{"id":19601,"date":"2023-06-05T15:11:50","date_gmt":"2023-06-05T18:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2153284"},"modified":"2023-06-05T15:11:50","modified_gmt":"2023-06-05T18:11:50","slug":"regulacao-de-inteligencia-artificial-e-defendida-no-conselho-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/05\/regulacao-de-inteligencia-artificial-e-defendida-no-conselho-de-comunicacao\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial \u00e9 defendida no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) \u00e9 necess\u00e1ria e emergencial, em especial diante dos riscos reais e iminentes. Essa foi uma das constata\u00e7\u00f5es da primeira reuni\u00e3o de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional, que debateu na manh\u00e3 desta segunda-feira (5) em audi\u00eancia p\u00fablica o marco legal da Intelig\u00eancia Artificial (IA).<\/p>\n

Em 2022, uma comiss\u00e3o de juristas foi formada no Senado para estudar o tema e propor a regulamenta\u00e7\u00e3o, que agora est\u00e1 ambientada no Projeto de Lei (PL) 2.338\/2023, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n

Presidente do CCS, o advogado e editor-chefe do portal jur\u00eddico Migalhas, Miguel Matos, disse que \u201ch\u00e1 20 anos resolvemos n\u00e3o estabelecer esses regramentos para a internet e hoje vemos que talvez tenhamos errado um pouco\u201d, em alus\u00e3o \u00e0 necessidade de se regulamentar esse campo da ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e presidente da comiss\u00e3o de juristas do Senado destinada a discutir a intelig\u00eancia artificial, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva explicou que o colegiado foi inicialmente formado para analisar projetos sobre o tema aprovados na C\u00e2mara em 2020. O trabalho \u2014 realizado de fevereiro a dezembro de 2022 \u2014 \u00a0culminou em um projeto de marco legal encampado pelo Senado.<\/p>\n

Cueva destacou que a proposta tem v\u00e1rios objetivos, entre eles, o escopo da IA; princ\u00edpios \u00e9ticos na utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia; defini\u00e7\u00e3o da necessidade de que os algoritmos tenham transpar\u00eancia e que sejam explic\u00e1veis; asseguramento de direitos e garantias dos afetados pela IA e\u00a0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal para estabelecer os direitos para a prote\u00e7\u00e3o do elo mais vulner\u00e1vel, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classific\u00e1-los e com base neles impor deveres de conduta. O ministro enfatizou que algumas amea\u00e7as s\u00e3o inaceit\u00e1veis, como a hierarquiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o de juristas lembrou que uma das quest\u00f5es mais complexas \u00e9 a da responsabilidade civil, por isso, \u00e9 preciso gradu\u00e1-la de acordo com os riscos. Cueva salientou ainda que o projeto \u00e9 flex\u00edvel e que permite ser adequado \u00e0s novas tecnologias. Para o ministro, haver\u00e1 ag\u00eancias dedicadas a regular a IA em cada setor.<\/p>\n

Relatora da comiss\u00e3o de juristas sobre a intelig\u00eancia artificial, Laura Schertel disse que com a propositura do PL 2. 338 ser\u00e1 poss\u00edvel amadurecer a proposta de um marco geral, \u201ct\u00e3o complexo e tamb\u00e9m t\u00e3o urgente\u201d.<\/p>\n

“Conseguimos perceber os benef\u00edcios da intelig\u00eancia artificial, mas tamb\u00e9m conseguimos perceber de forma r\u00e1pida a suas falhas”, afirmou a relatoria ao chamar aten\u00e7\u00e3o para os riscos reais, como erros, discrimina\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o sobre os impactos da IA sobre as v\u00e1rias \u00e1reas, mas uma das que mais merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a da comunica\u00e7\u00e3o social, de acordo com a relatora. Entre os impactos dos direitos fundamentais da IA, ela apontou igualdade, liberdade, devido processo legal, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, que demonstram, em linhas gerais, o porqu\u00ea de se precisar de uma regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto apresentado no Senado traz direitos e transpar\u00eancias que n\u00e3o est\u00e3o no PL 21\/2020, enfatizou a relatora. Laura defendeu uma regulamenta\u00e7\u00e3o horizontal associada a uma coordena\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n

ChatGPT<\/strong><\/h2>\n

Matem\u00e1tico e professor do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual da Campinas, Walter Carnielli considera que o que est\u00e1 acontecendo hoje com a intelig\u00eancia artificial \u201c\u00e9 um tsunami\u201d.<\/p>\n

Ele mencionou o caso do ChatGPT, assistente virtual de intelig\u00eancia que ele considera uma \u201cintelig\u00eancia muito boa\u201d, mas que tamb\u00e9m apresenta casos de \u201calucina\u00e7\u00e3o\u201d, como a impossibilidade de fazer c\u00e1lculos matem\u00e1ticos e a gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es err\u00f4neas.<\/p>\n

Questionado, o professor disse que a pr\u00f3pria intelig\u00eancia artificial pode ajudar a conter as fake news, mas que n\u00e3o enxerga interesse das big techs para faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Professora do Programa de Tecnologia da Intelig\u00eancia e Design Digital da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), Dora Kaufman salientou que o ChatGPT trouxe o IA para a pauta; mas para a acad\u00eamica, a \u201crepercuss\u00e3o alertando sobre o risco de extin\u00e7\u00e3o da humanidade\u201d ainda est\u00e1 no plano da fic\u00e7\u00e3o cientifica.<\/p>\n

A professora sugeriu que o Senado crie uma comiss\u00e3o que levante como a IA est\u00e1 sendo usada no Brasil e quais s\u00e3o os danos reais. Para esse debate, Dora diz ser essencial a participa\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias regulat\u00f3rias setoriais, como o sistema banc\u00e1rio e financeiro, que usa a IA h\u00e1 muitos anos, assim como da sociedade.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m defendeu que \u00e9 preciso capacitar o cidad\u00e3o do s\u00e9culo 21 para entender, ao menos, a l\u00f3gica do funcionamento desse sistema e disse que o PL 2.338 “\u00e9 um excelente ponto de partida”, mas apelou para que o Senado n\u00e3o precipite a discuss\u00e3o, ao considerar que “o processo \u00e9 t\u00e3o importante quanto o resultado”.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/h2>\n

O professor do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Juliano Carvalho defendeu que o setor de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o passe a ser uma \u00e1rea de interesse priorit\u00e1rio no marco legal.<\/p>\n

Ele destacou a natureza do trabalho jornal\u00edstico e problemas, como os relacionados a quest\u00e3o \u00e9tica. Carvalho tamb\u00e9m destacou os “ecossistemas de desinforma\u00e7\u00e3o que alimentam a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que podem levar a opini\u00f5es e a desastres como capacidade para ampliar noticiais faltas e gerar deep fakes.<\/p>\n

O professor defendeu ainda o direito autoral e divergiu de algumas coloca\u00e7\u00f5es ao dizer que, na sua opini\u00e3o, a IA, da forma como se apresenta hoje, n\u00e3o vai combater fake news.<\/p>\n

“N\u00e3o estamos falando de coisas triviais. O ChatGPT em tr\u00eas meses alcan\u00e7ou cem milh\u00f5es de usu\u00e1rios. (…) N\u00e3o acredito numa comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja mediada humanamente, porque a nossa hist\u00f3ria, o nosso legado, a nossa l\u00edngua depende fundamentalmente das escolhas que n\u00f3s estamos fazendo”, afirmou Carvalho.<\/p>\n

A reuni\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de diversos conselheiros, entre eles a da representante do audiovisual, Sonia Santana, que demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o da seguran\u00e7a, do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da extin\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n

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\"\"Ideia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de marco legal para estabelecer direitos dos usu\u00e1rios e defini\u00e7\u00e3o de riscos<\/p>\n

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