{"id":19798,"date":"2023-06-06T17:36:35","date_gmt":"2023-06-06T20:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2154960"},"modified":"2023-06-06T17:36:35","modified_gmt":"2023-06-06T20:36:35","slug":"aguinaldo-ribeiro-apresenta-relatorio-da-reforma-tributaria-em-gt-da-camara-veja-a-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/06\/aguinaldo-ribeiro-apresenta-relatorio-da-reforma-tributaria-em-gt-da-camara-veja-a-integra\/","title":{"rendered":"Aguinaldo Ribeiro apresenta relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria em GT da C\u00e2mara; veja a \u00edntegra"},"content":{"rendered":"

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (6), relat\u00f3rio sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma tribut\u00e1ria em grupo de trabalho que discute o assunto na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Clique aqui para ver a \u00edntegra do documento.<\/a><\/p>\n

A ideia \u00e9 que o texto sirva como base para a constru\u00e7\u00e3o de um substitutivo de consenso diretamente em plen\u00e1rio para a PEC 45\/2019, para que seja votada pelos parlamentares.<\/p>\n

O movimento \u00e9 considerado desafiador no meio pol\u00edtico, j\u00e1 que precisar\u00e1 contar com o apoio de ao menos 3\/5 dos integrantes da casa legislativa (ou seja, 308) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o do GT, Ribeiro disse que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o substitutivo final da mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciado em plen\u00e1rio na primeira semana de julho.<\/p>\n

“Conversei com o presidente Arthur Lira, que, em primeira m\u00e3o, me autoriza a comunicar ao Grupo de Trabalho, ao Parlamento e \u00e0 sociedade, que n\u00f3s estaremos apreciando, no plen\u00e1rio da Casa, o substitutivo na primeira semana de julho”, disse o relator.<\/p>\n

O calend\u00e1rio atende aos objetivos do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que tenta concluir a tramita\u00e7\u00e3o do texto na casa legislativa antes do recesso parlamentar \u2013 marcado para 17 de julho. Se isso acontecer, o Senado Federal ter\u00e1 o segundo semestre para debater o tema.<\/p>\n

Diretrizes da reforma<\/strong><\/h2>\n

Em um documento de 92 p\u00e1ginas, o relator Aguinaldo Ribeiro descreveu as atividades desempenhadas pelo grupo de trabalho formado por 13 integrantes, exp\u00f4s um breve hist\u00f3rico do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e apresentou as conclus\u00f5es do colegiado.<\/p>\n

Os pontos indicados no texto convergem com as linhas propostas pelas PECs 45 e 110 \u2013 que tratam da simplifica\u00e7\u00e3o de impostos sobre o consumo, o fim da cumulatividade e a cobran\u00e7a no destino, desonerando a cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A partir das discuss\u00f5es realizadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas, nas reuni\u00f5es internas e nas visitas t\u00e9cnicas, o Grupo de Trabalho tra\u00e7ou um diagn\u00f3stico preciso do sistema tribut\u00e1rio atual e concluiu pela necessidade urgente de que seja alterado. Analisou as solu\u00e7\u00f5es propostas pelos \u00faltimos relat\u00f3rios das PECs n\u00ba 45 e 110, ambas de 2019, e, ap\u00f3s longo processo de discuss\u00e3o, concluiu que suas linhas gerais devem ser mantidas”, pontua o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da maioria dos parlamentares que integram o GT, a tributa\u00e7\u00e3o vigente sobre o consumo no Brasil \u00e9 “complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta”. O documento lista 16 causas para isso. Seriam elas:<\/p>\n

1) A base consumo \u00e9 tributada por cinco tributos diferentes, de compet\u00eancia das tr\u00eas esferas federativas. A n\u00edvel federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep), e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nos Estados, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). E nos munic\u00edpios, o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Isso tornaria o sistema complexo;<\/p>\n

2) Cada ente subnacional tem sua pr\u00f3pria compet\u00eancia para legislar sobre normas espec\u00edficas sobre seu imposto (ICMS ou ISS) incidente sobre a base consumo \u2013 s\u00e3o 26 estados, Distrito Federal e 5.568 munic\u00edpios com essa compet\u00eancia. Fator que aprofunda o n\u00edvel de complexidade e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos agentes econ\u00f4micos;<\/p>\n

3) A base consumo \u00e9 essencialmente dividida em (i) circula\u00e7\u00e3o de bens e (ii) presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, entre Estados e munic\u00edpios, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e diversas disputas, tanto entre os entes federativos quanto entre contribuintes e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, sobre a classifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4) A legisla\u00e7\u00e3o que instituiu o regime n\u00e3o-cumulativo da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins permitiu que parte da economia continuasse recolhendo os tributos pelo regime cumulativo, gerando distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva;<\/p>\n

5) O ISS \u00e9 cumulativo, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia em cascata pelo pr\u00f3prio imposto, quanto \u00e0 impossibilidade de aproveitamento de cr\u00e9dito no pagamento do ICMS. Isso traz distor\u00e7\u00f5es na aloca\u00e7\u00e3o de investimentos na economia, com neg\u00f3cios sendo estruturados para pagar menos tributos (horizontaliza\u00e7\u00e3o ou verticaliza\u00e7\u00e3o), em preju\u00edzo do modelo mais eficiente;<\/p>\n

6) Os fatores acima geram uma acentuada cumulatividade na tributa\u00e7\u00e3o do consumo nacional, com tributos incidindo em cascata, uns sobre os outros e sem recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. O documento pontua que atualmente \u00e9 imposs\u00edvel afirmar o exato montante tribut\u00e1rio embutido no pre\u00e7o cobrado do consumidor ao final da cadeia. Al\u00e9m disso, destaca que h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional, com a perman\u00eancia de res\u00edduos de tributa\u00e7\u00e3o nas exporta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

7) O modelo atual restringe o aproveitamento dos cr\u00e9ditos de impostos pagos na atividade produtiva, tanto dos insumos na manuten\u00e7\u00e3o da empresa (cr\u00e9dito financeiro) quanto de investimentos;<\/p>\n

8) A multiplicidade de compet\u00eancias tribut\u00e1rias permitiu que os entes subnacionais concedessem benef\u00edcios fiscais para atrair investimentos levando \u00e0 inefici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos e ao aumento da complexidade da legisla\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 a chamada “guerra fiscal”;<\/p>\n

9) A diferencia\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o entre entes federativos, assim como a manuten\u00e7\u00e3o de diversos tributos incidentes sobre o consumo, afasta investimentos estrangeiros no Pa\u00eds devido \u00e0 complexidade trazida por essa separa\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, conceito que n\u00e3o \u00e9 aplicado pelo restante das economias mundiais;<\/p>\n

10) A divis\u00e3o da base consumo faz com que servi\u00e7os sejam menos tributados em compara\u00e7\u00e3o com o restante dos setores econ\u00f4micos. Na avalia\u00e7\u00e3o dos integrantes do GT, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que ocorra tal diferencia\u00e7\u00e3o entre mercadorias e servi\u00e7os, sobretudo no atual contexto de “serviciza\u00e7\u00e3o” da economia. A leitura dos parlamentares \u00e9 que a diferencia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o encontra paralelo nas principais economias mundiais, corr\u00f3i a base tribut\u00e1ria nacional sobre o consumo, fonte importante de financiamento de todos os entes federativos, e prejudica outros setores, que arcam com maior carga tribut\u00e1ria;<\/p>\n

11) O fato de muitos munic\u00edpios n\u00e3o terem estrutura para exercer suas compet\u00eancias tribut\u00e1rias torna-os dependentes das transfer\u00eancias constitucionais;<\/p>\n

12) A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, al\u00e9m de trazer a inseguran\u00e7a sobre qual imposto deva incidir na opera\u00e7\u00e3o (ICMS ou ISS), poder\u00e1 corroer a base do ICMS caso seja mantida a tend\u00eancia jurisprudencial de que incide ISS nessas opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

13) A onera\u00e7\u00e3o mais elevada de bens em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os torna a tributa\u00e7\u00e3o do consumo mais regressiva, pois servi\u00e7os s\u00e3o proporcionalmente mais consumidos por fam\u00edlias situadas nas faixas superiores de renda;<\/p>\n

14) O modelo atual de concess\u00e3o de benef\u00edcios n\u00e3o discrimina a renda dos consumidores, favorecendo tanto contribuintes de baixa quanto de alta renda;<\/p>\n

15) H\u00e1 um tributo que incide diretamente na produ\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre Produtos Industrializados, cujo valor n\u00e3o \u00e9 recuperado nas etapas posteriores;<\/p>\n

16) Como a apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e da Cofins \u00e9 feita no m\u00e9todo \u201cbase contra base\u201d (receita gerando d\u00e9bito x despesas gerando cr\u00e9dito), v\u00e1rias despesas que geram cr\u00e9dito no regime n\u00e3o-cumulativo n\u00e3o tiveram a respectiva contribui\u00e7\u00e3o recolhida, como, por exemplo, quando fornecedores recolhem pelo Simples Nacional ou pelo sistema cumulativo.<\/p>\n

mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/em><\/p>\n

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\"\"Ideia \u00e9 que texto sirva como base para a constru\u00e7\u00e3o de um substitutivo de consenso diretamente em plen\u00e1rio para a PEC 45\/2019<\/p>\n

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