{"id":17141,"date":"2023-05-19T09:29:01","date_gmt":"2023-05-19T12:29:01","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/05\/19\/mppb-ajuiza-acao-contra-socios-e-grupo-economico-da-braiscompany.ghtml"},"modified":"2023-05-19T09:29:01","modified_gmt":"2023-05-19T12:29:01","slug":"mppb-ajuiza-acao-contra-socios-e-grupo-economico-da-braiscompany","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/19\/mppb-ajuiza-acao-contra-socios-e-grupo-economico-da-braiscompany\/","title":{"rendered":"MPPB aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra s\u00f3cios e grupo econ\u00f4mico da Braiscompany"},"content":{"rendered":"
Promotor de Justi\u00e7a requer manuten\u00e7\u00e3o das cautelares, repara\u00e7\u00e3o de danos aos consumidores e danos morais coletivos. S\u00f3cios da Braiscompany seguem foragidos. Sede da Braiscompany, em Campina Grande\nEwerton Correia\/TV Para\u00edba\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB0 ajuizou, nessa quinta-feira (18), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, junto \u00e0 11\u00aa Vara C\u00edvel de Jo\u00e3o Pessoa, contra o grupo econ\u00f4mico da Braiscompany, formado por seis empresas, al\u00e9m de seus s\u00f3cios administradores, Ant\u00f4nio In\u00e1cio da Silva Neto, conhecido como Ant\u00f4nio Ais, e Fabricia Farias Campos. \nO MPPB requereu a manuten\u00e7\u00e3o das medidas j\u00e1 solicitadas e deferidas em a\u00e7\u00e3o cautelar e j\u00e1 deferidas e fez novos pedidos, incluindo a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica das empresas, a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados aos consumidores individuais j\u00e1 identificados e outros identific\u00e1veis de acordo com com valores aplicados na celebra\u00e7\u00e3o de contratos e a condena\u00e7\u00e3o por dano moral.\nDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo promotor de Justi\u00e7a, Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias, diretor-geral do MP-Procon, al\u00e9m da Braiscompany, est\u00e3o sendo processadas as empresas: \nBraistech Centro de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia (Centro, Campina Grande\/PB);\nBrais Games Software (Centro, Campina Grande\/PB);\nBrais Holding Participa\u00e7\u00f5es (Vila Ol\u00edmpia, S\u00e3o Paulo\/SP);\nGera\u00e7\u00e3o Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Ol\u00edmpia, S\u00e3o Paulo\/SP);\nMais Ve\u00edculos Servi\u00e7os Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande\/PB).\nSegundo o representante do MPPB, essas empresas comp\u00f5em um grupo econ\u00f4mico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Ant\u00f4nio Neto e Fabr\u00edcia Farias s\u00e3o s\u00f3cios-administradores. Por essa raz\u00e3o, devem constar tamb\u00e9m como r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execu\u00e7\u00e3o, \u201ccomo medida de salvaguarda ao cr\u00e9dito decorrente do dano praticado\u201d.\nA ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava \u201ca maior gestora de criptoativos da Am\u00e9rica Latina\u201d, da \u201cexchange\u201d, (plataforma digital onde \u00e9 poss\u00edvel comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos \u201cbrokers\u201d (intermediador entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necess\u00e1ria para lidar com as criptomoedas). Contudo, n\u00e3o ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, \u201cde modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado\u201d.\nInqu\u00e9rito civil p\u00fablico\nOs fatos envolvendo a empresa com sede em Campina Grande est\u00e3o sendo investigados no inqu\u00e9rito civil, que apura em sua integralidade reclama\u00e7\u00f5es de consumidores contra a Braiscompany Solu\u00e7\u00f5es Digitais e Treinamentos, a partir do atraso no pagamento dos contratos de gest\u00e3o tempor\u00e1ria de criptoativos, desde o fim do ano passado.\nDe in\u00edcio, os s\u00f3cios alegaram aos seus clientes que o atraso era decorrente de limita\u00e7\u00f5es de pagamento da Binance (empresa corretora de criptomoedas) e que seria regularizado, o que n\u00e3o ocorreu. Em audi\u00eancia extrajudicial, a Binance esclareceu que a Braiscompany nunca possuiu conta como pessoa jur\u00eddica e que havia contas de pessoas f\u00edsicas, entre elas a da s\u00f3cia administradora, Fabr\u00edcia, e que a Braiscompany n\u00e3o precisava da Binance para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Os s\u00f3cios n\u00e3o compareceram \u00e0s audi\u00eancias.\nPara atender o alto fluxo de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formul\u00e1rio online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de mar\u00e7o de 2023. As informa\u00e7\u00f5es foram analisadas, a partir das quais foi identificado um preju\u00edzo de R$ 258.252.638,31.\nMarketing para ludibriar consumidor\nAinda na a\u00e7\u00e3o, o MPPB lembra que o casal Ant\u00f4nio Neto e Fabr\u00edcia Campos usava suas vidas pessoais como estrat\u00e9gia de marketing para promover a empresa, compartilhando em suas redes sociais viagens a destinos paradis\u00edacos, usando jatinhos, exibindo carros e marcas de luxo, im\u00f3veis de grande valia, passando a mensagem de que toda aquela riqueza foi alcan\u00e7ada a partir da utiliza\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cios que comercializavam. \n\u201cUma a\u00e7\u00e3o orquestrada para ludibriar o consumidor que, na maioria das vezes, n\u00e3o tem acesso a nenhum desses itens\u201d, diz trecho da pe\u00e7a ministerial.\nPir\u00e2mide financeira e desfazimento patrimonial\nPara o MPPB, o empreendimento da Braiscompany possui caracter\u00edsticas essenciais basilares a uma pir\u00e2mide, em especial a promessa de rendimentos anormalmente altos, a agressiva capta\u00e7\u00e3o de clientes e a forte evid\u00eancia de que os resultados da empresa se devem muito mais aos aportes financeiros dos contratantes que chegaram em momento posterior, do que \u00e0 receita gerada pela atividade negocial desenvolvida. Por este motivo e outros, um dos pedidos do MPPB foi a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa em busca da verdade real dos fatos.\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m apurou que a Braiscompany promoveu um desfazimento patrimonial, quando, por exemplo, transferiu um jato de dois motores, modelo 400A, em meio \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de fraude. A aeronave custa, em m\u00e9dia, R$ 5 milh\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o cautelar, ajuizada pelo MPPB, em 16 de fevereiro deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 45,1 milh\u00f5es, verificando-se a insufici\u00eancia do saldo nas contas, restando bloqueados a quantia irris\u00f3ria de R$ 200,07, em contas do casal.\nPrincipais pedidos do MPPB \u00e0 Justi\u00e7a:\nA cita\u00e7\u00e3o dos demandados, sendo a empresa requerida na pessoa de seu representante legal para, querendo, contestarem a a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;\nA manuten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, das medidas cautelares deferidas;\nA desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica das empresas constantes no polo passivo, haja vista a confus\u00e3o do quadro societ\u00e1rio destas e o desfazimento patrimonial j\u00e1 constatado na a\u00e7\u00e3o cautelar, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;\nO julgamento totalmente procedente da a\u00e7\u00e3o, reconhecendo-se a conduta il\u00edcita dos requeridos, condenando-os nos seguintes termos: restitui\u00e7\u00e3o integral dos danos causados aos consumidores, individualmente identificados ou identific\u00e1veis, contemplando: a devolu\u00e7\u00e3o dos valores aplicados pelos consumidores na celebra\u00e7\u00e3o dos contratos; o lucro cessante, compreendido pelos valores prometidos em contrato; a multa contratual no valor de 30%; o dano moral e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria respectiva.\nA condena\u00e7\u00e3o da empresa demandada e de seus s\u00f3cios, por danos morais coletivos no montante de R$ 20 milh\u00f5es, tendo por base a fun\u00e7\u00e3o punitiva, aliada ao car\u00e1ter preventivo, levando em considera\u00e7\u00e3o o porte econ\u00f4mico da empresa e os bens jur\u00eddicos afetados.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Promotor de Justi\u00e7a requer manuten\u00e7\u00e3o das cautelares, repara\u00e7\u00e3o de danos aos consumidores e danos morais coletivos. S\u00f3cios da Braiscompany seguem foragidos. Sede da Braiscompany, em Campina Grande
\nEwerton Correia\/TV Para\u00edba
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-17141","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 19 de maio de 2023","modified":"Atualizado em 19 de maio de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 19 de maio de 2023 09:29","modified":"Atualizado em 19 de maio de 2023 09:29"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17142,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17141\/revisions\/17142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}