![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/52687581875_e146b1acd1_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Superada a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023) pela C\u00e2mara dos Deputados, o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Guilherme Mello<\/strong>, acredita que o mercado tem assimilado positivamente as sinaliza\u00e7\u00f5es dadas pelo governo do lado fiscal, mas ainda n\u00e3o incorporou a totalidade das medidas que vir\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses em seus cen\u00e1rios para a atividade.<\/p>\n Em entrevista concedida ao InfoMoney<\/strong> na \u00faltima quarta-feira (24), Mello destacou a queda das curvas de juros e do c\u00e2mbio como elementos que indicam maior otimismo dos agentes econ\u00f4micos com a conjuntura dom\u00e9stica, mas ainda considera baixas as proje\u00e7\u00f5es do setor privado para o Produto Interno Bruto (PIB) nos anos seguintes.<\/p>\n “O conjunto dos atores de mercado ainda n\u00e3o incorporou essa expectativa de crescimento maior para os pr\u00f3ximos anos, e n\u00f3s temos excelentes motivos para acreditar que o Brasil pode crescer mais [e]<\/em> com uma infla\u00e7\u00e3o est\u00e1vel”, disse.<\/p>\n Nesta semana, a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) apresentou os novos par\u00e2metros do governo para os principais indicadores macroecon\u00f4micos. As expectativas para o PIB deste ano subiram de 1,6% em mar\u00e7o para 1,9%, abrindo novamente dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao que estimam agentes do mercado. Segundo o Relat\u00f3rio Focus, do Banco Central, a m\u00e9dia das proje\u00e7\u00f5es dos economistas consultados \u00e9 de um incremento de 1,20% na atividade econ\u00f4mica neste ano \u2212 ante 0,88% em mar\u00e7o.<\/p>\n Para a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), agora a equipe econ\u00f4mica trabalha com um acumulado de 5,58% em dezembro \u2212 0,27 ponto percentual a mais do que dois meses atr\u00e1s. Mas mant\u00e9m a proje\u00e7\u00e3o de converg\u00eancia em dire\u00e7\u00e3o a meta a partir de 2024. J\u00e1 no Focus, a estimativa est\u00e1 em 5,80%, queda de 0,15 p.p. no mesmo comparativo.<\/p>\n Para 2024, as diverg\u00eancias aumentam. Enquanto SPE fala em crescimento de 2,3% do PIB e infla\u00e7\u00e3o a 3,63%, a m\u00e9dia do Focus est\u00e1 em 1,3% e 4,13%, respectivamente.<\/p>\n Durante a entrevista, Mello destacou medidas tomadas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para recuperar a renda das fam\u00edlias, como a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e para reativar o acesso a cr\u00e9dito para grupos da sociedade atualmente endividados, como o programa Desenrola, em fase final de elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m mencionou a expectativa de queda nas taxas de juros no Brasil e no mundo, al\u00e9m de um plano robusto de investimentos p\u00fablicos e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs), que deve sair do papel nos pr\u00f3ximos meses, como armas da nova administra\u00e7\u00e3o para a retomada do crescimento \u2212 e n\u00e3o vislumbra riscos de press\u00e3o inflacion\u00e1ria com as iniciativas.<\/p>\n “Claro que vai haver momentos de maior acelera\u00e7\u00e3o na queda e outros de maior resist\u00eancia, mas a tend\u00eancia \u00e9 convergir para dentro da meta. Se olharmos para os IPAs (\u00cdndices de Pre\u00e7os ao Produtor Amplo), estamos em defla\u00e7\u00e3o. O IGP (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os)<\/em> tamb\u00e9m est\u00e1 caindo fortemente. Isso reduz a in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria para os pr\u00f3ximos anos, mas tamb\u00e9m ainda observamos uma elevada capacidade ociosa em v\u00e1rios setores produtivos”, disse.<\/p>\n “Muitos dizem que o n\u00edvel de ociosidade no mercado de trabalho n\u00e3o \u00e9 elevado, mas do ponto de vista da composi\u00e7\u00e3o desses empregos, h\u00e1 uma possibilidade de gerar novos empregos, mais produtivos e mais competitivos, sem gerar press\u00f5es inflacion\u00e1rias. H\u00e1 espa\u00e7o para a economia crescer mais sem gerar press\u00e3o inflacion\u00e1ria”, pontuou.<\/p>\n Na conversa, o secret\u00e1rio salientou que o quadro de atividade econ\u00f4mica mais robusta combinado a taxas de juros mais baixas e infla\u00e7\u00e3o controlada, como projeta a equipe econ\u00f4mica, deve contribuir no controle da trajet\u00f3ria p\u00fablica. E disse ter convic\u00e7\u00e3o que o governo cumprir\u00e1 a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024 e gerar super\u00e1vit na faixa de 1% em 2026, como prometido.<\/p>\n “Somando as tr\u00eas coisas \u2212 nosso cen\u00e1rio de crescimento, de juros e de prim\u00e1rio \u2212, voc\u00ea entende por que estamos confiantes de que \u00e9 poss\u00edvel estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica em um horizonte mais curto do que muitos atores do mercado, que t\u00eam uma taxa de crescimento de 1% ao ano para muito tempo, uma taxa de juros real que \u00e0s vezes para alguns chega a 5% ao ano por muito tempo”, comparou.<\/p>\n Alinhado com o discurso do chefe, Mello ressaltou os esfor\u00e7os da equipe econ\u00f4mica naquilo que o ministro Fernando Haddad (PT) tem se referido como “recomposi\u00e7\u00e3o da base fiscal do Estado”, mas sem cria\u00e7\u00e3o de tributos ou majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, e comemorou o que considera vit\u00f3rias do governo no Congresso Nacional e no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n “Tivemos in\u00fameras vit\u00f3rias nesse caminho \u2013 algumas na Justi\u00e7a, outras no Congresso Nacional. O que mostra uma percep\u00e7\u00e3o dos Poderes institu\u00eddos, e que representam a sociedade, da urg\u00eancia da centralidade desta agenda”, disse.<\/p>\n “Ao mesmo tempo em que o parlamento aprovou o fim dos cr\u00e9ditos para o ICMS na base do PIS\/Cofins, a Justi\u00e7a fez a corre\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o do ICMS que abatia a base de c\u00e1lculo de tributos federais. H\u00e1 algumas pequenas vit\u00f3rias na Justi\u00e7a, que se acumulam, e temas que certamente v\u00e3o aparecer no Congresso Nacional, como a tributa\u00e7\u00e3o das offshores, que criam esse horizonte de recomposi\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria e fiscal do Estado sem cria\u00e7\u00e3o de tributos e aumento de al\u00edquotas”, continuou.<\/p>\n Questionado sobre a possibilidade de o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de junho, mudar metas de infla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecidas, o secret\u00e1rio diz que o tema est\u00e1 fora da sua agenda, mas n\u00e3o interdita o debate e insinua que a discuss\u00e3o sobre a metodologia adotada para o cumprimento da meta, que hoje segue o ano-calend\u00e1rio, pode estar mais madura.<\/p>\n “N\u00f3s fizemos essa an\u00e1lise da institucionalidade do regime de metas mundo afora e percebemos que o Brasil est\u00e1 um pouco fora das boas pr\u00e1ticas no que tange \u00e0 temporalidade, ainda muito preso ao ano-calend\u00e1rio, enquanto a maior parte dos pa\u00edses tem metas de m\u00e9dio prazo ou cont\u00ednuas”, disse.<\/p>\n Veja os destaques da entrevista:<\/p>\n InfoMoney: Como o senhor avalia a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal pela C\u00e2mara dos Deputados?<\/strong><\/p>\n Guilherme Mello: Em primeiro lugar, \u00e9 importante dizer que foi uma conquista para o pa\u00eds. O fato de construir uma vota\u00e7\u00e3o de um tema t\u00e3o importante com uma maioria t\u00e3o expressiva, maior do que qu\u00f3rum de uma emenda constitucional, demonstra que conseguimos construir uma proposta que minimamente atendia a um conjunto grande de vis\u00f5es, que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o as mesmas, mas que existem elementos que demonstram a sustentabilidade da proposta.<\/p>\n Foi importante para o pa\u00eds criar um regime fiscal que garante previsibilidade e credibilidade para a pol\u00edtica fiscal nos pr\u00f3ximos v\u00e1rios anos. \u00c9 evidente que o texto sai do governo de uma forma, o Congresso Nacional faz suas contribui\u00e7\u00f5es. Foi muito importante que a concep\u00e7\u00e3o geral do programa foi respeitada e mantida. Ela foi bem aceita dentro do parlamento, pelos investidores e, de uma forma geral, pela sociedade tamb\u00e9m.<\/p>\n No caso dos investidores, alguns dados demonstram essa aceita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o an\u00fancio do arcabou\u00e7o fiscal, vimos queda na curva de juros, melhoria na taxa de c\u00e2mbio, e agora, com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, isso se acentuou. Ao mesmo tempo, criamos uma regra com caracter\u00edsticas que possibilitam o fortalecimento do investimento na educa\u00e7\u00e3o, em sa\u00fade, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2212 fatores importantes para o desenvolvimento nacional.<\/p>\n Aquela combina\u00e7\u00e3o, que sempre pregamos, entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal, foi preservada. Houve altera\u00e7\u00f5es, mas que respeitaram essa concep\u00e7\u00e3o mais geral. Foi um bom exemplo de di\u00e1logo, negocia\u00e7\u00e3o e de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, que respeitou todos os tr\u00e2mites democr\u00e1ticos \u2212 come\u00e7ando no Minist\u00e9rio da Fazenda, mas se ampliando dentro do governo, chegando ao parlamento antes da imprensa, ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal, depois \u00e0s lideran\u00e7as, colhemos sugest\u00f5es, apresentamos um texto final para a sociedade, houve debates nos jornais, na imprensa, entre especialistas…<\/p>\n Foi um processo muito rico, um resultado muito importante para o pa\u00eds e que reconstr\u00f3i um horizonte para a pol\u00edtica fiscal – e, portanto, tamb\u00e9m para a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica como um todo. Um horizonte bastante mais alvissareiro em que as principais incertezas saem do radar, entra um regime previs\u00edvel, onde \u00e9 poss\u00edvel fazer contas, entender qual \u00e9 a trajet\u00f3ria, e passamos agora para outras agendas, que, junto com o novo regime fiscal, v\u00e3o colaborar para essa harmoniza\u00e7\u00e3o dentro da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica.<\/p>\n IM: Houve uma converg\u00eancia de alguns indicadores, como os juros futuros e proje\u00e7\u00f5es do mercado para a Selic, mas agentes econ\u00f4micos ainda vocalizam preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas. Como o governo far\u00e1 para convencer sobre esses compromissos assumidos? E quanto \u00e9 necess\u00e1rio em termos de arrecada\u00e7\u00e3o adicional para fechar a conta dos pr\u00f3ximos anos?<\/strong><\/p>\n GM: Todas as medidas que foram e v\u00eam sendo tomadas sistematicamente no Minist\u00e9rio da Fazenda apontam na mesma dire\u00e7\u00e3o: recompor a base fiscal do Estado, erodida nos \u00faltimos anos – o que ficou bastante evidente no Or\u00e7amento deste ano, em que houve uma queda expressiva da previs\u00e3o de receita.<\/p>\n Recuperar essa base fiscal sem criar novos tributos ou criar novas al\u00edquotas: essas duas quest\u00f5es s\u00e3o um trabalho que est\u00e1 sendo feito pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Tivemos in\u00fameras vit\u00f3rias nesse caminho \u2013 algumas na Justi\u00e7a, outras no Congresso Nacional. O que mostra uma percep\u00e7\u00e3o dos Poderes institu\u00eddos, e que representam a sociedade, da urg\u00eancia da centralidade desta agenda.<\/p>\n Ao mesmo tempo em que o parlamento aprovou o fim dos cr\u00e9ditos para o ICMS na base do PIS\/Cofins, a Justi\u00e7a fez a corre\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o do ICMS que abatia a base de c\u00e1lculo de tributos federais. H\u00e1 algumas pequenas vit\u00f3rias na Justi\u00e7a, que se acumulam, e temas que certamente v\u00e3o aparecer no Congresso Nacional, como a tributa\u00e7\u00e3o das offshores<\/em>, que criam esse horizonte de recomposi\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria e fiscal do Estado sem cria\u00e7\u00e3o de tributos e aumento de al\u00edquotas.<\/p>\n IM: No Boletim Macrofiscal de maio, divulgado nesta semana, a SPE mostrou que a m\u00e9dia das proje\u00e7\u00f5es de economistas de mercado consultados no Prisma Fiscal para a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) est\u00e1 em 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma queda de 2,3 p.p. em compara\u00e7\u00e3o com mar\u00e7o, mas 7,1 p.p. mais elevado do que estima a equipe econ\u00f4mica caso as metas de resultado prim\u00e1rio sejam cumpridas. O que est\u00e1 faltando para haver converg\u00eancia no longo prazo?<\/strong><\/p>\n GM: A converg\u00eancia da d\u00edvida depende de v\u00e1rios fatores. Por que h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre as nossas proje\u00e7\u00f5es e eventualmente proje\u00e7\u00f5es de agentes de mercado? Porque a proje\u00e7\u00e3o da d\u00edvida depende fortemente da expectativa de crescimento e de taxa de juros. Esses dois fatores s\u00e3o at\u00e9 muito mais importantes para a trajet\u00f3ria da d\u00edvida do que se haver\u00e1 um resultado prim\u00e1rio 0,5% para cima ou para baixo.<\/p>\n Nossa grade de par\u00e2metros, atualizada ontem (ter\u00e7a-feira, 23)<\/em>, traz, em linha com o que muitos atores no mercado est\u00e3o fazendo, uma revis\u00e3o para cima na expectativa de crescimento do PIB para este ano. N\u00f3s tamb\u00e9m temos uma previs\u00e3o de crescimento mais acelerado para os pr\u00f3ximos anos. O conjunto dos atores de mercado ainda n\u00e3o incorporou essa expectativa de crescimento maior para os pr\u00f3ximos anos, e n\u00f3s temos excelentes motivos para acreditar que o Brasil pode crescer mais com uma infla\u00e7\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n H\u00e1 um processo gradual, mas que vai se fortalecer ao longo dos pr\u00f3ximos anos, de recupera\u00e7\u00e3o da renda das fam\u00edlias. Teremos um programa de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que vai reduzir as fam\u00edlias no cadastro negativo. Existe uma perspectiva, a partir de algum momento neste ano, de al\u00edvio nas taxas de juros n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como no mundo. Temos um conjunto de pol\u00edticas, sejam regulat\u00f3rias \u2212 para o mercado de cr\u00e9dito, marco de garantias \u2212, sejam propriamente de desenvolvimento, como a estrat\u00e9gia de transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica que estamos construindo, as linhas do BNDES. Prolongamos o prazo do Pronampe, do PEAC.<\/p>\n H\u00e1 um conjunto de medidas e v\u00e1rias delas que ainda n\u00e3o foram anunciadas ou n\u00e3o foram incorporadas pelos atores de mercado. Teremos plano de investimentos, que certamente vai ser anunciado, que envolve PPPs e investimentos p\u00fablicos. Temos j\u00e1 anunciado o Minha Casa Minha Vida, que tem um componente muito forte de gera\u00e7\u00e3o de emprego num setor que \u00e9 muito din\u00e2mico.<\/p>\n Portanto, n\u00f3s temos um conjunto de motivos para acreditar que o Brasil tem potencial de crescer mais nos pr\u00f3ximos anos. E ao mesmo tempo, ao observar a trajet\u00f3ria da infla\u00e7\u00e3o e das principais vari\u00e1veis macro, tamb\u00e9m achamos que h\u00e1 espa\u00e7o para uma queda na taxa de juros. Essa combina\u00e7\u00e3o ajuda muito na trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica. Ao mesmo tempo, temos convic\u00e7\u00e3o de que seremos capazes de entregar a meta de resultado prim\u00e1rio que estabelecemos para 2024, exatamente por esse conjunto de medidas que estamos tomando \u2212 e, na maior parte delas, estamos conquistando vit\u00f3rias importantes.<\/p>\n Para zerar o resultado prim\u00e1rio, \u00e9 preciso levar de volta a arrecada\u00e7\u00e3o para o que foi no ano passado. N\u00e3o precisa inventar muita coisa. Com os 19% [do PIB]<\/em> aproximadamente que tivemos no ano passado, chegamos muito perto de zerar o resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n IM: Mesmo com os aumentos de despesas que entraram? Com programas sociais, sal\u00e1rio m\u00ednimo…<\/strong><\/p>\n GM: Isso j\u00e1 traz a despesa prevista para 2023 para a casa dos 18,5% do PIB \u2212 talvez um pouco mais ou um pouco menos, a depender do crescimento no final do ano. Se recuperarmos os 19%, \u00e9 poss\u00edvel zerar o resultado.<\/p>\n IM: Seriam os R$ 150 bilh\u00f5es que diz o ministro?<\/strong><\/p>\n GM: \u00c9. Aproximadamente isso. Claro, tamb\u00e9m colabora para esse processo o fato de que o PIB vai crescer mais este ano e, na nossa opini\u00e3o, vai crescer mais ainda no ano que vem. Isso tamb\u00e9m tem impacto no ritmo do crescimento das receitas.<\/p>\n Ent\u00e3o, somando as tr\u00eas coisas \u2212 nosso cen\u00e1rio de crescimento, de juros e de [resultado]<\/em> prim\u00e1rio \u2212, voc\u00ea entende por que estamos confiantes de que \u00e9 poss\u00edvel estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica em um horizonte mais curto do que muitos atores do mercado, que t\u00eam uma taxa de crescimento de 1% ao ano para muito tempo, uma taxa de juros real que \u00e0s vezes para alguns chega a 5% ao ano por muito tempo.<\/p>\n Essas diferen\u00e7as nos cen\u00e1rios \u00e9 que explicam as diferen\u00e7as nas proje\u00e7\u00f5es. Quando apresentamos nossos cen\u00e1rios, fazemos com toda a base t\u00e9cnica para explicar por que alteramos cada um dos elementos.<\/p>\n O que estamos observando \u00e9 que, com o passar dos meses, as proje\u00e7\u00f5es do mercado v\u00eam se aproximando cada vez mais das proje\u00e7\u00f5es da SPE. N\u00e3o estou falando que a SPE estava certa ou errada. \u00c9 que os dados v\u00e3o saindo e todo mundo vai fazendo seus ajustes nas suas proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Acredito ainda que teremos um segundo trimestre bom para a economia brasileira, com uma resili\u00eancia importante do setor de servi\u00e7os. O primeiro certamente ser\u00e1 muito positivo \u2013 ainda n\u00e3o temos o dado, mas vimos o IBC-Br, que foi muito positivo.<\/p>\n Em economia nada \u00e9 certo, mas prov\u00e1vel. Acreditamos que essa combina\u00e7\u00e3o de fatores n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 poss\u00edvel, mas prov\u00e1vel. E \u00e9 por isso que temos convic\u00e7\u00e3o de que vamos conseguir n\u00e3o s\u00f3 cumprir as metas de resultado prim\u00e1rio, mas tamb\u00e9m estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica antes do que preveem alguns agentes privados.<\/p>\n IM: E quanto seria necess\u00e1rio, al\u00e9m dos R$ 150 bilh\u00f5es, de esfor\u00e7o para cada exerc\u00edcio para que se tenha um n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as metas desenhadas?<\/strong><\/p>\n GM: Isso vai depender muito da pr\u00f3pria din\u00e2mica da economia. H\u00e1 uma parte da recupera\u00e7\u00e3o das receitas que poder\u00e1 vir do fato de a economia estar crescendo mais fortemente. Isso n\u00f3s vimos nos pr\u00f3prios governos Lula do passado. Ele conseguiu arrecadar mais sem aumentar impostos. Como? Crescendo e formalizando. Foi assim que ele conquistou expressivos resultados prim\u00e1rios durante todo seu governo.<\/p>\n Haver\u00e1, claro, um cont\u00ednuo esfor\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o das receitas, de recomposi\u00e7\u00e3o da base fiscal. Ao mesmo tempo, temos programada uma reforma tribut\u00e1ria em duas etapas \u2212 a primeira sobre o consumo, e a segunda sobre a renda \u2212, que acreditamos que ter\u00e1 efeitos muito mais do que sobre o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o, mas sobre o potencial de crescimento da economia brasileira.<\/p>\n No caso da reforma tribut\u00e1ria, h\u00e1 estudos, inclusive da nossa subsecret\u00e1ria de pol\u00edtica fiscal, D\u00e9bora Freire, especialista no tema, que mostram um potencial aumento do PIB em 12% em 10 anos, s\u00f3 de impactos diretos. Estamos falando de uma economia que, se tem um PIB potencial que hoje est\u00e1 pr\u00f3ximo a 2% ou 2,5%, pode ir para 3%, 3,5% ao ano. S\u00f3 de eliminar as distor\u00e7\u00f5es que existem no regime tribut\u00e1rio, criar um ambiente competitivo muito mais saud\u00e1vel, deixar de tributar investimentos, exporta\u00e7\u00f5es, como fazemos hoje com nosso atual regime.<\/p>\n Eu diria que a reforma dos tributos sobre a renda tamb\u00e9m tem um enorme potencial n\u00e3o s\u00f3 de recuperar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas muito mais do que isso: um enorme potencial distributivo, progressivo. Todos n\u00f3s sabemos que, do ponto de vista da din\u00e2mica e do crescimento da economia, principalmente um pa\u00eds t\u00e3o desigual quanto o Brasil, uma melhoria na distribui\u00e7\u00e3o de renda tem impactos positivos sobre a trajet\u00f3ria do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n H\u00e1 um esfor\u00e7o adicional, al\u00e9m de 2024, para chegarmos a 1% de super\u00e1vit que almejamos em 2026. Acho que esse conjunto de a\u00e7\u00f5es \u2212 tanto as que estamos tomando hoje (de recupera\u00e7\u00e3o da base fiscal), quanto as que envolvem a reforma tribut\u00e1ria e as diversas pol\u00edticas voltadas para recuperar uma taxa de crescimento econ\u00f4mico mais sustent\u00e1vel e consistente ao longo do tempo \u2212 se combina para criar um cen\u00e1rio em que 1% n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 poss\u00edvel, mas tem uma probabilidade elevada de ocorrer em 2026.<\/p>\n IM: H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos que medidas sinalizadas pelo atual governo produzam maior infla\u00e7\u00e3o, como a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, aumento do n\u00edvel de investimentos p\u00fablicos e medidas de est\u00edmulo ao cr\u00e9dito. Por outro lado, a conjuntura internacional, especialmente de Estados Unidos e China, pode frear essa poss\u00edvel press\u00e3o dos pre\u00e7os. Mas isso ser\u00e1 suficiente para evitar picos que afetem a pol\u00edtica monet\u00e1ria e atrasem o ciclo de corte de juros?<\/strong><\/p>\n GM: N\u00e3o \u00e9 o nosso cen\u00e1rio. Ao final do ano esperamos a infla\u00e7\u00e3o ainda acima do teto da meta \u2013 em torno de 5,6%, com vi\u00e9s de baixa, porque sabemos que o pre\u00e7o do petr\u00f3leo tem ca\u00eddo e gerou redu\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os da gasolina e do g\u00e1s, que t\u00eam impacto no IPCA.<\/p>\n IM: Por outro lado, tamb\u00e9m afeta a arrecada\u00e7\u00e3o…<\/strong><\/p>\n GM: \u00c9 verdade, tamb\u00e9m tem impacto na arrecada\u00e7\u00e3o. Do lado da infla\u00e7\u00e3o, claro que vai haver momentos de maior acelera\u00e7\u00e3o na queda e outros de maior resist\u00eancia, mas a tend\u00eancia \u00e9 convergir para dentro da meta.<\/p>\n No ano que vem, estamos com 3,6% [de proje\u00e7\u00e3o]<\/em>. Por qu\u00ea? Al\u00e9m de tudo que falamos, se olharmos para os IPAs (\u00cdndices de Pre\u00e7os ao Produtor Amplo), estamos em defla\u00e7\u00e3o. O IGP, que tamb\u00e9m \u00e9 um indicador importante, que inclusive indexa contratos, tamb\u00e9m est\u00e1 caindo fortemente. Isso reduz a in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria para os pr\u00f3ximos anos, mas tamb\u00e9m ainda observamos uma elevada capacidade ociosa em v\u00e1rios setores produtivos.<\/p>\n Muitos dizem que o n\u00edvel de ociosidade no mercado de trabalho n\u00e3o \u00e9 elevado, mas do ponto de vista da composi\u00e7\u00e3o desses empregos, h\u00e1 uma possibilidade de gerar novos empregos, mais produtivos e mais competitivos, sem gerar press\u00f5es inflacion\u00e1rias. H\u00e1 espa\u00e7o para a economia crescer mais sem gerar press\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n Evidentemente que o cen\u00e1rio internacional tamb\u00e9m colabora nesse ponto de vista. Estamos prevendo uma desacelera\u00e7\u00e3o mais forte da economia americana no segundo semestre, um crescimento menos robusto do que o inicialmente esperado da China. Esses fatores ajudam a jogar os pre\u00e7os internacionais para baixo e colaboram com o nosso cen\u00e1rio de converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o para a meta a partir do pr\u00f3ximo ano, e se concretizando em 2025 e 2026.<\/p>\n IM: Existe possibilidade de o CMN, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de junho, ajustar metas de infla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecidas? H\u00e1 espa\u00e7o para eventual discuss\u00e3o sobre revis\u00e3o da meta de 2024?<\/strong><\/p>\n GM: Na Fazenda, 29 de junho \u00e9 longo prazo. Esse tema n\u00e3o est\u00e1 hoje na minha mesa, na nossa agenda. Mas eu participo das discuss\u00f5es com atores do mercado, da imprensa e ou\u00e7o muito sobre ele. Acho que \u00e9 um assunto relevante, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como no mundo inteiro. Todos os pa\u00edses que t\u00eam metas de infla\u00e7\u00e3o est\u00e3o com muita dificuldade em cumpri-las. Inclusive, na compara\u00e7\u00e3o internacional, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que est\u00e1 se saindo melhor.<\/p>\n \u00c9 verdade que parte da desacelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no ano passado tem a ver com uma pol\u00edtica eleitoral do antigo governo com o pre\u00e7o da gasolina. Por outro lado, o Brasil realmente iniciou seu ciclo de aperto monet\u00e1rio muito antes dos outros pa\u00edses \u2212 foi um ciclo muito mais intenso e est\u00e1 durando muito mais. Isso j\u00e1 tem efeitos claros na economia. O mercado de cr\u00e9dito tem mostrado desacelera\u00e7\u00e3o significativa, ele \u00e9 um dos principais vetores para explicar a desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nesse ano.<\/p>\n De um ponto de vista mais geral, acreditamos que essa desacelera\u00e7\u00e3o vai ajudar a infla\u00e7\u00e3o a convergir para a meta, mesmo que ela talvez n\u00e3o seja t\u00e3o grande quanto o mercado inicialmente esperava. O mercado estava falando em 0,8% de crescimento para este ano, hoje j\u00e1 est\u00e1 convergindo para 1,4%, 1,5%.<\/p>\n De toda forma, a discuss\u00e3o da meta tamb\u00e9m enseja um debate que julgo sempre saud\u00e1vel, de olharmos os exemplos internacionais. N\u00f3s fizemos essa an\u00e1lise da institucionalidade do regime de metas mundo afora e percebemos que o Brasil est\u00e1 um pouco fora das boas pr\u00e1ticas no que tange \u00e0 temporalidade, ainda muito preso ao ano-calend\u00e1rio, enquanto a maior parte dos pa\u00edses tem metas de m\u00e9dio prazo ou cont\u00ednuas.<\/p>\n Acho que sempre h\u00e1 espa\u00e7o para aprimorar a institucionalidade olhando os exemplos internacionais. H\u00e1, claro, sempre espa\u00e7o na academia e na imprensa para se debater qual seria a baseline inflation<\/em> (infla\u00e7\u00e3o base)<\/em> para o pa\u00eds. H\u00e1 espa\u00e7o para todo tipo de discuss\u00e3o. O que n\u00f3s fizemos at\u00e9 agora foi esse balan\u00e7o sobre as taxas de juros reais, os diferentes desenhos de cada regime de metas de infla\u00e7\u00e3o, e o que encontramos foi essa atipicidade do regime brasileiro. O ministro j\u00e1 falou sobre isso mais de uma vez na imprensa, mas n\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 o momento nenhum debate sobre mudan\u00e7a da meta.<\/p>\n IM: Nem do ponto de vista metodol\u00f3gico, como a quest\u00e3o do ano-calend\u00e1rio ou a refer\u00eancia seria ao par\u00e2metro?\u00a0<\/strong><\/p>\n GM: Do par\u00e2metro n\u00e3o existe nenhum debate. Quanto ao ano-calend\u00e1rio, n\u00f3s fizemos um estudo, apresentamos ao ministro, foi discutido, ele fala sobre isso…<\/p>\n IM: Quais s\u00e3o os entraves para a mudan\u00e7a metodol\u00f3gica avan\u00e7ar? Ela parece mais aceita, j\u00e1 que existe um descasamento temporal at\u00e9 que o aumento na taxa de juros produza plenamente seus efeitos.<\/strong><\/p>\n GM: Eu n\u00e3o vejo entraves. Temos uma agenda que est\u00e1 sendo implementada, de mudan\u00e7as na estrutura tribut\u00e1ria, na estrutura de regras fiscais. Tudo isso vai contribuindo para a harmoniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica como um todo. Se, em algum momento, tanto o ministro quanto a autoridade monet\u00e1ria entenderem que esse tema \u00e9 relevante ser debatido, acho que eles v\u00e3o se sentar, discutir e chegar a um termo sobre qual \u00e9 o melhor caminho a seguir.<\/p>\n Neste momento, n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 na nossa agenda, mas obviamente que a qualquer momento que esse tema aparecer no debate, seja pelo Banco Central, seja pelo ministro ou quem for, n\u00f3s estaremos prontos para trazer o embasamento t\u00e9cnico, a discuss\u00e3o acad\u00eamica e a experi\u00eancia internacional para municiar qualquer tipo de decis\u00e3o que exista. Mas hoje n\u00e3o \u00e9 a pauta que est\u00e1 sendo discutida. Estamos muito focados na pauta fiscal.<\/p>\n IM: Mas os estudos j\u00e1 foram feitos…<\/strong><\/p>\n GM: N\u00f3s temos um primeiro feito l\u00e1 atr\u00e1s, que \u00e9 um comparativo entre taxas de juros, metas de infla\u00e7\u00e3o, desenhos do regime etc. Um grande painel que ajuda a entender onde o Brasil est\u00e1 alinhado e onde est\u00e1 menos alinhado.<\/p>\n IM: Qual foi a conclus\u00e3o da pasta nesses estudos quanto aos par\u00e2metros usados pelo Brasil?<\/strong><\/p>\n GM: Quando fizemos o estudo, existiam duas atipicidades, dois fatores em que o Brasil estava distante em rela\u00e7\u00e3o a seus pares e aos pa\u00edses que adotam metas de infla\u00e7\u00e3o. O primeiro era desenho, principalmente a quest\u00e3o do ano-calend\u00e1rio. E o segundo era o n\u00edvel de taxa de juros real do Brasil, que ainda hoje \u00e9 a mais alta do mundo e [antes]<\/em> estava muito distante dos seus pares. \u00c9 um campeonato que n\u00e3o \u00e9 agrad\u00e1vel liderar.<\/p>\n IM: Como o senhor enxergou as mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o fiscal implementadas pela C\u00e2mara dos Deputados? Alguns dos pontos mais destacados foram a inclus\u00e3o dos “gatilhos”, que gerou preocupa\u00e7\u00f5es na base do governo quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no longo prazo; e a inclus\u00e3o de todos os par\u00e2metros na regra, reduzindo a flexibilidade do dispositivo.<\/strong><\/p>\n GM: A quest\u00e3o dos gatilhos j\u00e1 estava presente na regra anterior. Houve um entendimento dentro do parlamento de que seria importante ter medidas de\u00a0“enforcement”<\/em>\u00a0(impositividade) mais estritas para o caso de n\u00e3o cumprimento das metas. Eu n\u00e3o acho que ela inviabiliza pol\u00edticas p\u00fablicas, at\u00e9 porque estamos confiantes na nossa capacidade de gerir a pol\u00edtica fiscal e cumprir as metas. Mas mesmo que, por alguma circunst\u00e2ncia, isso n\u00e3o ocorra, h\u00e1 um conjunto de limita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o perenes e que podem, num curto espa\u00e7o de tempo, colaborar para retomar a trajet\u00f3ria inicialmente estabelecida.<\/p>\n Vejo como uma decis\u00e3o democr\u00e1tica do Congresso. Acho que foi muito importante mantermos a ideia de descriminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. Ou seja, voc\u00ea tem que fazer tudo o que estiver a seu alcance, dentro de determinados limites, para alcan\u00e7ar as metas que voc\u00ea estabeleceu. Caso n\u00e3o alcance, h\u00e1 mecanismos de corre\u00e7\u00e3o que s\u00e3o colocados na regra, mas n\u00e3o se cometeu um crime, n\u00e3o se personaliza e n\u00e3o se cria uma instabilidade pol\u00edtica que inviabilize a continuidade do governo.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o se cria aquele incentivo para ficar mudando a meta a cada momento, porque n\u00e3o \u00e9 crime. Ent\u00e3o, acho que o desenho final, de alguma forma, contempla aquilo que mais nos preocupava. N\u00e3o vejo problemas maiores desse ponto de vista.<\/p>\n IM: E os par\u00e2metros?<\/strong><\/p>\n Na nossa ideia, estabelecemos par\u00e2metros para a gest\u00e3o atual, que achamos adequados para a realidade brasileira atual, para a realidade fiscal do pa\u00eds e para as necessidades de recuperar um resultado prim\u00e1rio positivo, estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica. Mas, em nosso desenho original, imaginamos que, a partir de determinado momento \u2212 ou de um novo governo ou quando estabilizasse a d\u00edvida p\u00fablica \u2212, seria poss\u00edvel repens\u00e1-los.<\/p>\n Isso (a delimita\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros na pr\u00f3pria lei complementar)<\/em> tamb\u00e9m n\u00e3o impede o desenho da regra de se tornar perene. Se no futuro houver uma avalia\u00e7\u00e3o de que tudo mudou, as circunst\u00e2ncias mudaram e \u00e9 preciso fazer ajustes, sempre \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-los dentro da pr\u00f3pria lei, mantendo o desenho. Mas essa n\u00e3o \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o. N\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos nos colocado par\u00e2metros que entendemos adequados para a realidade. O parlamento concordou, tanto que os aprovou, e aprimorou algumas quest\u00f5es.<\/p>\n Se esses par\u00e2metros realmente v\u00e3o se demonstrar adequados sempre ou se futuramente, em algum outro governo, houver a necessidade de ajuste de par\u00e2metros, h\u00e1 sempre a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n IM: Como resolver o problema dos precat\u00f3rios? Alguns economistas defendem como solu\u00e7\u00e3o reconhec\u00ea-los como uma esp\u00e9cie de despesa financeira. O que est\u00e1 sendo estudado pela pasta?<\/strong><\/p>\n GM: Esse \u00e9 um tema que herdamos. O governo anterior criou uma sistem\u00e1tica que adiou o pagamento de precat\u00f3rios e soma um valor bastante expressivo \u2212 e vai precisar ser equacionado para 2027. Ainda n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. H\u00e1 pessoas trabalhando nas possibilidades e acredito que \u00e9 importante que n\u00f3s antecipemos algumas delas em algum momento ao longo deste governo. \u00c9 um acerto de contas que o governo ter\u00e1 que fazer, ningu\u00e9m est\u00e1 falando ou imaginando que n\u00e3o ser\u00e1 pago. Existem v\u00e1rias possibilidades de como fazer esse acerto de contas.<\/p>\n IM: O que est\u00e1 sendo considerado?<\/strong><\/p>\n GM: Esse \u00e9 um tema que, ao longo do tempo vai precisar ser resolvido, mas que ainda n\u00e3o tem uma solu\u00e7\u00e3o elaborada definida e definitiva. Assim que tiver alguma hip\u00f3tese, isso vai ser anunciado. N\u00f3s estamos concentrados neste momento em reconstruir a perspectiva de previsibilidade e credibilidade da pol\u00edtica fiscal, que vai nos permitir harmonizar a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica. Esse (precat\u00f3rios)<\/em> \u00e9 um fator que no futuro certamente vai entrar na contra, mas que no momento certo vai ser endere\u00e7ado. Se junho \u00e9 longo prazo, 2027 ainda h\u00e1 tempo para pensar em como lidar com essa heran\u00e7a preocupante que trazemos do governo passado.<\/p>\n IM: Agora que o novo arcabou\u00e7o fiscal foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos da agenda econ\u00f4mica?<\/strong><\/p>\n GM: Obviamente, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal e a aprova\u00e7\u00e3o definitiva da lei. Mas agora tamb\u00e9m temos outras agendas que consideramos muito importantes para o Brasil, como a da reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 sendo discutida e vai ser votada nos pr\u00f3ximos meses \u2013 a agenda da reforma sobre o consumo, e, no segundo semestre, a da reforma sobre a renda.<\/p>\n The post Mercado ainda n\u00e3o incorporou conjunto de medidas do governo para o crescimento, diz Guilherme Mello<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Mercado ainda n\u00e3o incorporou conjunto de medidas do governo para o crescimento, diz Guilherme Mello<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,559,69,34,280,130,47],"tags":[35],"class_list":["post-18323","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-contas-publicas","category-economia","category-g1","category-guilherme-mello","category-ministerio-da-fazenda","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","Contas P\u00fablicas<\/a>","Economia<\/a>","G1<\/a>","Guilherme Mello<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","Contas P\u00fablicas<\/span>","Economia<\/span>","G1<\/span>","Guilherme Mello<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de maio de 2023","modified":"Atualizado em 26 de maio de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de maio de 2023 16:07","modified":"Atualizado em 26 de maio de 2023 16:07"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18324,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18323\/revisions\/18324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica aposta em retomada da atividade e diz ser poss\u00edvel estabilizar d\u00edvida p\u00fablica antes do que esperam agentes econ\u00f4micos<\/p>\n