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Ex-secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento e hoje CEO da Bradesco Asset, Bruno Funchal afirma que a regra de exce\u00e7\u00e3o para aumento de despesas em 2024, inclu\u00edda no projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado na semana passada na C\u00e2mara, tem custo, tira credibilidade e deveria ser revista na vota\u00e7\u00e3o do Senado. “O que vimos foi: Vou me comprometer, mas n\u00e3o agora, vou gastar um pouco mais. E quem que garante que n\u00e3o vai fazer depois?”, alerta.<\/p>\n
O risco, aponta ele, \u00e9 haver a volta de novas tentativas para “bypassar” (driblar)<\/i> a regra, como aconteceu com o atual teto de gastos.<\/p>\n
Especialista em contas p\u00fablicas que deixou o governo Bolsonaro no movimento conhecido como “debandada”, ap\u00f3s acordo feito para furar mais uma vez o teto de gastos, Funchal diz que ser\u00e1 dif\u00edcil o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar as metas fiscais prometidas.<\/p>\n
Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo<\/b>, ele explica a raz\u00e3o.<\/p>\n
O projeto do arcabou\u00e7o foi aprovado na C\u00e2mara com grande folga: 372 votos a favor. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
O relat\u00f3rio j\u00e1 tinha sido constru\u00eddo com certo consenso. Cada um cedendo de um lado, se chegou a um texto que teve grande ades\u00e3o. E, aparentemente, vai ter tamb\u00e9m no Senado, pelo que j\u00e1 tenho visto. Mostra uma boa articula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. \u00c9 claro que com o apoio do Arthur Lira (presidente da C\u00e2mara)<\/i> e do Rodrigo Pacheco (presidente do Senado)<\/i>.<\/p>\n
Quais os avan\u00e7os e pontos negativos do projeto?<\/b><\/p>\n
O projeto original n\u00e3o tinha um mecanismo muito forte para ajustar a despesa, porque o contingenciamento (bloqueio preventivo de recursos para cumprimento da meta)<\/i> era uma op\u00e7\u00e3o. Foi nesse ponto que o relator trabalhou e em que h\u00e1 o maior ganho, pois era de onde vinha a maior fragilidade para o governo entregar as metas. E trouxe os gatilhos. Ent\u00e3o, al\u00e9m de contingenciar, os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento ter\u00e3o uma ferramenta para lidar na execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Por que esse ponto do contingenciamento obrigat\u00f3rio \u00e9 t\u00e3o importante?<\/b><\/p>\n
Traz credibilidade. Se me comprometo com a meta e frustrar a receita, posso compensar na despesa. \u00c9 positivo. A cr\u00edtica ao relat\u00f3rio do (deputado Claudio)<\/i> Cajado \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o criada (para o aumento de despesas)<\/i> em 2024. Ele diminuiu as despesas que ficar\u00e3o fora do limite do teto, mas ele trouxe essa exce\u00e7\u00e3o temporal.<\/p>\n
Qual o maior problema da exce\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
Precisamos de uma regra cr\u00edvel, com comprometimento. Quando se define uma regra e se fala “vamos fazer uma exce\u00e7\u00e3o no primeiro ano”, cria uma d\u00favida. Ser\u00e1 que tem compromisso mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra? O arcabou\u00e7o fiscal poderia ter impacto muito maior em termos de melhora de expectativa, redu\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio de risco de juros, se v\u00edssemos um comprometimento na largada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra. O que vimos foi: “Vou me comprometer, mas n\u00e3o agora, vou gastar um pouco mais”. E quem que garante que n\u00e3o vai fazer depois? A\u00ed, voltamos para o problema que tivemos no final do teto, que \u00e9 fazer emendas constitucionais para “bypassar” (driblar) a regra.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova rodada de melhoria da regra mais para frente?<\/b><\/p>\n
N\u00e3o sei se precisa de uma nova rodada. Acho dif\u00edcil explicar do jeito que est\u00e1. Para o bem do Pa\u00eds, a regra poderia ser mais simples.<\/p>\n
O Senado deveria, ent\u00e3o, trabalhar para simplificar a regra, principalmente a exce\u00e7\u00e3o para 2024?<\/b><\/p>\n
\u00c9 um ganho para todo mundo ter uma regra mais simples. Tem a complexidade da din\u00e2mica pol\u00edtica, ningu\u00e9m quer ignorar isso. Sabemos como \u00e9 o processo de constru\u00e7\u00e3o; ent\u00e3o, se puder melhorar o texto, \u00f3timo. Acho que todo mundo ganha. Vai reduzir uma incerteza criada pela forma como foi redigida. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, que os t\u00e9cnicos do governo expliquem como se calcula, se operacionaliza, para reduzir a incerteza derivada da complexidade.<\/p>\n
O ministro Haddad conseguir\u00e1 entregar a meta de zerar o d\u00e9ficit em 2024?<\/b><\/p>\n
Acho dif\u00edcil entregar as metas com as quais o governo se comprometeu, mas agora ele tem mais instrumentos para fazer, com o projeto. Antes, nem isso ele tinha. O projeto ajuda muito o pr\u00f3prio governo a entregar as metas dele. Ajuda o governo a fazer algum ajuste pelo lado da despesa, ainda que limitado. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, e o aumento de receita depende bastante do Congresso.<\/p>\n
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