{"id":18040,"date":"2023-05-25T10:05:11","date_gmt":"2023-05-25T13:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2143698"},"modified":"2023-05-25T10:05:11","modified_gmt":"2023-05-25T13:05:11","slug":"governadores-pedem-a-haddad-ajustes-em-regras-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/25\/governadores-pedem-a-haddad-ajustes-em-regras-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recupera\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"

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Os governadores de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Bras\u00edlia, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma s\u00e9rie de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). O argumento \u00e9 que as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o no \u00faltimo ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Entre os pedidos, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de 9 para 15 anos do prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia no programa e uma redu\u00e7\u00e3o no indexador de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, entre outros ajustes. Os estados tamb\u00e9m pedem a possibilidade de ampliar o espa\u00e7o sobre as receitas pr\u00f3prias para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a serem usados no pagamento de passivos, como precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo reconhecidas em car\u00e1ter definitivo pela Justi\u00e7a), al\u00e9m de realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em \u00e1reas como infraestrutura, por exemplo.<\/p>\n

As quatro unidades da Federa\u00e7\u00e3o possuem d\u00edvida elevada com o governo federal, constitu\u00edda ao longo de d\u00e9cadas. Desses estados, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul j\u00e1 est\u00e3o com seus planos de recupera\u00e7\u00e3o em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de ades\u00e3o aprovado, mas ainda aguarda a homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNo ano passado, a Uni\u00e3o, atrav\u00e9s das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecada\u00e7\u00e3o. Os estados perderam bilh\u00f5es de reais. N\u00e3o apenas os bilh\u00f5es de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso\u201d, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.<\/p>\n

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combust\u00edveis. O ICMS \u00e9 um tributo estadual e a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas m\u00e1ximas impactou fortemente o caixa dos estados.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a Uni\u00e3o a compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, mas o governo de ent\u00e3o vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensa\u00e7\u00e3o aos entes federados. Em mar\u00e7o deste ano, Uni\u00e3o e estados finalmente fecharam o acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas, no valor de R$ 26,9 bilh\u00f5es, a serem pagos at\u00e9 2026.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s fomos vitimados por decis\u00f5es que mudaram a estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Em Goi\u00e1s, combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00f5es significam 39% da arrecada\u00e7\u00e3o do estado\u201d, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m est\u00e1 pedindo perd\u00e3o nem qualquer tipo de condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagamento. \u00c9 poder ajustar para que os estados n\u00e3o fiquem com um torniquete que torne invi\u00e1vel cumprir suas miss\u00f5es junto \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou Leite.<\/p>\n

Indexador<\/strong><\/h2>\n

Outro pedido de mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao valor de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, atualmente feitos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que est\u00e1 13,75% ao ano, o que for maior.<\/p>\n

\u2018Isso tamb\u00e9m \u00e9 um garrote nos estados. Est\u00e1 na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminui\u00e7\u00e3o desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]\u201d, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a d\u00edvida praticamente impag\u00e1vel. \u201cNossa d\u00edvida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS s\u00f3 cresceu 700%. Ent\u00e3o, a d\u00edvida vai ficando impag\u00e1vel todo ano\u201d, relatou.<\/p>\n

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e ser\u00e3o agora analisados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do governo federal. \u201cFomos muito bem atendidos, o ministro Haddad est\u00e1 sens\u00edvel \u00e0s nossas solicita\u00e7\u00f5es\u201d, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.<\/p>\n

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\"\"Estados querem mais prazo e redu\u00e7\u00e3o no indexador da d\u00edvida com a Uni\u00e3o<\/p>\n

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