![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img20230517175627214MED.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (30), projeto de lei que trata do marco temporal da ocupa\u00e7\u00e3o de terras por povos ind\u00edgenas (PL 490\/2007). Foram 283 votos favor\u00e1veis e 155 contr\u00e1rios ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA), e representa uma derrota para o governo.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre menos de uma semana ap\u00f3s os deputados aprovarem requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O texto determina que s\u00f3 ser\u00e3o demarcadas as terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O debate ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para retomar julgamento sobre o assunto. Os ministros devem decidir se a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna deve ou n\u00e3o ser adotada como refer\u00eancia para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional de terra por povos ind\u00edgenas. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s a discuss\u00e3o do projeto de lei, o relator acatou uma das nove emendas de plen\u00e1rio apresentadas pela deputada Duda Salabert (PDT-MG).<\/p>\n
O dispositivo incorporado ao substitutivo aprovado retira trecho que listava quatro situa\u00e7\u00f5es nas quais o usufruto dos ind\u00edgenas sobre a terra n\u00e3o se aplicariam, como aproveitamento de recursos h\u00eddricos e potenciais energ\u00e9ticos e os resultados de minera\u00e7\u00e3o ou garimpagem.<\/p>\n
O texto aprovado pelos deputados tamb\u00e9m estabelece como terras reconhecidamente ind\u00edgenas \u00e1reas reservadas, consideradas as destinadas pela Uni\u00e3o por outras formas que n\u00e3o a prevista na regra geral do marco temporal da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Al\u00e9m de \u00e1reas adquiridas, consideradas as havidas pelas comunidades ind\u00edgenas pelos meios admiss\u00edveis pela legisla\u00e7\u00e3o, tais como a compra e venda e a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo substitutivo, s\u00e3o reconhecidas terras tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas brasileiros aquelas que, na data da promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1988, eram simultaneamente:<\/p>\n
1) por eles habitadas em car\u00e1ter permanente;<\/p>\n
2) utilizadas para suas atividades produtivas;<\/p>\n
3) imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar; e<\/p>\n
4) necess\u00e1rias \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A aus\u00eancia da comunidade ind\u00edgena na \u00e1rea pretendida na data definida como marco temporal descaracterizaria o enquadramento como \u00e1rea habitada em car\u00e1ter permanente, salvo no caso de renitente esbulho devidamente comprovado.<\/p>\n
O termo \u00e9 definido pelo texto como \u201cefetivo conflito possess\u00f3rio, iniciado no passado e persistente at\u00e9 o marco demarcat\u00f3rio temporal da data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, materializado por circunst\u00e2ncias de fato ou por controv\u00e9rsia possess\u00f3ria judicializada\u201d.<\/p>\n
E a cess\u00e3o da posse ind\u00edgena anteriormente ao marco, salvo na situa\u00e7\u00e3o anteriormente descrita, inviabilizaria o reconhecimento da \u00e1rea como tradicionalmente ocupada.<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea ainda:<\/p>\n
proibi\u00e7\u00e3o de ampliar terras indi\u0301genas ja\u0301 demarcadas;<\/p>\n<\/li>\n
adequa\u00e7\u00e3o dos processos administrativos de demarcac\u0327a\u0303o ainda na\u0303o conclui\u0301dos \u00e0s novas regras; e<\/p>\n<\/li>\n
nulidade da demarcac\u0327a\u0303o que na\u0303o atenda a essas regras.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O substitutivo de Maia estabelece que o usufruto das terras pelos povos ind\u00edgenas na\u0303o se sobrepo\u0303e ao interesse da poli\u0301tica de defesa e soberania nacional, permitindo a instalac\u0327a\u0303o de bases, unidades e postos militares e demais intervenc\u0327o\u0303es militares, independentemente de consulta a\u0300s comunidades indi\u0301genas envolvidas ou \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n
Essa dispensa de ouvir a comunidade se aplicar\u00e1 tamb\u00e9m \u00e0 expansa\u0303o de rodovias, \u00e0 explorac\u0327a\u0303o de energia el\u00e9trica e ao resguardo das riquezas de cunho estrate\u0301gico.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es das Forc\u0327as Armadas e da Poli\u0301cia Federal em a\u0301rea indi\u0301gena n\u00e3o depender\u00e3o igualmente de consulta a\u0300s comunidades ou \u00e0 Funai.<\/p>\n
J\u00e1 o poder pu\u0301blico poder\u00e1 instalar em terras ind\u00edgenas equipamentos, redes de comunicac\u0327a\u0303o, estradas e vias de transporte, ale\u0301m das construc\u0327o\u0303es necessa\u0301rias a\u0300 prestac\u0327a\u0303o de servic\u0327os pu\u0301blicos, especialmente os de sau\u0301de e educac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
A partir do projeto, fica permitido aos povos ind\u00edgenas o exerc\u00edcio de atividades econo\u0302micas por eles pr\u00f3prios ou por terceiros na\u0303o indi\u0301genas contratados.<\/p>\n
Esses povos poder\u00e3o assinar contratos de coopera\u00e7\u00e3o com n\u00e3o ind\u00edgenas para a realizac\u0327a\u0303o dessas atividades, inclusive agrossilvipastoris, desde que gerem benefi\u0301cios para toda a comunidade, seja por ela decidido e que a posse da terra continue com os ind\u00edgenas. O contrato dever\u00e1 ser registrado na Funai.<\/p>\n
De igual forma, ser\u00e1 permitido o turismo em terras indi\u0301genas, tamb\u00e9m admitido o contrato com terceiros para investimentos, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Essas atividades, assim como a explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de minerais autorizadas pelo Congresso Nacional contar\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Outra novidade nos processos para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 que eles dever\u00e3o contar, obrigatoriamente, com a participac\u0327a\u0303o dos estados e munici\u0301pios onde se localiza a a\u0301rea pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, como produtores agropecu\u00e1rios e suas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o texto, essa participa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em todas as fases, assegurando-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa e permitida a indicac\u0327a\u0303o de peritos auxiliares.<\/p>\n
Nesse sentido, o substitutivo de Arthur Maia determina que caber\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o de antropo\u0301logos, peritos e outros profissionais especializados. Essa suspei\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e auxiliares da Justi\u00e7a quando a causa envolve pessoas com as quais trabalharam ou t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta, por exemplo.<\/p>\n
Quanto aos procedimentos, eles dever\u00e3o estas dispon\u00edveis para consulta em meio eletro\u0302nico e qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es, estudos, laudos e conclus\u00f5es. Informa\u00e7\u00f5es orais coletadas de ind\u00edgenas somente ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas se realizadas em audi\u00eancias p\u00fablicas ou registradas em \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei segue para an\u00e1lise do Senado Federal, que n\u00e3o tem prazo para votar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Caso o texto seja aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 pra san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Se houver modifica\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o aprovada pelos deputados, ela precisar\u00e1 voltar para a C\u00e2mara para uma nova an\u00e1lise. A casa iniciadora tem a palavra final sobre o projeto.<\/p>\n
O resultado da vota\u00e7\u00e3o representa um recado de insatisfa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com o governo. A sinaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi para o Supremo Tribunal Federal, que trouxe o tema pra a pauta da pr\u00f3xima semana. A corte j\u00e1 adiou a discuss\u00e3o por sete vezes.<\/p>\n
Apesar de aliados do Planalto terem trabalhado pelo adiamento da pauta, sa\u00edram derrotados. Integrantes de partidos com posi\u00e7\u00f5es na Esplanada dos Minist\u00e9rios entregaram votos importantes a favor do texto.<\/p>\n
Caso seja sancionada, a lei pode afetar o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas em curso. Parlamentares de esquerda j\u00e1 consideram a possibilidade de judicializar a quest\u00e3o, enquanto ruralistas argumentam que a medida trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica ao campo.<\/p>\n
(com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n
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