{"id":17791,"date":"2023-05-23T18:54:31","date_gmt":"2023-05-23T21:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2141910"},"modified":"2023-05-23T18:54:31","modified_gmt":"2023-05-23T21:54:31","slug":"relator-apresenta-parecer-sobre-mudancas-na-estrutura-de-governo-parlamentares-votam-na-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/23\/relator-apresenta-parecer-sobre-mudancas-na-estrutura-de-governo-parlamentares-votam-na-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Relator apresenta parecer sobre mudan\u00e7as na estrutura de governo; parlamentares votam na quarta-feira"},"content":{"rendered":"

\"Bras\u00edlia\"<\/p>\n

O relator da medida provis\u00f3ria que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo (MPV 1.154\/2023), deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (23), seu parecer para o texto na comiss\u00e3o mista que debate o assunto no Congresso Nacional.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do parecer protocolado pelo relator na comiss\u00e3o mista ficou marcada para quarta-feira (23), \u00e0s 14h30 (de Bras\u00edlia), ap\u00f3s pedido de vista concedido a parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto institui novos minist\u00e9rios, como \u00e9 o caso das pastas dos Povos Ind\u00edgenas, da Igualdade Racial, do Esporte, da Cultura e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. Para chefiar os respectivos gabinetes os indicados foram nomes alinhados \u00e0 esquerda: S\u00f4nia Guajajara (PSOL), Anielle Franco, Ana Moser, Margareth Menezes e Paulo Teixeira (PT).<\/p>\n

Editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m desmembra o antigo Minist\u00e9rio da Economia em Fazenda, sob responsabilidade de Fernando Haddad (PT); Planejamento e Or\u00e7amento (Simone Tebet – MDB); Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (Esther Dweck); e Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (Geraldo Alckmin – PSB). J\u00e1 a antiga pasta de Infraestrutura foi dividida entre Transportes (Renan Filho – MDB) e Portos e Aeroportos (M\u00e1rcio Fran\u00e7a – PSB).<\/p>\n

A proposta, no entanto, sofreu resist\u00eancia de representantes da bancada ruralista, que se queixaram da vincula\u00e7\u00e3o da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Agr\u00e1rio, e do Cadastro Ambiental Rural ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, sob responsabilidade de Marina Silva (Rede).<\/p>\n

Os parlamentares pediam que essas autarquias tenham suas atribui\u00e7\u00f5es transferidas para o Minist\u00e9rio da Agricultura, atualmente chefiado por Carlos F\u00e1varo (PSD), em configura\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 que vigorou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

O pedido de transfer\u00eancia da Conab para o Minist\u00e9rio da Agricultura foi acatado parcialmente pelo relator, que indicou como “oportuna a transfer\u00eancia da compet\u00eancia relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, abastecimento, armazenagem e garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos produtos da sociobiodiversidade, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar para o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, pois neste segundo minist\u00e9rio, consideradas sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e estrutura organizacional, parece ser o locus natural para essa importante ferramenta que visa diminuir oscila\u00e7\u00f5es na renda dos produtores rurais e assegurar uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, atuando como balizador da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produ\u00e7\u00e3o e garantindo a regularidade do abastecimento nacional”.<\/p>\n

Vista como posto estrat\u00e9gico na articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que envolvem o setor produtivo, a Conab, tem no comando o tamb\u00e9m petista Edegar Pretto, indicado ao cargo recentemente. Quadro conhecido regionalmente, Pretto disputou as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es como candidato do partido ao governo do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Em meio ao veto recente do Ibama ao projeto de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas apresentado pela Petrobras, e aos embates entre a bancada amapaense e a ministra Marina Silva, a pasta do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica tamb\u00e9m perdeu a compet\u00eancia relativa \u00e0 pol\u00edtica nacional dos recursos h\u00eddricos, que foi transferida para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional.<\/p>\n

PT tamb\u00e9m protocola emendas<\/strong><\/h2>\n

Juntos, MDB, PP, PL e Republicanos foram respons\u00e1veis por mais de 60 altera\u00e7\u00f5es sugeridas ao relator, que tamb\u00e9m versaram sobre a incorpora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Pesca pela pasta da Agricultura, o que foi rejeitado por Bulh\u00f5es; e a transfer\u00eancia da responsabilidade pela pol\u00edtica indigenista para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, proposta aceita em partes.<\/p>\n

Na tentativa de conter o \u00edmpeto da oposi\u00e7\u00e3o, representantes do Partido dos Trabalhadores protocolaram 51 emendas ao texto. A maioria dessas sugest\u00f5es refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio nos moldes previstos pela proposta editada pelo governo.<\/p>\n

Uma das emendas consideradas mais sens\u00edveis pelo mercado que poderia ser levada a discuss\u00e3o no bojo da medida provis\u00f3ria, de autoria do deputado federal Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), tentava mudar de forma significativa o funcionamento das 11 ag\u00eancias reguladoras em atividade no pa\u00eds, mas foi considerada inconstitucional pelo relator.<\/p>\n

O dispositivo tratava da cria\u00e7\u00e3o de conselhos tem\u00e1ticos, vinculados aos respectivos minist\u00e9rios e ag\u00eancias, que atuariam nas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, deslegaliza\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de atos normativos infralegais. Tais grupos seriam compostos por representantes dos minist\u00e9rios, das ag\u00eancias, dos setores regulados da atividade econ\u00f4mica, da academia e dos consumidores. Todos precisariam ser submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para assumirem as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos do parecer foi a incorpora\u00e7\u00e3o de outra medida provis\u00f3ria (MPV 1156) que tratava da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA), cuja estrutura seria dividida entre os minist\u00e9rios das Cidades e da Sa\u00fade. Parlamentares cr\u00edticos ao dispositivo alegam que pequenos munic\u00edpios seriam prejudicados com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia\"Pedido de transfer\u00eancia da Companhia Nacional de Abastecimento para Minist\u00e9rio da Agricultura foi aceito parcialmente<\/p>\n

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