![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/fachada-senado_Foto-Leonardo-Sa-Agencia-Senado.jpg?fit=300%2C199&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (30) o relat\u00f3rio da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) \u00e0 \u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.165\/2023, que cria a Estrat\u00e9gia Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Especialistas para a Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Programa Mais M\u00e9dicos. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista, foi concedida vista aos parlamentares por 24 horas. A previs\u00e3o \u00e9 de que o relat\u00f3rio seja votado nesta quarta-feira (31).<\/p>\n
De acordo com o governo, o objetivo da MP \u00e9 diminuir a car\u00eancia de profissionais de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade em regi\u00f5es priorit\u00e1rias para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Para isso, a medida concede indeniza\u00e7\u00f5es, incentivos para m\u00e9dicos formados com financiamento estudantil (Fies), al\u00e9m da oferta de especializa\u00e7\u00e3o e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com dura\u00e7\u00e3o total de at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos durante as quatro audi\u00eancias p\u00fablicas em que o texto foi discutido \u2014 a dispensa da prova de revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas estrangeiros para m\u00e9dicos que participarem do programa \u2014 foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os m\u00e9dicos formados fora do Brasil n\u00e3o precisar\u00e3o fazer o Revalida para participar do Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no programa, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma revalidado. Com a mudan\u00e7a aceita pela relatora, m\u00e9dicos sem a revalida\u00e7\u00e3o poder\u00e3o permanecer por quatro anos no programa, n\u00e3o mais oito anos como no texto original.<\/p>\n
\u2014 Propomos uma alternativa intermedi\u00e1ria, capaz de alcan\u00e7ar o entendimento necess\u00e1rio nesse ponto, que \u00e9 a admiss\u00e3o da dispensa da revalida\u00e7\u00e3o apenas durante os primeiros quatro anos de participa\u00e7\u00e3o e o estabelecimento da revalida\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para fins de prorroga\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o \u2014 explicou Zenaide.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Zenaide tamb\u00e9m prev\u00ea que o revalida ser\u00e1 aplicado a cada quatro meses. A prova de revalida\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por exame te\u00f3rico e prova de habilidades cl\u00ednicas. A segunda fase ser\u00e1 dispensada para m\u00e9dicos com diploma estrangeiro que ficarem quatro anos no programa e que comprovarem aprova\u00e7\u00e3o nas avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do Mais M\u00e9dicos feitas ao longo dos quatro anos.<\/p>\n
Para o relator revisor, deputado Jorge Solla (PT-BA), a solu\u00e7\u00e3o encontrada pela senadora atende dois lados da discuss\u00e3o: os dos que reconhecem a necessidade imediata de m\u00e9dicos e o dos que defendem a revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas.<\/p>\n
\u2014 A avalia\u00e7\u00e3o das habilidades cl\u00ednicas deixa de ser algo pontual, de esta\u00e7\u00f5es artificiais, e passa ser a vida real do desempenho do profissional durante todo o tempo no programa. Isso com certeza vai dar um resultado muito mais eficiente do ponto de vista avaliativo e vai at\u00e9 estimular mais os profissionais\u00a0no sentido do seu esfor\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o durante todo o per\u00edodo programa \u2014 disse o deputado.<\/p>\n
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras do Revalida e na concess\u00e3o de t\u00edtulos de especialista a m\u00e9dicos que participam do programa \u00e9 equivalente a colocar a popula\u00e7\u00e3o mais pobre como cobaia, com m\u00e9dicos despreparados, o que cria uma “segrega\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n
Mudan\u00e7a feita pela senadora tamb\u00e9m vai permitir a recontrata\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos estrangeiros que j\u00e1 atuaram no programa, independentemente do per\u00edodo anterior \u00a0de atua\u00e7\u00e3o desses profissionais no Mais M\u00e9dicos. O texto inicial autorizava a recontrata\u00e7\u00e3o desde que respeitado o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia.<\/p>\n
Para o presidente da comiss\u00e3o, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o relat\u00f3rio contempla v\u00e1rias quest\u00f5es levantadas pelos integrantes do colegiado durante as discuss\u00f5es, em um debate rico e consistente. Por esse motivo, ele optou por n\u00e3o atender ao pedido de alguns parlamentares de que o prazo de vista fosse estendido para cinco dias.<\/p>\n
A medida altera Lei 12.871, de 2013, que criou o programa Mais M\u00e9dicos, como o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa: 20% do valor total das bolsas recebidas para aqueles que estiverem atuando em \u00e1reas de vulnerabilidade e 10% para quem estiver nos demais munic\u00edpios.<\/p>\n
O pagamento ser\u00e1 feito aos que solicitarem e poder\u00e1 ocorrer todo de uma vez, ap\u00f3s os 48 meses de participa\u00e7\u00e3o, ou em duas parcelas, sendo a primeira, correspondente a 30% do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, paga ap\u00f3s 36 meses de participa\u00e7\u00e3o e o restante ap\u00f3s os 48 meses.<\/p>\n
O m\u00e9dico que tiver se formado com financiamento estudantil (Fies) e permanecer 48 meses vinculado ao programa ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o maior: 80% do valor total das bolsas recebidas, no caso daqueles que estiverem em \u00e1reas de vulnerabilidade, e 40% no caso daqueles que estiverem nos demais munic\u00edpios. O pagamento poder\u00e1 ser feito em quatro vezes: 10% a cada 12 meses de exerc\u00edcio no Mais M\u00e9dicos e o restante ap\u00f3s 48 meses.<\/p>\n
M\u00e9dicos formados com o Fies e que participarem do Programa de Resid\u00eancia de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade por 24 meses ininterruptos e obtiverem o t\u00edtulo de especialista receber\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de resid\u00eancia.<\/p>\n
Zenaide acatou v\u00e1rias emendas para prever que antes da ades\u00e3o ao programa o m\u00e9dico ter\u00e1 conhecimento sobre os requisitos necess\u00e1rios para o recebimento das indeniza\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m sobre o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis para as indeniza\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos que se graduaram financiados pelo Fies. Para a senadora, a mudan\u00e7a dar\u00e1 mais transpar\u00eancia ao programa.<\/p>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es acatadas pela relatora deixam claro que as bolsas n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas como base de c\u00e1lculo para recebimento de outros benef\u00edcios, at\u00e9 mesmo para fins previdenci\u00e1rios, e que ser\u00e3o pagas em igual valor e de forma direta a todos os m\u00e9dicos participantes.<\/p>\n
O texto estipula o \u00a0pagamento de uma complementa\u00e7\u00e3o, paga por seis meses, para as m\u00e9dicas ligadas ao programa que entrarem em licen\u00e7a-maternidade e passarem a receber o aux\u00edlio do INSS. Al\u00e9m disso, no caso dos m\u00e9dicos, a licen\u00e7a paternidade ser\u00e1 de 20 dias.<\/p>\n
Tanto a licen\u00e7a-maternidade quanto a licen\u00e7a-paternidade contar\u00e3o como tempo de exerc\u00edcio para fim de solicita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o. Emenda acatada por Zenaide determina que tamb\u00e9m ser\u00e1 contado, para fim de indeniza\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de afastamento em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m acatou emendas para prever a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial para o m\u00e9dico participante com defici\u00eancia ou que tenha c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia comprovada a necessidade por junta m\u00e9dica oficial. A defini\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio especial ser\u00e1 feita em ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no texto dispositivo que remete ao regulamento do programa a fixa\u00e7\u00e3o de percentuais de vagas reservadas para m\u00e9dicos com defici\u00eancia e pertencentes a grupos \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n
A relatora incluiu entre as regi\u00f5es priorit\u00e1rias do programa, dentro dos crit\u00e9rios de vulnerabilidade, os Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aceitou emenda para ampliar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Adaps). A ag\u00eancia passar\u00e1 a se chamar Ag\u00eancia Brasileira de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do SUS (AGSUS), que, al\u00e9m de executar pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, promover\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento da sa\u00fade ind\u00edgena.<\/p>\n
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) questionou a distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos prevista no edital do programa. Ele afirmou que, apesar de entender a necessidade do norte do pa\u00eds, a distribui\u00e7\u00e3o apresenta distor\u00e7\u00f5es e pediu regras claras sobre essa distribui\u00e7\u00e3o no texto.<\/p>\n
\u2014 A gente fica realmente preocupado se isso aqui \u00e9 s\u00f3 um belo discurso para fazer um programa que vai burlar o quebrar as regras dos profissionais brasileiros de alguma forma. Isso \u00e9 um problema pol\u00edtico. O que mais incomoda a gente \u00e9 o crit\u00e9rio de escolha \u2014 disse o deputado.<\/p>\n
Em resposta, a relatora explicou ter inclu\u00eddo no texto dispositivo para conferir agilidade na aloca\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos. Em caso de vagas n\u00e3o providas, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poder\u00e1 implantar crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o para redistribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos com vagas n\u00e3o preenchidas.<\/p>\n
Zenaide tamb\u00e9m incorporou ao texto emendas para deixar claro que novas regras s\u00e3o aplic\u00e1veis tamb\u00e9m aos m\u00e9dicos admitidos antes da publica\u00e7\u00e3o da MP. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 harmonizar o regime jur\u00eddico de todos os profissionais que atuam no programa, para garantir a isonomia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, aceitou sugest\u00f5es dos parlamentares e retirou do texto o dispositivo que autorizava profissionais de sa\u00fade n\u00e3o m\u00e9dicos a serem supervisores no programa. Com a mudan\u00e7a, a supervis\u00e3o volta a ser exercida exclusivamente por m\u00e9dicos.<\/p>\n
\u2014 Concordamos com as pondera\u00e7\u00f5es feitas pelos autores dessas emendas de que o cargo de supervisor \u00e9 t\u00e9cnico e que o mais adequado \u00e9 supervisor e supervisionado terem a mesma forma\u00e7\u00e3o profissional. Assim, acatamos essas emendas \u2014 explicou.<\/p>\n
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