{"id":18595,"date":"2023-05-29T13:10:43","date_gmt":"2023-05-29T16:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2146325"},"modified":"2023-05-29T13:10:43","modified_gmt":"2023-05-29T16:10:43","slug":"apesar-de-vitoria-em-arcabouco-fiscal-lula-patina-em-articulacao-politica-no-congresso-e-enfrenta-riscos-com-medidas-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/29\/apesar-de-vitoria-em-arcabouco-fiscal-lula-patina-em-articulacao-politica-no-congresso-e-enfrenta-riscos-com-medidas-provisorias\/","title":{"rendered":"Apesar de vit\u00f3ria em arcabou\u00e7o fiscal, Lula patina em articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Congresso e enfrenta riscos com Medidas Provis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023) por ampla maioria na C\u00e2mara dos Deputados, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta dificuldades na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto ao Congresso Nacional, com uma base de apoio fluida e em meio a recorrentes recados do “centr\u00e3o” e sinais de rebeldia de bancadas mais pr\u00f3ximas de sua zona de influ\u00eancia.<\/p>\n

Na semana passada, o governo sofreu com ao menos tr\u00eas trope\u00e7os em vota\u00e7\u00f5es no parlamento. Um deles com a aprecia\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios (MPV 1154\/2023) em comiss\u00e3o mista, que esvaziou atribui\u00e7\u00f5es das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Ind\u00edgenas. Outro com a aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia para projeto de lei que trata do marco temporal na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, por esmagadora maioria.<\/p>\n

E um terceiro na vota\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que muda o prazo para o propriet\u00e1rio ou posseiro de im\u00f3veis rurais a fazer ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (MPV 1150\/2020), que reinseriu ao texto dispositivo que altera a Lei da Mata Atl\u00e2ntica para permitir desmatamento quando da implanta\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o, gasodutos ou sistemas de abastecimento de \u00e1gua sem necessidade de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental ou compensa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n

Em contraste com a importante vit\u00f3ria para a agenda econ\u00f4mica, os operadores do Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m t\u00eam sofrido para fazer avan\u00e7arem medidas provis\u00f3rias editadas nos primeiros meses de gest\u00e3o \u2212 cen\u00e1rio agravado por uma insuper\u00e1vel queda de bra\u00e7o entre as duas casas legislativas em rela\u00e7\u00e3o ao rito que deveria ser adotado na tramita\u00e7\u00e3o desses dispositivos considerados fundamentais no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Medidas Provis\u00f3rias s\u00e3o normas com for\u00e7a de lei editadas pelo Presidente da Rep\u00fablica em alegadas situa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Elas produzem efeitos jur\u00eddicos imediatos a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) \u2212 salvo quando h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de prazos diversos no pr\u00f3prio texto ou exig\u00eancias legais de per\u00edodos de car\u00eancia, como no caso de noventenas envolvendo a cobran\u00e7a de tributos. As MPVs, no entanto, precisam de posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, dentro do prazo m\u00e1ximo de 120 dias, para se converterem definitivamente em leis ordin\u00e1rias. Do contr\u00e1rio, perdem validade (“caducam”, no jarg\u00e3o pol\u00edtico), exigindo que o parlamento decida, por decreto legislativo, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das normas.<\/p>\n

O regimento comum do Congresso Nacional determina que, nas 48 horas que se seguirem \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), de Medida Provis\u00f3ria adotada pelo Presidente da Rep\u00fablica, a presid\u00eancia da mesa diretora do parlamento designar\u00e1 uma comiss\u00e3o mista, formada 12 deputados federais, 12 senadores e iguais quantitativos de suplentes (al\u00e9m de 1 vaga adicional destinada \u00e0s minorias), para emitir parecer sobre ela. Os nomes que compor\u00e3o os colegiados s\u00e3o indicados pelos l\u00edderes, sempre obedecendo a proporcionalidade dos partidos ou blocos em cada casa legislativa.<\/p>\n

Seria apenas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de parecer na comiss\u00e3o mista que a mat\u00e9ria passaria a tramitar no plen\u00e1rio de cada casa legislativa, come\u00e7ando pela C\u00e2mara dos Deputados e encerrando an\u00e1lise no Senado Federal. Tal rito regular para an\u00e1lise de MPVs foi suspenso durante a pandemia de Covid-19, sendo criado um regime excepcional para a tramita\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias, com discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o diretamente nos plen\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, isso deu maior poder para os presidentes das casas legislativas (sobretudo no caso da C\u00e2mara dos Deputados, como casa iniciadora), que tinham mais condi\u00e7\u00f5es de indicar relatorias e ter mais controle sobre o processo legislativo.<\/p>\n

Com o abrandamento da crise sanit\u00e1ria, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a retomada do rito original, apoiado por senadores diante da percep\u00e7\u00e3o de maior proporcionalidade e protagonismo daquela casa no modelo antigo em compara\u00e7\u00e3o com aquele excepcional. Mas o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o aceitou e passou a defender a discuss\u00e3o de um novo rito das MPVs que respeitasse o fato de haver muito mais deputados federais (513) do que senadores (81) no parlamento brasileiro.<\/p>\n

Criou-se um impasse que, por semanas, obstruiu o avan\u00e7o de todas as medidas provis\u00f3rias pendentes de an\u00e1lise do Congresso Nacional arrastando o governo para a crise. Um acordo pontual permitiu que Pacheco enviasse \u00e0 C\u00e2mara 13 MPVs de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u2212 portanto, mais pr\u00f3ximas de caducar \u2212 para que elas pudessem ser apreciadas pelos deputados e posteriormente pelos senadores. Delas, 10 foram encaminhadas \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial ou j\u00e1 convertidas em lei, com reda\u00e7\u00f5es finais envolvendo acordos com a atual administra\u00e7\u00e3o. Uma delas foi judicializada.<\/p>\n

Entre as medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo Lula, nenhuma teve tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Congresso Nacional, com aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es mistas e tamb\u00e9m pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n

A tabela a seguir mostra uma radiografia das medidas provis\u00f3rias mais recentes no parlamento:<\/strong><\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/td>\nAssunto<\/strong><\/td>\nGoverno<\/strong><\/td>\nPublica\u00e7\u00e3o no DOU<\/strong><\/td>\nPrazo de 120 dias<\/strong><\/td>\n\n
\n
Etapa de tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1134\/2022<\/td>\n\n
\n
Abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para cobrir transporte gratuito de idosos<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n26\/08\/2022<\/td>\n02\/02\/2023<\/td>\nPerdeu validade<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1135\/2022<\/td>\n\n
\n
Permite ao governo adiar repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n29\/08\/2022<\/td>\n05\/02\/2023<\/td>\nPerdeu validade<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1136\/2022<\/td>\n\n
\n
Revisa limites para o apoio financeiro da Uni\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, realizadas por interm\u00e9dio do FNDCT<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n29\/08\/2022<\/td>\n05\/02\/2023<\/td>\nPerdeu validade<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1137\/2022<\/td>\n\n
\n
Concede a residentes ou domiciliados no exterior isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es feitas no Brasil em t\u00edtulos privados<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/09\/2022<\/td>\n01\/03\/2023<\/td>\nPerdeu validade<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1138\/2022<\/td>\n\n
\n
Reduz imposto sobre transa\u00e7\u00f5es internacionais intermediadas por ag\u00eancias de viagem e outras operadoras de turismo nacionais<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/09\/2023<\/td>\n01\/03\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1139\/2022<\/td>\n\n
\n
Altera disposi\u00e7\u00f5es relativas ao Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n27\/10\/2023<\/td>\n06\/04\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1140\/2022<\/td>\n\n
\n
Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Sexual no \u00e2mbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n27\/10\/2023<\/td>\n06\/04\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1141\/2022<\/td>\n\n
\n
Disp\u00f5e sobre as regras especiais para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por tempo determinado, para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico de 2022<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n21\/11\/2022<\/td>\n30\/04\/2023<\/td>\nPerdeu validade<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1142\/2022<\/td>\n\n
\n
Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos por tempo determinado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n30\/11\/2022<\/td>\n09\/05\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1143\/2022<\/td>\n\n
\n
Fixa o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 1.302 para o ano de 2023<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n12\/12\/2022<\/td>\n22\/05\/2023<\/td>\n\n
\n
Tramita\u00e7\u00e3o suspensa<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1144\/2022<\/td>\n\n
\n
Abre cr\u00e9dito R$ 7,5 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia para pagar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n15\/12\/2022<\/td>\n25\/05\/2023<\/td>\nPerdeu validade<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1145\/2022<\/td>\n\n
\n
Altera valor de taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de baf\u00f4metros e tac\u00f3grafos<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n16\/12\/2022<\/td>\n26\/05\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1146\/2022<\/td>\n\n
\n
Altera tabela de c\u00e1lculo de vencimento de servidores no exterior<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n19\/12\/2022<\/td>\n29\/05\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1147\/2022<\/td>\n\n
\n
Instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as al\u00edquotas PIS\/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte a\u00e9reo<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n21\/12\/2022<\/td>\n31\/05\/2023<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1148\/2022<\/td>\n\n
\n
Prorroga benef\u00edcios fiscais para as empresas brasileiras que atuam no exterior at\u00e9 o ano calend\u00e1rio de 2024<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n01\/06\/2022<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1149\/2022<\/td>\n\n
\n
autoriza Caixa a administrar o fundo do DPVAT (o seguro de tr\u00e2nsito) em 2023<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n01\/06\/2022<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1150\/2022<\/td>\n\n
\n
d\u00e1 mais 180 dias para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA)<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n01\/06\/2022<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1151\/2022<\/td>\n\n
\n
Estimula projetos de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono em concess\u00f5es de unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n01\/06\/2022<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1152\/2022<\/td>\n\n
\n
Altera regras do pre\u00e7o de transfer\u00eancia (tributa\u00e7\u00e3o das trocas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico)<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n01\/06\/2022<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1153\/2022<\/td>\n\n
\n
suspende at\u00e9 2025 a aplica\u00e7\u00e3o de multa a motoristas sem exame toxicol\u00f3gico<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Jair Bolsonaro (PL)<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n01\/06\/2022<\/td>\n\n
\n
Encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1154\/2023<\/td>\n\n
\n
Estabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1155\/2023<\/td>\n\n
\n
Institui o Adicional Complementar do Programa Aux\u00edlio Brasil e do Programa Aux\u00edlio G\u00e1s<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1156\/2023<\/td>\n\n
\n
Extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade – FUNASA<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1157\/2023<\/td>\n\n
\n
Reduz as al\u00edquotas do PIS\/Pasep e Cofins sobre combust\u00edveis<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1158\/2023<\/td>\n\n
\n
Tira do Banco Central e devolve ao Minist\u00e9rio da Fazenda a responsabilidade sobre o Coaf<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1159\/2023<\/td>\n\n
\n
Exclui da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos do PIS\/Pasep e da Cofins o ICMS incidente na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1160\/2023<\/td>\n\n
\n
Institui o ‘voto de qualidade’ do Carf a favor da Uni\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/01\/2023<\/td>\n01\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1161\/2023<\/td>\n\n
\n
Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n10\/02\/2023<\/td>\n09\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1162\/2023<\/td>\n\n
\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n15\/02\/2023<\/td>\n14\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1163\/2023<\/td>\n\n
\n
Reduz al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com gasolina, \u00e1lcool, g\u00e1s natural veicular e querosene de avia\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n01\/03\/2023<\/td>\n28\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1164\/2023<\/td>\n\n
\n
Institui o Programa Bolsa Fam\u00edlia e altera a lei que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n02\/03\/2023<\/td>\n29\/06\/2023<\/td>\n\n
\n
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1165\/2023<\/td>\n\n
\n
Apresenta regras para o programa Mais M\u00e9dicos<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n21\/03\/2023<\/td>\n01\/08\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1166\/2023<\/td>\n\n
\n
Institui o Prgrama de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n23\/03\/2023<\/td>\n03\/08\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1167\/2023<\/td>\n\n
\n
Prorroga prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n03\/04\/2023<\/td>\n11\/08\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1168\/2023<\/td>\n\n
\n
Abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para medidas emergenciais em comunidades ind\u00edgenas<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n03\/04\/2023<\/td>\n14\/08\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1169\/2023<\/td>\n\n
\n
Abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para assist\u00eancia a dez mil fam\u00edlias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n06\/04\/2023<\/td>\n17\/08\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1170\/2023<\/td>\n\n
\n
Concede aumento salarial de 9% a servidores civis do Poder Executivo federal<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n28\/04\/2023<\/td>\n15\/09\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1171\/2023<\/td>\n\n
\n
Cria nova regra geral de tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos de capital aplicado no exterior, em entidades controladas e trusts<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n30\/04\/2023<\/td>\n17\/09\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1172\/2023<\/td>\n\n
\n
Fixa o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir de 1\u00ba de maio de 2023, em R$1.320,00<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n01\/05\/2023<\/td>\n18\/09\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1173\/2023<\/td>\n\n
\n
Altera o prazo para regulamentar programas de alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n01\/05\/2023<\/td>\n18\/09\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
MPV 1174\/2023<\/td>\n\n
\n
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/td>\n15\/05\/2023<\/td>\n02\/10\/2023<\/td>\n\n
\n
Aguardando instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Fonte: Congresso Nacional<\/em><\/p>\n

Em 5 meses, o mandat\u00e1rio editou 21 proposi\u00e7\u00f5es desta natureza, mas apenas 5 comiss\u00f5es mistas foram instaladas por acordo pontual entre as duas casas legislativas. As mat\u00e9rias tratam de temas considerados fundamentais pelo atual governo, como estrutura administrativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios; o novo Bolsa Fam\u00edlia; e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Apenas as duas primeiras j\u00e1 foram submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Sendo que aquela que trata da organiza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo sofreu profundas modifica\u00e7\u00f5es durante sua tramita\u00e7\u00e3o e “caduca” (ou seja, perde a validade) se n\u00e3o for votada nesta semana.<\/p>\n

Outras 14 medidas provis\u00f3rias de Lula j\u00e1 superaram a marca de 30 dias desde a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, mas sequer tiveram as respectivas comiss\u00f5es mistas instaladas no Congresso Nacional. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 articulou inclus\u00e3o de pontos espec\u00edficos em outras MPVs em est\u00e1gio mais avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o \u2212 caso da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA), prevista na MPV 1156\/2023 e que foi incorporada ao parecer da MPV 1154\/2023, que trata da organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da estrutura administrativa do governo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi o caso da MPV 1.147\/2022, que originalmente institu\u00eda o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduzia a 0% as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte a\u00e9reo regular de passageiros.<\/p>\n

Durante sua tramita\u00e7\u00e3o no parlamento, o dispositivo passou a incorporar conte\u00fados de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias: 1) a MPV 1157\/2023, que trata da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com \u00f3leo diesel, biodiesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, \u00e1lcool, querosene de avia\u00e7\u00e3o, g\u00e1s natural veicular e gasolina; 2) a MPV 1159\/2023, que exclui o ICMS da incid\u00eancia e da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos do PIS\/Pasep e da Cofins; e 3) e a MPV 1163\/2023, que reduz al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com gasolina, \u00e1lcool, g\u00e1s natural veicular e querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outros, o governo decidiu encaminhar projeto de lei de mesmo teor que a medida provis\u00f3ria, diante da percep\u00e7\u00e3o de dificuldades de se avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es no formato de MPV. Foi o que aconteceu com a MPV 1160\/2023, que disp\u00f5e sobre o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u2212 uma das pautas priorit\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Fazenda na agenda de recomposi\u00e7\u00e3o fiscal. O projeto de lei que trata desta mudan\u00e7a (PL 2384\/2023) foi enviado pelo governo em 5 de maio, mas sequer teve despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Riscos de derrotas<\/strong><\/h2>\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (1\u00ba), 7 medidas provis\u00f3rias podem perder validade caso n\u00e3o tenham tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda. Dentro do governo, a prioridade absoluta \u00e9 a MPV 1154\/2023, j\u00e1 que sem ela minist\u00e9rios inteiros poderiam deixar de existir, retornando \u00e0 estrutura do governo Bolsonaro.<\/p>\n

\u00c9 o caso de toda a \u00e1rea econ\u00f4mica, na qual os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, da Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2212 que voltariam a ser uma coisa s\u00f3, no Minist\u00e9rio da Economia. E das pastas dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Mulheres, e dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

O texto aprovado pelos congressistas na comiss\u00e3o mista retirou atribui\u00e7\u00f5es importantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, alimentando forte insatisfa\u00e7\u00e3o de Marina Silva (Rede). Pelo relat\u00f3rio do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passar\u00e1 a ser vinculado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

Com o substitutivo, os sistemas de saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos e recursos h\u00eddricos, por sua vez, iriam para o Minist\u00e9rio das Cidades, que, no saneamento, atuar\u00e1 inclusive em terras ind\u00edgenas. A Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) ser\u00e1 vinculada ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n

Apesar das profundas mudan\u00e7as, o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o mista na \u00faltima quarta-feira (24) e disse que a prioridade \u00e9 avan\u00e7ar para a convers\u00e3o do texto em lei. “\u00c9 uma vit\u00f3ria. Uma vit\u00f3ria expressiva, por sinal. Por 15 votos a 3 na comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria”, afirmou.<\/p>\n

“Obviamente o que o governo queria era o ideal. A pol\u00edtica \u00e9 a arte de reivindicar o ideal e conquistar o poss\u00edvel. O governo gostaria de 100% do texto da MPV original. N\u00e3o foi poss\u00edvel, mas n\u00f3s conseguimos 95% do texto da MPV original”, pontuou Randolfe, que 10 dias atr\u00e1s anunciou sua sa\u00edda da Rede Sustentabilidade, em meio a diferen\u00e7as p\u00fablicas com Marina Silva. O l\u00edder ainda negou eventuais divis\u00f5es no governo e disse que eventuais termos da MPV que estiverem em desacordo com o que foi encaminhado por Lula ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio distribu\u00eddo a clientes, os analistas da consultoria pol\u00edtica Arko Advice compararam o atual momento vivido por Marina Silva \u00e0 crise que culminou em sua sa\u00edda do governo Lula II, em 2008. Al\u00e9m da poss\u00edvel perda de atribui\u00e7\u00f5es relevantes de sua pasta, a ministra enfrenta desgastes pelo embate envolvendo a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo pela Petrobras na chamada margem equatorial, pr\u00f3xima \u00e0 foz do rio Amazonas, em projeto barrado por decis\u00e3o do Ibama.<\/p>\n

“O caso lembra o do licenciamento de hidrel\u00e9tricas que integravam o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que colocou em posi\u00e7\u00f5es opostas Marina e a ent\u00e3o ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), culminando com a sa\u00edda da ambientalista”, lembram os especialistas. Nos bastidores, chegou a circular a hip\u00f3tese de uma sa\u00edda da ministra do governo.<\/p>\n

“O processo, contudo, tem tamb\u00e9m suas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao ocorrido h\u00e1 15 anos. Dessa vez, parte da derrota partiu do Congresso, sem o apoio expl\u00edcito do governo”, pontuam. Para eles, um fator que tamb\u00e9m diferencia os epis\u00f3dios \u00e9 a postura do presidente Lula, agora politicamente mais exposto ao discurso ambiental defendido nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e seus potenciais impactos na imagem internacional do Brasil \u2212 sobretudo com a confirma\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m (PA) como sede da COP30, em 2025.<\/p>\n

Governando em bases inst\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n

Os analistas da Arko destacam as vit\u00f3rias e derrotas recentes de Lula no Congresso Nacional como um indicativo relevante de como ser\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es entre Executivo e Legislativo no atual governo. Ao contr\u00e1rio de seus dois mandatos anteriores, o presidente ter\u00e1 que lidar com um poder mais reduzido de pautar a agenda pol\u00edtica, em contraste com um parlamento mais forte e independente.<\/p>\n

“Mesmo que o chamado presidencialismo de coaliz\u00e3o continue vigorando, esse modelo passou por uma metamorfose devido a v\u00e1rios aspectos, entre os quais destacamos: 1) n\u00e3o temos mais os chamados partidos \u00e2ncoras das coaliz\u00f5es, fun\u00e7\u00e3o exercida pelo PFL, nos governos FHC I e II, e pelo PMDB nos governos Lula I e II; 2) n\u00e3o h\u00e1 mais no Congresso um grande partido de centro hegem\u00f4nico, como foi o PMDB; e 3) o que h\u00e1 hoje \u00e9 um centro pol\u00edtico fragmentando em diversos partidos m\u00e9dios, que, internamente, s\u00e3o divididos”, observa.<\/p>\n

Para eles, o aumento do protagonismo pol\u00edtico e or\u00e7ament\u00e1rio do parlamento dificulta a constru\u00e7\u00e3o de coaliz\u00f5es est\u00e1veis para governar. O resultado \u00e9 um maior risco de derrotas para o Pal\u00e1cio do Planalto no processo legislativo em meio a uma base vol\u00e1til.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal, por exemplo, partidos como MDB, PSD e Uni\u00e3o Brasil deram, respectivamente, 32, 40 e 50 votos favor\u00e1veis ao texto entre 42, 42 e 59 poss\u00edveis. J\u00e1 na vota\u00e7\u00e3o projeto de decreto legislativo para derrubar trechos de dispositivo editado pelo governo para o saneamento b\u00e1sico, as mesmas siglas entregaram 31, 20 e 48 votos contra o Executivo.<\/p>\n

O analista pol\u00edtico Thomas Traumann tamb\u00e9m destaca o poder de Arthur Lira, mesmo com derrotas sofridas como a resultante do veto \u00e0s chamadas emendas de relator ao Or\u00e7amento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que davam maior controle sobre recursos ao parlamentar.<\/p>\n

“A estrondosa aprova\u00e7\u00e3o da nova regra fiscal por 372 votos na C\u00e2mara no mesmo dia que o relat\u00f3rio da MPV de reorganiza\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios desordenou a configura\u00e7\u00e3o do governo Lula comprova o poder de Lira”, afirma o especialista em relat\u00f3rio a clientes.<\/p>\n

Hoje ele destaca como um dos principais pontos em debate entre governo e parlamentares a din\u00e2mica da distribui\u00e7\u00e3o de recursos em emendas, que poder\u00e1 determinar as condi\u00e7\u00f5es de o Pal\u00e1cio do Planalto construir uma base mais ou menos s\u00f3lida para as pautas que chegar\u00e3o ao Congresso ou negociar a cada nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Lira n\u00e3o \u00e9 mais t\u00e3o poderoso para mandar no governo, como na gest\u00e3o Bolsonaro, mas ainda \u00e9 o suficiente para fazer a diferen\u00e7a entre o governo Lula viver ou s\u00f3 sobreviver”, observa Traumann. O desfecho da tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias nesta semana dar\u00e1 novas sinaliza\u00e7\u00f5es sobre o futuro da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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\"\"7 medidas provis\u00f3rias de Lula perdem efic\u00e1cia caso n\u00e3o sejam votadas nesta semana pelo Congresso; prazo apertado e base inst\u00e1vel aumentam riscos de mudan\u00e7as<\/p>\n

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