda 31<\/td>\nTereza Cristina<\/td>\nPP<\/td>\nMS<\/td>\nEmenda modificativa que inclui regras de limite de despesas referentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre DBGG e PIB. Caso acima de 70%, o ajuste real das despesas precisar\u00e1 ficar dentro da banda de 0,5% e 2,00%. A faixa de 0,6% a 2,5%, prevista no texto original, s\u00f3 seria permitida caso a DBGG esteja abaixo de 70% do PIB.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Fonte: Senado Federal | Elabora\u00e7\u00e3o: InfoMoney<\/p>\n

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\"\"Fundeb, \u201cgatilhos\u201d, exce\u00e7\u00f5es em 2024 e fundo do DF s\u00e3o os principais alvos dos parlamentares; aliados de Jair Bolsonaro lideram a\u00e7\u00f5es<\/p>\n

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