{"id":19355,"date":"2023-06-03T10:23:00","date_gmt":"2023-06-03T13:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2152321"},"modified":"2023-06-03T10:23:00","modified_gmt":"2023-06-03T13:23:00","slug":"proposta-de-tributo-unico-deve-ficar-de-fora-de-relatorio-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/03\/proposta-de-tributo-unico-deve-ficar-de-fora-de-relatorio-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Proposta de tributo \u00fanico deve ficar de fora de relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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O relat\u00f3rio do grupo de trabalho (GT) da reforma tribut\u00e1ria, previsto para ser apresentado na C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (6), vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobran\u00e7a pela Uni\u00e3o e outra por Estados e munic\u00edpios. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao Estad\u00e3o\u00a0por membros do GT.<\/p>\n

O IVA simples, arrecadado pela Uni\u00e3o, chegou a ser defendido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado em uma reuni\u00e3o na quarta-feira. Os deputados tamb\u00e9m v\u00e3o propor al\u00edquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relat\u00f3rio quantas ser\u00e3o.<\/p>\n

O parecer do grupo ter\u00e1 as principais diretrizes para a reforma, mas ainda n\u00e3o ser\u00e1 a vers\u00e3o do plen\u00e1rio, que s\u00f3 deve ser fechada no final do m\u00eas. At\u00e9 l\u00e1, o relator deve se reunir com as bancadas partid\u00e1rias na C\u00e2mara e com outros atores importantes, como os governadores. Na segunda-feira, um dia antes da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, haver\u00e1 uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

Em entrevista ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i>, em 2 de maio, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que n\u00e3o faz sentido ter al\u00edquota diferenciada por setor. “Esquece setor, a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre setor, \u00e9 sobre bens e servi\u00e7os que s\u00e3o consumidos pelo consumidor final”, afirmou. No entanto, o GT da C\u00e2mara entende que \u00e9 invi\u00e1vel politicamente ter apenas uma al\u00edquota. J\u00e1 foi discutido tratamento diferenciado para servi\u00e7os, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, combust\u00edveis, constru\u00e7\u00e3o civil, transporte coletivo e agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Al\u00edquota<\/b><\/h2>\n

Membro do GT, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse \u00e0 reportagem em 11 de abril que o grupo estudava definir tr\u00eas al\u00edquotas na reforma, uma padr\u00e3o, de refer\u00eancia, e duas diferenciadas. “N\u00f3s vamos ver que setores se adaptam numa (al\u00edquota) e que setores se adaptam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje”, disse na ocasi\u00e3o. Mas o martelo n\u00e3o foi batido sobre quantas al\u00edquotas ser\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19, discutida no GT, prev\u00ea uma al\u00edquota padr\u00e3o de 25%, mas esse valor tamb\u00e9m n\u00e3o estar\u00e1 especificado no relat\u00f3rio do grupo de trabalho. O valor ser\u00e1 definido no primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o da reforma, com base no tempo de transi\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio. Segundo uma pessoa que acompanha o debate, no primeiro ano, vai ser aplicado um porcentual e calculada uma al\u00edquota padr\u00e3o. O objetivo \u00e9 uma carga neutra, sem aumento de impostos, disse.<\/p>\n

Resist\u00eancias a partes da Reforma Tribut\u00e1ria<\/b><\/h2>\n

A decis\u00e3o pelo IVA dual tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de reduzir as resist\u00eancias dos Estados, que temem perder autonomia de arrecada\u00e7\u00e3o. A reforma tribut\u00e1ria substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um \u00fanico tributo, com o objetivo de simplificar a legisla\u00e7\u00e3o e diminuir a burocracia.<\/p>\n

Durante uma reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores no \u00faltimo dia 19, em Bras\u00edlia, os chefes do Executivo estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do GT vai prever tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e munic\u00edpios por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 aporte de recursos da Uni\u00e3o. A ideia inicial da equipe econ\u00f4mica era que o fundo fosse abastecido pela pr\u00f3pria redistribui\u00e7\u00e3o de receitas dos entes, a partir da mudan\u00e7a na cobran\u00e7a da origem (onde \u00e9 produzido) para o destino (onde o produto \u00e9 consumido).<\/p>\n

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\"\"IVA simples, arrecadado pela Uni\u00e3o, chegou a ser defendido pelo relator mas foi descartado, com Estados temendo perder autonomia<\/p>\n

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