![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img20230530183849333MED.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei de convers\u00e3o para a medida provis\u00f3ria que trata da organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios (MPV 1.154\/2023).<\/p>\n
O texto, sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), recebeu 337 votos favor\u00e1veis e 125 contr\u00e1rios. Um parlamentar se absteve de votar. Os deputados agora se debru\u00e7am sobre destaques de bancada com o objetivo de modificar a vers\u00e3o aprovada. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.<\/p>\n
O resultado ocorre em meio a manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de insatisfa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conduzida pelo Pal\u00e1cio do Planalto, mas n\u00e3o deixa de ser not\u00edcia favor\u00e1vel ao governo, que durante boa parte do dia viu suas inten\u00e7\u00f5es com a mat\u00e9ria amea\u00e7adas e precisou acelerar a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares para destravar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Representantes de partidos autointitulados independentes, como Uni\u00e3o Brasil, PP e Republicanos, afirmaram que o voto favor\u00e1vel \u00e0 MPV seria um \u00faltimo gesto de boa vontade com o governo.<\/p>\n
O relator promoveu modifica\u00e7\u00f5es relevantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o original editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). As mais relevantes envolvem uma redu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, comandado por Marina Silva (Rede), e do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, sob o comando de Sonia Guajajara (PSOL).<\/p>\n
Apesar de incomodado com as altera\u00e7\u00f5es na mat\u00e9ria, o governo decidiu correr contra o tempo para concluir a tramita\u00e7\u00e3o legislativa do texto e evitar que a medida provis\u00f3ria perdesse validade (ou seja, \u201ccaduque\u201d, no jarg\u00e3o pol\u00edtico). Para isso, ainda \u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito at\u00e9 a noite de quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
Caso os senadores decidam derrubar a mat\u00e9ria ou n\u00e3o analisem a tempo o texto, a Esplanada dos Minist\u00e9rios voltaria ao desenho vigente no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na pr\u00e1tica, a estrutura de 37 pastas formada por Lula em seu terceiro mandato passaria a contar com as 23 da gest\u00e3o anterior. Derrota que nenhum dos antecessores de Lula desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o sofreu.<\/p>\n
Isso implicaria na extin\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, das Mulheres e dos Direitos Humanos.<\/p>\n
No campo econ\u00f4mico, os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, da Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2212 comandados respectivamente por Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (MDB), Esther Dweck e Geraldo Alckmin (PSB) \u2212 voltariam a ser uma coisa s\u00f3.<\/p>\n
Caso os senadores aprovem qualquer mudan\u00e7a de m\u00e9rito no texto, ele precisar\u00e1 voltar para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, que tem a palavra final sobre a vers\u00e3o a ser encaminhada para san\u00e7\u00e3o presidencial. Nesta hip\u00f3tese, no entanto, cresce ainda mais o risco de a medida provis\u00f3ria \u201ccaducar\u201d pela falta de tempo h\u00e1bil para mais uma etapa de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano inicial do Pal\u00e1cio do Planalto era que o projeto de lei de convers\u00e3o fosse votado pelos deputados na ter\u00e7a-feira (30). Houve uma tentativa de inverter a pauta para que o assunto fosse o primeiro da ordem do dia na sess\u00e3o plen\u00e1ria da casa legislativa, mas os parlamentares acabaram discutindo antes o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e a medida provis\u00f3ria do novo Bolsa Fam\u00edlia (MPV 1.164\/2023).<\/p>\n
Em meio \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de risco de derrota do governo na MPV da reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios, um acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios adiou a vota\u00e7\u00e3o para quarta-feira. Como consequ\u00eancia, o prazo para tramita\u00e7\u00e3o do texto ficou ainda mais apertado, reduzindo a margem para negocia\u00e7\u00e3o por parte do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Preocupado com as derrotas no Congresso Nacional e o risco de preju\u00edzo com a medida provis\u00f3ria, Lula convocou para esta manh\u00e3 uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia com o n\u00facleo da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo. Estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n
Ainda na manh\u00e3 desta quarta-feira, Lula telefonou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e fez um apelo para a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Em resposta, o parlamentar teria manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a interlocu\u00e7\u00e3o do governo na casa legislativa e a aus\u00eancia de uma base s\u00f3lida de apoio para vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o do texto pelos deputados no limite do prazo, o quadro de governabilidade segue delicado na C\u00e2mara dos Deputados. Parlamentares de diversas siglas t\u00eam manifestado insatisfa\u00e7\u00e3o com a falta de espa\u00e7os no governo e cobram mais celeridade na libera\u00e7\u00e3o de recursos de emendas e cargos de segundo escal\u00e3o nas pastas.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria em discuss\u00e3o trata de 31 minist\u00e9rios, ante os 17 da gest\u00e3o de Bolsonaro, e 6 \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Desses 37 atuais, 13 j\u00e1 existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados. Segundo o governo Lula, a reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o gerou aumento nas despesas.<\/p>\n
Mas o substitutivo do relator Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. trouxe mudan\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o encaminhada pelo Poder Executivo ao parlamento, com derrotas sobretudo para as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.<\/p>\n
Pelo texto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica voltar\u00e1 a responder pelo reconhecimento e pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A gest\u00e3o Lula havia alocado essas atribui\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, criado em janeiro e ao qual caber\u00e1 sugerir novas \u00e1reas destinadas a povos tradicionais.<\/p>\n
A vers\u00e3o final do parecer determina ainda a redistribui\u00e7\u00e3o de algumas atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MPV ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. Parte das responsabilidades passar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, ao qual a Conab pertencia antes.<\/p>\n
Ser\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura a garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos produtos da sociobiodiversidade, as a\u00e7\u00f5es sobre comercializa\u00e7\u00e3o, abastecimento e armazenagem, bem como as informa\u00e7\u00f5es dos sistemas agr\u00edcolas e pecu\u00e1rios \u2212 entre elas, os pre\u00e7os de mercado do boi gordo e das sacas de gr\u00e3os.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dessa mudan\u00e7a, o texto aprovado acabou alterando responsabilidades da pasta do Desenvolvimento Agr\u00e1rio associadas ao desenvolvimento e \u00e0 sustentabilidade da agricultura familiar. Caber\u00e1 ao minist\u00e9rio, por exemplo, a garantia dos pre\u00e7os m\u00ednimos da produ\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no campo e o apoio ao cultivo de org\u00e2nicos.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica, pelo texto aprovado, deixar\u00e1 de ter algumas atribui\u00e7\u00f5es. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estar\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
Os sistemas de saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos e recursos h\u00eddricos, hoje na pasta do Meio Ambiente, v\u00e3o para o Minist\u00e9rio das Cidades \u2014 que, no saneamento, atuar\u00e1 inclusive em terras ind\u00edgenas. A Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) ser\u00e1 integrada ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es assumir\u00e1 a pol\u00edtica nacional de conectividade e de inclus\u00e3o digital e a rede nacional de comunica\u00e7\u00f5es. Por sua vez, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome dever\u00e1 responder por inciativas para redu\u00e7\u00e3o no uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o na MPV inclu\u00edda pelo relator autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Funasa), j\u00e1 prevista na MPV 1.156\/2023, cuja validade tamb\u00e9m expira na quinta-feira (1\u00ba). As medidas decorrentes do fim da Funasa caber\u00e3o aos Minist\u00e9rios das Cidades; da Gest\u00e3o; e da Sa\u00fade.<\/p>\n
O texto aprovado incorpora a MPV 1.161\/2023, pela qual o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 definir, por decreto, a composi\u00e7\u00e3o do conselho do Programa de Parceira de Investimentos (PPI). Hoje a defini\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de lei. Segundo Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., a medida provis\u00f3ria n\u00e3o ser\u00e1 votada e perder\u00e1 a validade em 9 de junho.<\/p>\n
Por outro lado, o relator deixou de fora a MP 1.158\/2023, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a Fazenda. A MPV perder\u00e1 a validade em 1\u00ba de junho, e ent\u00e3o o Coaf, unidade de intelig\u00eancia para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, retornar\u00e1 ao BC.<\/p>\n
(com ag\u00eancias)<\/p>\n
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