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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar nesta sexta-feira (26) se d\u00e1 aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a Uni\u00e3o, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilh\u00f5es, at\u00e9 2026, em compensa\u00e7\u00e3o por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em mar\u00e7o. Trata-se de uma nova negocia\u00e7\u00e3o. Um outro acordo parcial j\u00e1 foi homologado pelo Supremo, em dezembro do ano passado. Com a mudan\u00e7a de governo, contudo, um novo entendimento foi negociado diretamente entre a equipe econ\u00f4mica e governadores.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favor\u00e1vel \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do acordo. \u201cConsidero que todos os interesses jur\u00eddicos est\u00e3o equacionados e bem representados neste acordo hist\u00f3rico no \u00e2mbito federativo\u201d, escreveu ele. O caso \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual, em que n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 as 23h59 de 2 de junho para votar.<\/p>\n
A necessidade de compensa\u00e7\u00e3o foi criada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combust\u00edveis, uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de pre\u00e7os nos postos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o previa compensa\u00e7\u00e3o aos estados e ao DF, mas o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse pol\u00edtico e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comiss\u00e3o especial para promover uma concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Num primeiro acordo, homologado em dezembro, as unidades federativas aceitaram manter a essencialidade do diesel, do g\u00e1s natural e do g\u00e1s de cozinha, conforme defendido pela Uni\u00e3o. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos ficou limitado \u00e0 al\u00edquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a gasolina ficou de fora. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item n\u00e3o \u00e9 essencial, uma vez que s\u00e3o as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desonera\u00e7\u00e3o sobre o produto.<\/p>\n
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Do R$ 26,9 bilh\u00f5es acordados, R$ 4 bilh\u00f5es devem ser pagos pela Uni\u00e3o ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, estados e DF j\u00e1 conseguiram liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilh\u00f5es em parcelas de d\u00edvidas coma Uni\u00e3o, de modo a compensar a perda com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n
O acordo que agora pretende ser definitivo prev\u00ea regras para que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o conseguiram compensar ainda mais do que teria a receber. H\u00e1 estados que ainda n\u00e3o obtiveram nada.<\/p>\n
Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es receber\u00e3o 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensa\u00e7\u00f5es entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o um ter\u00e7o do valor em 2023 e dois ter\u00e7os em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milh\u00f5es receber\u00e3o 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.<\/p>\n
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