{"id":19694,"date":"2023-06-06T09:45:10","date_gmt":"2023-06-06T12:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2154073"},"modified":"2023-06-06T09:45:10","modified_gmt":"2023-06-06T12:45:10","slug":"lula-veta-trecho-de-mp-que-flexibiliza-desmatamento-da-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/06\/lula-veta-trecho-de-mp-que-flexibiliza-desmatamento-da-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"Lula veta trecho de MP que flexibiliza desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"

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Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Medida Provis\u00f3ria 1150\/22, conhecida como MP da Mata Atl\u00e2ntica. Editado no governo anterior, o texto prorrogava por 180 dias o prazo para que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais aderissem ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), mas foram inclu\u00eddas medidas para flexibilizar a retirada de vegeta\u00e7\u00e3o do bioma, um dos mais amea\u00e7ados do pa\u00eds.<\/p>\n

O texto aprovado pelos deputados federais, por exemplo, alterou a Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428\/06) para permitir o desmatamento de \u00e1rea onde haver\u00e1 implanta\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua, sem necessidade de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental ou compensa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n

Dispensou ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantindo apenas sua afugenta\u00e7\u00e3o. O novo texto tamb\u00e9m passou a permitir, dentre outros pontos, que a vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria em est\u00e1gio m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser derrubada para fins de utilidade p\u00fablica mesmo quando houver alternativa t\u00e9cnica ou de outro local para o empreendimento.<\/p>\n

Todos esses pontos, segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, foram vetados. Agora, o Congresso Nacional precisar\u00e1 analisar os vetos, que poder\u00e3o ser derrubados por maioria simples dos votos dos parlamentares das duas Casas legislativas.<\/p>\n

Decretos<\/strong><\/h2>\n

Durante o evento, Lula tamb\u00e9m assinou seis decretos para a \u00e1rea ambiental. Um deles institui a Comiss\u00e3o Nacional para Redu\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degrada\u00e7\u00e3o Florestal, Conserva\u00e7\u00e3o dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustent\u00e1vel de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+).<\/p>\n

Outro decreto mexe nas regras do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima e na Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC). Segundo o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) poder\u00e1 habilitar outros agentes financeiros, incluindo empresas financeiras de tecnologia as chamadas Fintechs, p\u00fablicas ou privadas, para atuar nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento com recursos do fundo, desde que suportem os riscos da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de ampliar o prazo para publicar o plano anual de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FNMC para mais de 60 dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, com registro de justificativa em ata do colegiado.<\/p>\n

Em outro ponto, o texto altera a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do fundo para ampliar sua representatividade institucional, incluindo a participa\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de ajustar alguns t\u00f3picos relacionados aos procedimentos operacionais do colegiado.<\/p>\n

O presidente editou tamb\u00e9m um decreto que cria o Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima, com o objetivo de acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Poder Executivo federal sobre a Pol\u00edtica Nacional sobre a Mudan\u00e7a do Clima (PNMC). Outro ato atualiza o Comit\u00ea T\u00e9cnico da Ind\u00fastria de Baixo Carbono de acordo com a nova estrutura e o organograma do governo federal.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m instituiu o Conselho Nacional para a 30\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP30), que ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m, em 2025. O colegiado vai deliberar sobre quest\u00f5es de infraestrutura, log\u00edstica e organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promover a interlocu\u00e7\u00e3o do governo com demais \u00f3rg\u00e3os e entidades dos entes federados e sociedade civil.<\/p>\n

Outros dois decretos tratam da amplia\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Um deles estende a \u00e1rea da reserva extrativista Chocoar\u00e9, no Mato Grosso. J\u00e1 o outro decreto cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na regi\u00e3o montanhosa localizada no sert\u00e3o da Para\u00edba.<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/strong><\/h2>\n

Em seu discurso durante o evento no Pal\u00e1cio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, fez um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es do governo nos \u00faltimos meses, ressaltou a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social, por meio da reativa\u00e7\u00e3o de conselhos de participa\u00e7\u00e3o social, e falou sobre o car\u00e1ter geopol\u00edtico central que a quest\u00e3o ambiental possui na atualidade.<\/p>\n

“A import\u00e2ncia estrat\u00e9gica que tem a quest\u00e3o ambiental no nosso governo tem a ver com levar a prote\u00e7\u00e3o social e a quest\u00e3o da mudan\u00e7a do clima ao centro das prioridades e atividades do governo. Vai al\u00e9m de ser um compromisso \u00e9tico e civilizat\u00f3rio. \u00c9 tamb\u00e9m o maior trunfo que o Brasil disp\u00f5e para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solu\u00e7\u00e3o dos grandes desafios globais. \u00c9 esse o caminho que nos leva \u00e0 entrada do s\u00e9culo 21 pela porta da frente”.<\/p>\n

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\"\"Evento no Pal\u00e1cio do Planalto celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente<\/p>\n

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