{"id":19299,"date":"2023-06-02T17:29:57","date_gmt":"2023-06-02T20:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2151717"},"modified":"2023-06-02T17:29:57","modified_gmt":"2023-06-02T20:29:57","slug":"pagamentos-irregulares-do-auxilio-taxista-podem-ter-chegado-a-r-13-bilhao-diz-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/06\/02\/pagamentos-irregulares-do-auxilio-taxista-podem-ter-chegado-a-r-13-bilhao-diz-cgu\/","title":{"rendered":"Pagamentos irregulares do Aux\u00edlio Taxista podem ter chegado a R$ 1,3 bilh\u00e3o, diz CGU"},"content":{"rendered":"

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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) aponta ind\u00edcios de irregularidades na maioria dos pagamentos do Aux\u00edlio Taxista, benef\u00edcio concedido pelo governo federal, entre julho e dezembro de 2022, durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

De acordo com o levantamento, a quantia pode ter alcan\u00e7ado a cifra de R$ 1,3 bilh\u00e3o, o que representa 75% do valor total que deveria ser repassado a motoristas como forma de amenizar os impactos da alta dos combust\u00edveis no segundo semestre do ano passado.<\/p>\n

O benef\u00edcio foi viabilizado pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) n\u00ba 123, batizada de “Kamikaze”, que autorizou uma s\u00e9rie de programas pagos pelo governo Bolsonaro \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022, em uma tentativa de recuperar n\u00edveis de aprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O dispositivo permitiu que o governo gastasse R$ 41 bilh\u00f5es fora do teto de gastos.<\/p>\n

O texto abriu espa\u00e7o para o prolongamento do estado de emerg\u00eancia – desta vez, sob a justificativa de mitigar os efeitos provocados pela guerra na Ucr\u00e2nia sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis -, e tamb\u00e9m possibilitou o reajuste das parcelas do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600,00 e um aumento do valor do vale-g\u00e1s, al\u00e9m de oficializar a ajuda financeira do governo federal a caminhoneiros.<\/p>\n

Para poder se inscrever no programa e receber o pagamento mensal de R$ 1 mil, os motoristas de t\u00e1xi deveriam estar devidamente registrados at\u00e9 31 de maio de 2022, com permiss\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o emitida pelo poder p\u00fablico, sendo de responsabilidade das prefeituras o envio dos dados cadastrais para registro na base de dados do governo federal.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da CGU foi feito a partir do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es de diferentes bancos de dados e constatou, antes mesmo do in\u00edcio do cronograma de pagamentos, que 246 mil brasileiros inscritos no programa n\u00e3o cumpriam os crit\u00e9rios de elegibilidade ou estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular para o exerc\u00edcio da atividade de taxista.<\/p>\n

As irregularidades foram identificadas por t\u00e9cnicos do governo federal, que encaminharam os dados compilados e analisados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social. Segundo o relat\u00f3rio, a pasta respons\u00e1vel pelo programa tamb\u00e9m foi notificada para estabelecer e normatizar um conjunto de procedimentos a serem seguidos para o recebimento de den\u00fancias referentes a pagamentos indevidos, devolu\u00e7\u00f5es de valores ou eventuais judicializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre os cadastrados no programa estavam pessoas residentes no exterior, al\u00e9m de motoristas com a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o vencida. Tamb\u00e9m foram identificados casos em que benefici\u00e1rios se inscreveram para receber o aux\u00edlio a a partir de documenta\u00e7\u00e3o de pessoas j\u00e1 falecidas. A CGU informou que o governo federal dever\u00e1 avaliar provid\u00eancias a serem tomadas para poss\u00edveis ressarcimentos a pagamentos efetuados de maneira indevida.<\/p>\n

“A partir das an\u00e1lises realizadas, foram identificadas oportunidades de melhoria nos controles internos implementados para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Taxista, mediante aprimoramentos na regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, bem como a partir de defini\u00e7\u00e3o de procedimentos operacionais suficientes para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de pagamentos indevidos. Ressalta-se que, apesar de as proposi\u00e7\u00f5es de melhorias terem sido encaminhadas ao Minist\u00e9rio antes do in\u00edcio do processamento para a defini\u00e7\u00e3o de elegibilidade de benefici\u00e1rios, medidas efetivas para o aprimoramento normativo e operacional n\u00e3o foram adotadas de forma oportuna”, diz trecho do relat\u00f3rio divulgado pela CGU.<\/p>\n

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\"\"Irregularidades foram constatadas antes do in\u00edcio do cronograma de pagamentos e governo federal avalia medidas para o ressarcimento<\/p>\n

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