{"id":17848,"date":"2023-05-24T08:46:13","date_gmt":"2023-05-24T11:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/05\/24\/selo-para-incentivar-insercao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-no-mercado-de-trabalho-e-criado-na-pb.ghtml"},"modified":"2023-05-24T08:46:13","modified_gmt":"2023-05-24T11:46:13","slug":"selo-para-incentivar-insercao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-no-mercado-de-trabalho-e-criado-na-pb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/24\/selo-para-incentivar-insercao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-no-mercado-de-trabalho-e-criado-na-pb\/","title":{"rendered":"Selo para incentivar inser\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no mercado de trabalho \u00e9 criado na PB"},"content":{"rendered":"
Empresas e entidades governamentais e sociais que realizam a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, preparo e inser\u00e7\u00e3o destas mulheres est\u00e3o aptas a receber o selo. Veja regras.\n Empresas que incentivem a inser\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no mercado de trabalho podem receber selo da PB\nReprodu\u00e7\u00e3o TV Globo\nFoi sancionada e entrou em vigor nesta quarta-feira (23) uma lei que cria o Selo de Responsabilidade Social Pr\u00f3-Mulher, concedido \u00e0s empresas, entidades governamentais e entidades sociais que atuem no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que envolvam a forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no mercado de trabalho na Para\u00edba. A lei, de autoria do deputado estadual Branco Mendes, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado. \nConforme justificativa do autor, a lei visa incentivar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas e protetivas da mulher no ambiente laboral. A ideia \u00e9 tamb\u00e9m valorizar a for\u00e7a de trabalho feminina, fomentar a defesa de boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho para as mulheres, incentivar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos, e propiciar-lhes acolhimento em momentos dif\u00edceis quanto aos que adv\u00eam da viol\u00eancia dom\u00e9stica e dos ass\u00e9dios morais e sexuais. \nDe acordo com o texto da lei, o Selo de Responsabilidade Social Pr\u00f3-Mulher tem validade anual, e \u00e9 renov\u00e1vel continuamente por igual per\u00edodo. As entidades que o receberem, podem utiliz\u00e1-lo em todos os produtos, pe\u00e7as publicit\u00e1rias e meios de comunica\u00e7\u00e3o. A entrega do selo deve ser feita pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana do Estado da Para\u00edba (SEMDH). \nPara ter direito ao selo, \u00e9 preciso que as empresas e entidades cumpram as seguintes exig\u00eancias:\nManter ambiente de trabalho compat\u00edvel com as regras pertinentes \u00e0 medicina do trabalho, \u00e0 integridade f\u00edsica e emocional e \u00e0 dignidade da pessoa humana da mulher; \nApoiar efetivamente as empregadas de seu quadro de pessoal e das que prestem servi\u00e7os no seu estabelecimento em caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou qualquer viola\u00e7\u00e3o de seus direitos no local de trabalho;\nObservar a igualdade de g\u00eanero em termos remunerat\u00f3rios;\nDesenvolver cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional voltados \u00e0 inclus\u00e3o e ao desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho; \nOfertar cursos de capacita\u00e7\u00e3o ou de emprego para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou sexual;\nAcolher mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica; \nDivulgar e incentivar o direito \u00e0s licen\u00e7as maternidade, amamenta\u00e7\u00e3o, paternidade e parental;\nPromover projetos ou programas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio moral ou sexual, \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos da mulher;\nDivulga\u00e7\u00e3o interna e externa de a\u00e7\u00f5es afirmativas e informativas sobre temas voltados aos direitos da mulher; \nManter parcerias com \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher. \nAinda conforme o texto da lei, o regulamento que vai disciplinar os procedimentos de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do selo, vai ser elaborado pela SEMDH. \nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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