{"id":17931,"date":"2023-05-24T14:04:00","date_gmt":"2023-05-24T17:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2142836"},"modified":"2023-05-24T14:04:00","modified_gmt":"2023-05-24T17:04:00","slug":"ministerio-decidiu-aguardar-aprovacao-da-mp-do-mcmv-para-soltar-portarias-diz-jader-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/24\/ministerio-decidiu-aguardar-aprovacao-da-mp-do-mcmv-para-soltar-portarias-diz-jader-filho\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio decidiu aguardar aprova\u00e7\u00e3o da MP do MCMV para soltar portarias, diz Jader Filho"},"content":{"rendered":"

\"Bras\u00edlia\"<\/p>\n

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou nesta quarta-feira (24), que a pasta decidiu aguardar o Congresso concluir a aprova\u00e7\u00e3o da MP do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para depois publicar as portarias que regulamentam as contrata\u00e7\u00f5es do Faixa 1 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Como mostrou o Broadcast, o minist\u00e9rio tinha expectativa de editar as portarias ainda no in\u00edcio de maio.<\/p>\n

Questionado sobre a demora, Jader Filho justificou ser mais prudente esperar a finaliza\u00e7\u00e3o do debate sobre o tema no Congresso, tanto pelo “relacionamento” com os parlamentares como para que n\u00e3o haja nenhum “choque” entre a regulamenta\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o final do programa habitacional.<\/p>\n

“Como a MP deve ser votada nos pr\u00f3ximos dias, achamos melhor por relacionamento com o Congresso aguardar a vota\u00e7\u00e3o da MP, para que depois disso a gente possa fazer a publica\u00e7\u00e3o das portarias”, disse ele \u00e0 imprensa ap\u00f3s participar do F\u00f3rum de Mobilidade da ANPTrilhos, em Bras\u00edlia. “\u00c9 mais uma quest\u00e3o espec\u00edfica de relacionamento. N\u00e3o faria sentido publicar 10, 15 dias antes da MP que vai ser votada. Achamos por bem aguardar a discuss\u00e3o para a\u00ed sim fazer a publica\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o sabe obviamente o que ser\u00e1 votado, as defini\u00e7\u00f5es, a\u00ed publica algo que choca com algo decidido. Melhor ser prudente e continuar dialogando com o Congresso”, afirmou ainda o ministro.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse esperar um “belo projeto” a partir das contribui\u00e7\u00f5es do relator, deputado Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comiss\u00e3o mista que analisa a MP, e do vice-presidente do colegiado, Guilherme Boulos (PSOL-SP).<\/p>\n

O texto publicado em fevereiro pelo governo Lula tem validade at\u00e9 14 de junho, e ainda precisa ser aprovado pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

FGTS<\/b><\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m comentou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A an\u00e1lise do tema foi suspensa na Corte ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Questionado sobre a posi\u00e7\u00e3o do governo no caso, Jader Filho respondeu que o ministro da AGU, Jorge Messias, tem di\u00e1logo junto \u00e0s pastas e ao setor para apresentar o “ponto de vista” do Executivo ao tribunal.<\/p>\n

“Respeitamos obviamente a posi\u00e7\u00e3o do STF e seus ministros, mas a gente acredita que precisamos encontrar um caminho para o FGTS, haja vista a import\u00e2ncia dele n\u00e3o s\u00f3 para financiamento das habita\u00e7\u00f5es como para o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, que emprega tanta gente”, disse ele.<\/p>\n

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pedido de vista d\u00e1 o tempo necess\u00e1rio para o governo fazer as contas sobre o impacto do julgamento. “Que \u00e9 um patrim\u00f4nio do trabalhador, em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de financiamento das obras em vigor que o FGTS financia. \u00c9 importante que haja um casamento entre uma coisa e outra”, disse.<\/p>\n

Em abril, Jader Filho afirmou que uma eventual mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o ir\u00e1 impactar o atendimento de fam\u00edlias de baixa renda no MCMV. O relator da a\u00e7\u00e3o no Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou para que a corre\u00e7\u00e3o seja ao menos igual \u00e0 da caderneta da poupan\u00e7a (hoje em 6,17% mais TR) daqui para frente, sem retroagir. Atualmente, o FGTS \u00e9 corrigido em 3% mais TR.<\/p>\n

Mobilidade<\/b><\/h2>\n

Perguntado sobre o destino da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre SA (Trensurb), colocada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) durante o governo Bolsonaro, o ministro indicou que uma decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi tomada. “H\u00e1 primeiro processo de transi\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Trensurb, primeira coisa que precisa \u00e9 aguardar, discutir, entender, ter raio X claro para a\u00ed pensar na melhor alternativa para ela”, respondeu.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia\"Texto publicado em fevereiro pelo governo Lula tem validade at\u00e9 14 de junho, e precisa ser aprovado pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e Senado<\/p>\n

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