![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/52943042246_4dd8e143b4_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1\u00ba), o projeto de lei de convers\u00e3o para a medida provis\u00f3ria que trata da organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (MPV 1.154\/2023).<\/p>\n
O texto encaminhado pela C\u00e2mara dos Deputados foi aprovado pelos senadores por 51 votos favor\u00e1veis, 19 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o. Ele sofreu um ajuste de reda\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o altera o m\u00e9rito da mat\u00e9ria \u2013 o que evita que ele tenha que retornar para an\u00e1lise da casa iniciadora.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre a pouco mais de 10 horas do prazo limite para a Medida Provis\u00f3ria \u201ccaducar\u201d (ou seja, perder validade) e ap\u00f3s um dia de esfor\u00e7o concentrado do governo para mobilizar parlamentares e evitar uma derrota expressiva em meio a um ambiente negativo para o Pal\u00e1cio do Planalto no Congresso Nacional. Agora o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Ontem (31), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) precisou entrar pessoalmente nas negocia\u00e7\u00f5es para reverter quadro desfavor\u00e1vel na C\u00e2mara dos Deputados. Logo pela manh\u00e3, ele realizou uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n
Lula telefonou para o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que disse ter deixado clara mais uma vez a insatisfa\u00e7\u00e3o dos deputados com o Pal\u00e1cio do Planalto. Para destravar a vota\u00e7\u00e3o, o governo tamb\u00e9m acelerou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o em emendas parlamentares \u2013 a maior quantia liberada em um \u00fanico dia na atual gest\u00e3o.<\/p>\n
Os esfor\u00e7os garantiram a aprova\u00e7\u00e3o do texto, mas lideran\u00e7as da casa legislativa avaliam que o resultado n\u00e3o marca uma virada favor\u00e1vel ao governo na rela\u00e7\u00e3o com o parlamento e que ser\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es adicionais para o \u00eaxito de outras pautas, como a reforma tribut\u00e1ria \u2013 prioridade do Minist\u00e9rio da Fazenda ap\u00f3s a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023).<\/p>\n
Caso a medida provis\u00f3ria da reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa do governo n\u00e3o tivesse sido aprovada pelas duas casas legislativas at\u00e9 hoje, a Esplanada dos Minist\u00e9rios voltaria ao desenho vigente na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). Na pr\u00e1tica, a estrutura de 37 pastas formada por Lula em seu terceiro mandato passaria a contar com as 23 da gest\u00e3o anterior \u2013 derrota que seria in\u00e9dita para o atual presidente.<\/p>\n
Isso implicaria na extin\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, das Mulheres e dos Direitos Humanos.<\/p>\n
No campo econ\u00f4mico, os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, da Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2212 comandados respectivamente por Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (MDB), Esther Dweck e Geraldo Alckmin (PSB) \u2212 voltariam a ser uma coisa s\u00f3.<\/p>\n
O texto aprovado pelos congressistas tem diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o original editada por Lula. As mais significativas envolvem uma diminui\u00e7\u00e3o nas atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, comandado por Marina Silva (Rede), e do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, sob o comando de Sonia Guajajara (PSOL).<\/p>\n
Incomodado com as altera\u00e7\u00f5es promovidas durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em comiss\u00e3o mista, o governo ensaiou uma contraofensiva, mas logo mudou de ideia em meio \u00e0 falta de tempo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto nas duas casas legislativas e ao risco de caducidade.<\/p>\n
A MPV estabelece 31 minist\u00e9rios no atual governo, ante os 17 da gest\u00e3o de Bolsonaro, e 6 \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Desses 37 atuais, 13 j\u00e1 existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados.<\/p>\n
O substitutivo do relator Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. trouxe, contudo, mudan\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o encaminhada pelo Poder Executivo ao parlamento, com derrotas sobretudo para as ministras Marina Silva, da pasta do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica, e Sonia Guajajara, dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Pelo texto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, atualmente comandado por Fl\u00e1vio Dino (PSB), voltar\u00e1 a responder pelo reconhecimento e pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A gest\u00e3o Lula havia alocado essas atribui\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, criado em janeiro, ao qual caber\u00e1 sugerir novas \u00e1reas destinadas a povos tradicionais.<\/p>\n
A nova pasta ter\u00e1 a compet\u00eancia de defender e gerir as terras e os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, al\u00e9m de tratar da pol\u00edtica indigenista. E um dos \u00f3rg\u00e3os subordinadas a ela, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), passar\u00e1 a se chamar Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Com a vers\u00e3o aprovada pelos deputados, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima perde a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e a gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em \u00e2mbito federal.<\/p>\n
Em raz\u00e3o das mudan\u00e7as, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos h\u00eddricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
O Desenvolvimento Regional ficar\u00e1 tamb\u00e9m com a parte da compensa\u00e7\u00e3o pelo uso dos recursos h\u00eddricos para a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, devida pelas usinas hidrel\u00e9tricas aos governos municipais, estaduais e federal.<\/p>\n
J\u00e1 o gerenciamento de sistemas de saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos e recursos h\u00eddricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Minist\u00e9rio das Cidades, que, no saneamento, atuar\u00e1 inclusive em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
O CAR ficar\u00e1 com o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
No caso da gest\u00e3o de florestas, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente continua com aquelas p\u00fablicas concedidas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. J\u00e1 a gest\u00e3o de florestas plantadas continua com o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas em articula\u00e7\u00e3o com o Meio Ambiente.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, as pol\u00edticas sobre prote\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e programas ambientais passam a englobar tamb\u00e9m outros biomas al\u00e9m da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Na elabora\u00e7\u00e3o do zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico (ZEE) e de outros instrumentos de ordenamento territorial ser\u00e1 abordado o planejamento espacial marinho em articula\u00e7\u00e3o com outros minist\u00e9rios competentes (como da Pesca).<\/p>\n
Uma das novidades do texto original da MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estruturas anteriores \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de um Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Entretanto, pelo texto aprovado, a atribui\u00e7\u00e3o inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o ficar\u00e1 mais com a pasta, voltando ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O novo minist\u00e9rio continuar\u00e1 com a compet\u00eancia de defender e gerir as terras e os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, al\u00e9m de tratar da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n
Um dos \u00f3rg\u00e3os subordinados, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), passou a se chamar Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Outro minist\u00e9rio recriado pela MP \u00e9 o do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, que cuidar\u00e1 tamb\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de terras de comunidades quilombolas, observadas as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Isnaldo Bulh\u00f5es inclui outras compet\u00eancias para esse minist\u00e9rio:<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas para o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, observadas as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente; e<\/p>\n<\/li>\n
Promo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis por meio da transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
A vers\u00e3o final do texto aprovado determina ainda a transfer\u00eancia de algumas atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n
A Conab continua com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, mas a garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos de produtos da sociobiodiversidade ficar\u00e1 com o Desenvolvimento Agr\u00e1rio, assim como os estoques reguladores e estrat\u00e9gicos de produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
Dessa forma, a Agricultura cuidar\u00e1 da garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos, do abastecimento e da comercializa\u00e7\u00e3o, exceto desses produtos da agricultura familiar.<\/p>\n
O texto especifica que caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional cuidar das normas de repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento para entidades autorizadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a operar o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Mulheres cuidar\u00e1 da formula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. Outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o especificadas no texto, como a articula\u00e7\u00e3o intersetorial e transversal com \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, e com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; e a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 pasta ainda o acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas e a defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para o cumprimento de acordos, conven\u00e7\u00f5es e planos de a\u00e7\u00e3o sobre a garantia da igualdade de g\u00eanero e do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos principais desmembramentos foi do antigo Minist\u00e9rio da Economia, que se subdividiu em: Fazenda; Planejamento e Or\u00e7amento; Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos; e Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
Tema da MP 1158\/23, que perde a vig\u00eancia em 1\u00ba de junho, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) n\u00e3o foi incorporado pelo relator no texto da Medida Provis\u00f3ria 1154\/23.<\/p>\n
Com o fim da vig\u00eancia da MP, o Coaf, que teria sido transferido para a Fazenda, retornar\u00e1 ao Banco Central. O Coaf \u00e9 uma unidade de intelig\u00eancia para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, Bulh\u00f5es incorporou ao texto o conte\u00fado da MP 1161\/23, que transfere \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a defini\u00e7\u00e3o dos integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).<\/p>\n
O relator chegou a incluir em seu parecer a autoriza\u00e7\u00e3o para o\u00a0Poder Executivo tomar medidas para a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Funasa), j\u00e1 prevista na MPV 1.156\/2023, cuja validade tamb\u00e9m expira na quinta-feira (1\u00ba). Durante a an\u00e1lise dos destaques de bancada em plen\u00e1rio, contudo, os parlamentares fizeram um acordo e retiraram o dispositivo do texto.<\/p>\n
O governo recria ainda o chamado Conselh\u00e3o, o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel, com a fun\u00e7\u00e3o de assessorar o presidente da Rep\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes espec\u00edficas destinadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico social sustent\u00e1vel; bem como propor leis, pol\u00edticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econ\u00f4mico social sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Entre os \u00f3rg\u00e3os de assessoramento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica volta a constar o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
Na Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a MP 1154\/23 inclui a atribui\u00e7\u00e3o de analisar a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial dos agentes p\u00fablicos federais e instaurar sindic\u00e2ncia patrimonial ou, conforme ocaso, processo administrativo disciplinar, caso haja fundado ind\u00edcio de enriquecimento il\u00edcito ou de evolu\u00e7\u00e3o patrimonial incompat\u00edvel com os recursos e as disponibilidades informados na declara\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Veja a lista das pastas da nova estrutura:<\/strong><\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n (com ag\u00eancias)<\/p>\n The post Senado aprova MP dos minist\u00e9rios no limite do prazo e evita derrota para Lula no Congresso<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Senado aprova MP dos minist\u00e9rios no limite do prazo e evita derrota para Lula no Congresso<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34,129,432,3914,47,403],"tags":[35],"class_list":["post-19131","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-medida-provisoria","category-ministerio","category-politica","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Medida Provis\u00f3ria<\/a>","Minist\u00e9rio<\/a>","POLITICA<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Medida Provis\u00f3ria<\/span>","Minist\u00e9rio<\/span>","POLITICA<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 1 de junho de 2023","modified":"Atualizado em 1 de junho de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 1 de junho de 2023 13:32","modified":"Atualizado em 1 de junho de 2023 13:32"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19132,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19131\/revisions\/19132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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Senadores mant\u00eam vers\u00e3o aprovada ontem pela C\u00e2mara dos Deputados, com apenas um ajuste de reda\u00e7\u00e3o e sem mudan\u00e7as de m\u00e9rito; texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o<\/p>\n